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Seis meses após o apagão final da televisão analógica, os portugueses estão a colher os frutos da má semente que foi semeada. Infelizmente muitos "acordaram" tarde. Como já disse praticamente tudo o que havia a dizer sobre a TDT "Made in PT", deixou-vos com três pequenas "memórias" do passado, para reflexão.

A propósito da desistência da PT aos Muxes B-F:

«Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado.» Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010.

Ou, a propósito do (na minha opinião) não cumprimento da data limite para a conclusão da cobertura do sinal, após um responsável da ANACOM ter afirmado que as obrigações de cobertura da totalidade do território tinham ficado concluídas em Dezembro de 2010:

«A última coisa que a TDT portuguesa necessitava era um regulador desacreditado, mas creio que agora não restam dúvidas que (no mínimo) a verdade tem sido distorcida. Claro que isto levanta questões muito sérias que outras pessoas ou entidades responsáveis poderão desenvolver nas instâncias próprias. Haja interesse e coragem». Blogue TDT em Portugal, 3/05/2011.

Ou, as “incompreensíveis ” explicações do presidente da ANACOM no Parlamento a propósito da aceitação da revogação das licenças da TDT paga:

«Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.» Blogue TDT em Portugal, 24/09/2011.

Em Janeiro de 2010 partilhei o meu entendimento sobre o motivo para a desistência da TDT paga:

«...Depois de ter lutado para afastar o seu único concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!

Penso que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.

Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado» e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite»....» Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010

"Sinais" creio que não faltaram. Pergunto: se o regulador depende do Governo (laranja, rosa, azul ou outro), se existe "captura" do regulador, a captura não será antes do próprio Governo?

19/11/2012:

Segundo notícias recentes, a ANACOM irá realizar dois estudos sobre a TDT. Um sobre que supostamente pretende recolher informação sobre o processo de migração na "óptica do consumidor". O outro, que decorrerá em 2013, visará a qualidade de recepção do sinal TDT e será levado a cabo por "especialistas da área". 

Sendo conhecida a contradição flagrante entre o discurso oficial do regulador (para quem essencialmente tudo correu bem) e a dos consumidores, não seria recomendável que estes estudos fossem efectuados por empresas independentes, não portuguesas e seleccionadas através de concurso público? 

 

Quem ainda não está familiarizado com o frágil "ecosistema" da TDT portuguesa pode encontrar mais "material de estudo" na coluna à direita ;) 

ARTV na TDT, Políticos:2 – Portugal:0

Como o blogue TDT em Portugal tem vindo a informar, a ARTV (Canal Parlamento) deverá em breve ficar disponível na TDT. A data de 18 de Setembro chegou a ser apontada para o arranque do canal na TDT, mas segundo informação do presidente da direcção da ARTV, devido a alegadas “questões processuais com a PT”, as emissões poderão só arrancar mais tarde.

A ARTV está actualmente disponível em modalidade de acesso livre através da Internet e codificada através da ZON, MEO, VODAFONE e OPTIMUS CLIX . No entanto, com a entrada da ARTV na TDT, Portugal dá mais um passo no sentido de se diferenciar de praticamente todos os serviços de Televisão Digital Terrestre existentes no planeta! É que na Europa apenas o Reino Unido e a França têm um canal de televisão parlamentar na sua TDT, mas os políticos desses países criaram as condições que possibilitaram o alargamento da oferta de canais livres através da TDT, o que não aconteceu em Portugal. Nesses países os cidadãos foram beneficiados com dezenas de novos canais e só depois o canal parlamentar foi introduzido na TDT. Os políticos desses países não tiveram a ousadia de fazer o que está prestes a ser feito em Portugal: impor a entrada de um canal de interesse muito marginal para a população sem primeiro alargar a oferta de canais na TDT.

Recordo que os portugueses tiveram já o raro “privilégio” de serem obrigados a suportar os custos da migração para a TDT para, ao contrário dos outros povos, não receberem praticamente nada em troca, pois continuam com a mesma oferta de canais da televisão analógica e na eminência de a curto prazo verem a oferta reduzida! Para não ficar sem televisão em casa, o “sereno” povo português, com um dos mais baixos níveis de vida da Europa, suportou em média um custo de 150€ por família para migrar para a TDT.

