segunda-feira, 10 de junho de 2019

Alterações à rede TDT começam no Outono

Uma nova alteração à rede de TDT está planeada para começar no quarto trimestre de 2019. A alteração consiste na alteração do canal utilizado para difundir o MUX A da Televisão Digital Terrestre em rede SFN (rede de frequência única).

Porquê alterar o canal de emissão?

Por disposição da União Europeia será necessário libertar as frequências acima de 700Mhz até Junho de 2020 (o chamado dividendo digital II). Tal significa que os emissores de TV que utilizem frequências acima de 700Mhz terão que migrar para um canal de emissão inferior aos 700Mhz.

Dos vários Muxes inicialmente previstos em 2008, o MUX A, o que difunde a RTP1, RTP2, RTP3, SIC, TVI, RTP Memória e ARTV, foi o único que viria a ser utilizado. O MUX A utiliza duas redes, uma (principal) de frequência única (SFN) que utiliza o canal 56 (frequência 754Mhz) em todo o território do Continente e uma rede "complementar" de frequências múltiplas (MFN).  

Como a rede SFN utiliza uma frequência acima dos 700Mhz será necessário alterar o canal de emissão. Já a rede "complementar" que foi activada a partir de 2012 devido às graves deficiências da rede SFN, ao contrário da rede SFN, já utiliza canais com frequências abaixo dos 700Mhz.

Quando ocorrerá a migração?

O início da migração está previsto para o quarto trimestre de 2019 e deverá terminar em Maio de 2020. De notar que não está excluído um possível adiamento até 2022. Essa possibilidade é contemplada pela União Europeia e inclusivamente defendida pelo operador da rede de TDT. O mapa seguinte contém o cronograma da migração.


Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

Quem será afectado pela migração?

Quem recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz). Apesar de existir a emissão em rede complementar (MFN), esta rede ainda dispõe de poucos emissores e muitos espectadores ainda dependem da rede SFN (canal 56).

Como será feita a migração?

A migração ocorrerá de forma faseada por regiões e de Norte para Sul. Açores de Madeira serão as últimas regiões a migrar. No total a migração de frequência abrangerá cerca de 240 emissores.

A ANACOM optou pela opção com menos custos para o Estado, decidindo não impor um período de simulcast (ao contrário do que propus em consulta pública). Assim sendo, em cada região, a emissão no canal 56 será desligada até as alterações estarem concluídas. Isso implica que quem recebe a TDT através do canal 56 (C54 nos Açores e Madeira) ficará temporariamente sem sinal. Uma vez concluída a alteração do canal de emissão os emissores serão ligados no novo canal de emissão que será o canal da rede MFN atribuído à respectiva região.

Na prática, trata-se da ampliação da rede MFN à custa da eliminação da rede SFN. No final passarão a existir várias SFN's de menor dimensão. Uma vez concluída a migração os telespectadores terão que efectuar uma pesquisa de canais para voltarem a receber os programas.

Quanto tempo durará a interrupção?

Nada a este respeito foi ainda esclarecido. No entanto é previsível que a interrupção da emissão (no pior cenário) possa durar até um par de horas enquanto os emissores são reconfigurados para a nova frequência. É igualmente previsível que posteriormente à alteração da nova frequência a emissão sofra pequenas interrupções para que se proceda a ajustes.

Será necessário comprar um receptor novo?

Não. Não haverá alteração das normas de emissão, continuando a utilizar-se o DVB-T MPEG-4 (H.264/AVC), pelo que os equipamentos actualmente utilizados estão aptos a receber a emissão na nova frequência devendo apenas ser necessário realizar uma pesquisa de canais.

Como receber a nova frequência?

Quem actualmente recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz) deverá efectuar uma pesquisa de canais no canal atribuído à sua região de residência de acordo com o mapa e na data que vier a ser anunciada. 

Como infelizmente tem sido a norma, a ANACOM é parca em informações não fornecendo dados muito pertinentes quer para o público quer para os profissionais. Por exemplo, se as alterações aos emissores se ficam pela alteração da frequência ou poderão contemplar outras alterações, como a alteração da potência de emissão e/ou o diagrama de radiação de alguns emissores. É que se as alterações não se limitarem à alteração do canal de emissão nalgumas situações poderá ser necessário proceder à reorientação das antenas de recepção.

Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

O sinal TDT vai melhorar?

Para quem recebe a TDT através do canal 56 (rede SFN) é previsível que o sinal melhore. No entanto, para quem actualmente sintoniza os canais da rede complementar (MFN), tal como alertei em consulta pública em 2013, a qualidade de emissão poderá piorar comparativamente à rede MFN actual: 

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas
MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Isto porque a rede MFN actual ainda utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. Se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (não ditada por critérios economicistas) poderão voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN.

E os novos canais?

Estão há muito prometidos dois novos canais privados na TDT, um canal de desporto e outro de informação. Estes canais estão sujeitos a concursos que têm sido sucessivamente prometidos e adiados, situação que se arrasta desde 2016.

Mais do mesmo?

A migração para a TDT foi um escandaloso desastre. Os alertas (o blogue TDT em Portugal fez vários) foram ignorados e as evidências negadas. Uma vergonha nacional! Mal planeada e mal executada, a migração falhou em quase tudo. Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (ainda se recordam do Canal HD às escuras?), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo isto contribuiu para que muitos desistissem da TDT e encheu os bolsos dos operadores de TV por subscrição. 

Estamos a poucos meses da data planeada para se iniciar a nova migração e o regulador ainda não informou como a migração irá ser comunicada à população. É um mau presságio! 

Que futuro para a TDT?

Tal como tendo afirmando desde 2009, em Portugal a TDT foi sabotada. A plataforma foi deliberadamente enfraquecida e marginalizada desde o inicio. O operador público cedo esqueceu as suas obrigações e deixou na gaveta os seus planos para a melhoria da oferta de canais temáticos.

Só a pressão pública (liderada pelo blogue TDT em Portugal) conseguiu que a RTP 3 e a RTP Memória chegassem (muito tarde) à TDT. Os operadores privados já instalados não estão interessados no aumento da oferta de canais e apenas em pagar o menos possível pelo sinal (como previ em 2013) e o interesse de novos operadores esmorece perante os obstáculos criados. 

Não menos desencorajador é o facto de a ANACOM ter encomendado um estudo sobre a viabilidade do aumento da oferta de canais na TDT à empresa que audita os grupos donos da SIC e da TVI

Como também alertei em 2014, o próprio operador da rede de TDT (MEO) comunicou que não pretende continuar a prestar este serviço para além de 2023, ano em que termina a obrigação contratual. 

O futuro da TDT em Portugal está pois longe de estar assegurado. 

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quinta-feira, 26 de abril de 2018

TDT com futuro incerto - PSD impede novos canais

Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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terça-feira, 27 de junho de 2017

TDT "À prova de fogo"

Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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