No entanto, apesar de não terem sido capazes de acautelar os interesses dos portugueses (sua obrigação), os políticos que nos representam no Governo e na Assembleia da República acham que merecem o “prémio” de ter a ARTV na TDT! E isto acontece porque, infelizmente, para a maioria dos políticos, o que os portugueses querem nada conta. Usam e abusam da paciência da população sem qualquer pudor em enganar e mentir. A Sra Presidente da Assembleia da República quis ter o Canal Parlamento na TDT, os políticos gostaram da ideia e os portugueses lá terão que gramar com o canal, quer queiram quer não!

Se os nossos políticos tivessem o mínimo respeito pela população, certamente teriam o bom senso de não impor a entrada da ARTV na TDT. Certamente não agora! A esmagadora maioria da população não deseja o canal na TDT. Segundo votação dos leitores do blogue TDT em Portugal que, pelo que pude apurar reflecte a opinião generalizada da população, mais de dois terços (69%) considera de pouco ou nenhum interesse a emissão da ARTV na TDT. Já 88% foi da opinião que a RTP Memória deveria ser disponibilizada na TDT.

Curiosamente o Governo baseia-se no nível de audiências para encerrar a RTP2 e no entanto vai gastar dinheiro na disponibilização de um canal com audiências muitíssimo inferiores e que a esmagadora maioria dos portugueses não deseja. A ARTV, a ser disponibilizada na TDT, deveria sê-lo apenas após a oferta de canais gratuitos ser aumentada! De outra forma demonstra-se mais uma vez a falta de consideração da classe política pelos eleitores, que com base em sucessivas desculpas e argumentos falaciosos, negou à população canais há muito classificados de interesse público(!), mas impõe a entrada à força no limitado espectro da TDT (porque em Portugal apenas um Multiplex é utilizado, mais uma originalidade) de um canal em part-time com interesse marginal para a população.

Chegámos ao descaramento de um deputado do Governo ter afirmado na Assembleia da República que os portugueses não pediram mais canais na TDT! O que é a mais absoluta mentira, pois fruto da iniciativa do blogue TDT em Portugal, foi há muito criada, disponibilizada, enviada e reconhecida pelo governo de Portugal uma petição pública que justamente reclamou a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT! Além disso já várias personalidades entretanto se manifestaram a favor da disponibilização da RTP Memória para todos os portugueses.

Como já afirmei, em Portugal o chamado “Dividendo Digital” não chegou à população. A população suportou os custos e não retira benefícios da Televisão Digital Terrestre. Apesar de alertados, e excluindo um processo de subsidiação desastroso que passou ao lado da maioria da população afectada (veja-se o sucessivo prolongamento do prazo para requerer comparticipação), os políticos nunca aprovaram medidas para compensar os portugueses pelos custos e transtornos que a chegada da TDT trouxe, através da criação de condições para a oferta alargada de canais, como praticamente todos os países fizeram. Pelo contrário, assistimos a sucessivas manobras demagógicas e dilatórias, destinadas a proteger os interesses do lobby da televisão por subscrição e dos operadores já existentes. O que não pode ser feito de forma legal tem habilmente vindo a ser feito de forma encapotada. Objectivo: a sabotagem da TDT enquanto plataforma de distribuição, como venho afirmando há imenso tempo e por arrastamento, da própria televisão Free-To-Air. Mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma, como afirmei iria acontecer. E como já referi em post anterior, o provável encerramento da RTP2 é mais um passo para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição.

A disponibilização do Canal Parlamento na TDT, um canal com reduzidíssimo interesse para o público, interessa pois à PT, aos operadores de televisão por subscrição, às televisões e aos políticos. À PT porque vai ganhar mais algum dinheiro com o aluguer do espectro para o canal, apesar de alegadamente ter feito um “preço de amigo”. Aos operadores de TV por subscrição (que inclui o MEO da PT), porque com a ocupação de espectro por um canal sem interesse para a esmagadora maioria da população, dá-se mais um passo para que a TDT portuguesa continue a ser uma das mais pobres do mundo, de forma a não fazer a mínima concorrência à TV por subscrição. Às televisões porque a ARTV não fará concorrência aos seus canais (ainda) na TDT. E aos políticos porque desta forma podem dizer que, graças a si, os portugueses ganharam mais um canal na TDT. Aliás o presidente da direcção da ARTV, o deputado do PSD Nuno Encarnação, já o disse: "Queremos que rapidamente os portugueses tenham acesso a mais um canal na TDT”. É preciso ter lata!

Como è hábito, á boa maneira portuguesa, para além de debates parlamentares, ainda não se sabe ao certo o que o canal irá emitir. Mas uma deputada já deu a sua sugestão para um programa: “Um dia na vida de um deputado”. Pergunto: será que o canal se vai tornar numa montra de vaidades?! Ficará ao serviço dos cidadãos ou dos deputados?

Senhores deputados:

Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:

Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito…

Canal Parlamento na TDT? AGORA NÃO, OBRIGADO!

29/10/2012: - ARTV em Dezembro

Após sucessivos adiamentos, o mês de Dezembro é apontado como data provável para o arranque do Canal Parlamento na TDT. Segundo o gabinete da Secretaria-Geral da Assembleia da República, o arranque acontecerá duas semanas após o visto do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT para difusão do sinal, o que poderá demorar 30 dias. Segundo a mesma fonte, é esperado que a AR TV - Canal Parlamento seja "colocada na TDT 15 dias após o visto do Tribunal de Contas". O canal deverá emitir 12 horas diárias, excepto aos fins-de-semana e durante as pausas parlamentares.

16/11/2013 - Canal da Sociedade Civil pode estar próximo
A minha sugestão de um canal TV da sociedade civil parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Esperemos que não fique no papel... 

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Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada

(Notícia em actualização)

 

Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e o cenário de concessão do serviço público da RTP1 a privados é uma "hipótese muito atraente", segundo as palavras do economista e antigo vice-presidente do PSD António Borges, o consultor do Governo para as privatizações. Estes agora "quase factos" haviam já sido adiantados em Julho através do blogue TDT em Portugal neste post.

O jornal Público adianta mesmo que concessionar todo o grupo RTP (canais nacionais, internacionais e rádios) a privados por um período de 15 a 20 anos é uma das "soluções" contempladas. Nesse caso o(s) privado(s) receberiam as receitas da taxa de contribuição audiovisual (140milhões/ano). Pergunto: será possível assegurar um serviço público de qualidade com 140 milhões de Euros sabendo que parte dessa verba não será aplicada no mesmo, pois reverterá a titulo de lucro para os accionistas das empresas concessionárias?

Parece pois que o Governo vai criar uma ou mais parcerias publico-privadas para a comunicação social pública. No fundo trata-se de utilizar intermediários. Naturalmente, o objectivo de qualquer empresa privada é ter lucros. Resta saber como poderá ser vantajoso para o Estado, ou seja poupar dinheiro, subcontratando privados e sabendo todos os desastrosos resultados que as parcerias público-privadas provocaram nas contas públicas.

Como comentei em Julho, o Governo quer de facto acabar com o serviço público e entregar tudo aos privados. Em 1995 o governo PSD vendeu a rede de emissão de televisão à Portugal Telecom, agora pretende vender o resto. Em matéria de televisão não temos Governo, temos um gestor de falências e uma comissão liquidatária! Os portugueses, que já têm uma das mais pobres ofertas de canais de televisão em sinal aberto, poderão muito em breve ver ainda mais reduzida a oferta da TDT.

O encerramento da RTP2 e a privatização da RTP1 é talvez o passo final para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição. Não me surpreendia se nenhuma empresa estrangeira estiver interessada em ficar com a RTP1. Afinal, qual o interesse de investir numa plataforma de distribuição que vem sendo sabotada por todos e com “a benção” dos próprios governos? O que desejava era que se alguma empresa estrangeira estiver de facto interessada em ficar com o que sobrar da RTP, que exija em contrapartida licenças para lançar novos canais na TDT. Queria ver o governo descalçar essa bota! Mas, tal como aconteceu com a TDT, o negócio provavelmente já deverá estar devidamente "combinado"!

27/08/2012:
O "Governo" quer fechar a RTP2 porque considera que é muito cara e tem pouca audiência. No entanto a programação da RTP2 custa menos de um quinto da programação da RTP1, como se pode comprovar pelos dados financeiros publicados:

31/08/2012:

O Conselho de Administração da RTP apresentou hoje a sua demissão. Não deixa saudades! 

Esta administração não defendeu os interesses dos telespectadores e não colaborou com os Provedores do Telespectador e do Ouvinte. Foi uma administração que beneficiou grandemente empresas privadas (televisão por subscrição) sacrificando o interesse público. Esta administração marginalizou completamente a Televisão Digital Terrestre, não cumprindo nem dando qualquer explicação para o não cumprimento dos planos da empresa para a TDT, nomeadamente o lançamento de dois canais temáticos previstos.  Demonstrou também constante desprezo pelos cidadãos que solicitaram esclarecimentos a respeito da posição da RTP perante a TDT, sem nunca terem obtido respostas. Recordo também que foi durante esta administração que, com apoio em estudos com informações erradas, foi encerrado o serviço em Onda Curta da RDP Internacional.

Com a demissão da administração da RTP fica aberto o caminho para a execução dos planos do Governo para a RTP. A administração que se seguir será na prática uma Comissão de Liquidação do serviço público de rádio e televisão!

Entrevista (muito informativa) ao porta-voz da Comissão de Trabalhadores da RTP:



5/09/2012:
As noticias em redor dos planos do Governo para a RTP causaram alarme junto da EBU (União Europeia de Radiodifusão) que enviou uma carta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Entre várias criticas, a EBU "recorda" a importância do serviço público na sociedade.

2/10/2012:

O jornalista Jorge Wemans pediu a demissão do cargo de director da RTP2, que ocupava desde 2006, por discordar da nova linha de produção do canal. “O que está em causa verdadeiramente é o que em termos de televisão e de serviço público, a RTP vai oferecer aos portugueses e essa é a razão do meu pedido de demissão”, disse. Jorge Wemans explicou ainda que, neste momento, “não tem razões nenhumas para crer que o serviço público que a RTP vai oferecer no futuro dê guarida ao que tem sido o essencial das linhas de produção e de emissão e programação da RTP2 nos últimos anos”.

Está portanto em marcha e a bom ritmo o plano do Governo para a destruição do serviço público de rádio e televisão. No final, se nada for feito para travar esta monstruosidade, o serviço "público" de televisão poderá resumir-se a um canal generalista, totalmente partidarizado e cuja linha de programação será essencialmente ditada pelas audiências.

O conselho de administração da RTP decidiu já solicitar parecer à ERC para a nomeação de Hugo de Andrade Rodrigues, actual director da RTP1 e RTP Memória, para o exercício deste cargo em acumulação. 

23/10/2012: GOVERNO ABANDONA INTENÇÃO DE FECHAR A RTP2

O Governo parece finalmente ter desistido da intenção de fechar a RTP2 e assegura que o canal irá permanecer com o perfil que existe hoje, qualquer que venha a ser a solução definida para o futuro da RTP e apesar da redução do orçamento do canal para 2013. Finalmente acabou por imperar o bom senso de não tirar aos portugueses o verdadeiro canal de serviço público da televisão portuguesa! Mas esta foi apenas uma das propostas do Governo que causou perplexidade um pouco por todo o mundo e em especial na Europa, chamando a atenção para o "estado medieval" da televisão portuguesa, uma realidade que o Governo e a administração da RTP tentam ocultar. Hoje mesmo, o canal cultural ARTE está em Portugal para uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, mas a administração da RTP recusou autorizar a captação de imagens dentro das instalações por não considerar "oportuna ou relevante esta visita". A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal e o ataque ao serviço público de rádio e televisão são motivo de estupefacção e ridículo um pouco por todo o mundo. Os responsáveis por este estado de coisas são conhecidos!   

20/11/2012:
Ontem o novo presidente do conselho de administração da RTP Alberto Pontes (nomeado pelo actual Governo) disse que não concebe o serviço público sem dois canais de televisão e ter ainda “a convicção” de que a estação pública «vai manter os dois canais generalistas e as três rádios – Antena 1, Antena 2 e Antena 3». Hoje, o ministro Miguel Relvas desmentiu-o negando a existência de qualquer decisão. Que palhaçada!

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PT Faz Correcções na Rede de Emissores TDT

Como tem sido noticiado na comunicação social, algumas localidades do país têm enfrentado problemas na recepção do sinal da TDT. Como tenho afirmado, os problemas têm várias causas e não é correcto responsabilizar apenas a empresa responsável pela rede emissora. Como tenho desde há muito alertado através do blogue TDT em Portugal, a Televisão Digital Terrestre é muito mais exigente do que a televisão analógica relativamente aos sistemas de antena e de distribuição do sinal e nem todos têm noção dessa particularidade. Muitos dos problemas de recepção têm origem em deficiências do sistema de recepção (antena, cablagem, etc) que se podem manifestar a qualquer momento. 

Dito isto, há de facto indícios de haver zonas onde existem dificuldades de recepção do sinal devido ao deficiente planeamento da rede e/ou à deficiente instalação dos equipamentos emissores. Ao longo de quase 3 anos testemunhei e tomei conhecimento de várias situações através de testemunhos credíveis, que me levaram a ter afirmado que a rede de emissores TDT foi implementada de forma "trapalhona". As provas de que o planeamento e/ou a execução da rede de difusão do sinal da TDT foram deficientes avolumam-se. 

Após determinação recente da ANACOM, a PTC tem finalmente vindo a introduzir correcções na rede no sentido de eliminar ou minorar alguns dos problemas de recepção que ocorrem em alguns locais. Como referi em post de Dezembro de 2011, a localização, potência e diagrama de irradiação das antenas dos emissores têm que ser muito bem calculados para reduzir ao mínimo o potencial de interferência, uma vez que no Continente e na Madeira é utilizada rede de frequência única (SFN). O alcance dos emissores é deliberadamente limitado de forma a não chegarem sinais demasiado desfasados no tempo (fora do chamado intervalo de guarda) o que provocaria interferência destrutiva no sinal e a impossibilidade de receber as emissões sem falhas. Daí ter escrito há muito que tinha algumas reservas relativamente à localização e potência de alguns emissores que servem a faixa litoral Centro - Norte, nalguns casos instalados praticamente “em cima” do mar e com potências superiores a 1Kw. E tudo indica que não foram mesmo tomados todos os cuidados necessários. 

Um exemplo chega-nos de Viana do Castelo. Tanto na cidade como no Alto do Galeão (Darque) foram introduzidas alterações nas antenas dos respectivos emissores de forma a limitar o alcance dos sinais para Sul. Concretamente foi recentemente aplicado Tilt (inclinação) e reduzida a potência de emissão nos painéis orientados a sul. Isso pode ser constatado nas imagens enviadas pelo leitor Abílio Azevedo, instalador e residente na zona. Como se pode verificar na imagem acima, os emissores de Viana do Castelo têm o potencial de causar interferências destrutivas no sinal recebido em algumas localidades distantes junto à costa, pois a maioria do trajecto do sinal é sobre o mar, o que com frequência permite excelentes condições de propagação e um maior alcance dos sinais. 

Aplicar um ângulo de inclinação nos painéis emissores, permite reduzir o cone de sombra da antena, aumentando a intensidade do sinal nas proximidades do emissor e, mais importante, limitar o alcance do emissor a uma distância inferior à chamada “linha de vista”. Isso permite reduzir a possibilidade do emissor alcançar distâncias muito superiores ao alcance para o qual o mesmo foi calculado aquando da presença de fenómenos de propagação já referidos em post anterior e frequentes na costa portuguesa, sobretudo por altura do Verão, o que causaria interferências destrutivas no sinal recebido em várias localidades distantes a sul, para além da linha de vista, sobretudo ao longo da costa. 

É perfeitamente possível utilizar redes de frequência única (SFN) a nível nacional, basta planear e implementar correctamente. A PT sabe isso certamente. Este é apenas um exemplo onde aparentemente houve falha no planeamento e/ou execução da instalação da cobertura de uma zona específica mas que, devido a se tratar de rede SFN, tem impacto negativo em zonas afastadas. Isso leva a supor que mais casos semelhantes existirão e infelizmente, apesar de os emissores terem sido instalados há muitos meses, ainda se anda a corrigir a rede.

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura. A data 31/12/2012 ocorre cerca de um mês após o fim previsto das emissões temporárias em frequências alternativas.

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