PTC falha meta de cobertura da TDT (actual.)

Para não variar, o ano de 2011 começa com mais um adiamento para a TDT. Apesar de ter repetidamente afirmado que a cobertura do sinal TDT abrangeria a totalidade do território até ao final de 2010, a PTC, mais uma vez, defrauda as expectativas de muitos cidadãos.

A empresa, recordo, afirmou que concluiria a cobertura TDT até 31/12/2010. O mesmo disse o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao afirmar em Junho, que no final do ano a cobertura da população estaria a 100%. Isso mesmo todos puderam comprovar no site oficial da TDT: inúmeras localidades apontavam que estariam cobertas até 31/12/2010. O mesmo se foi informando através da linha telefónica da TDT. Agora, a 31 de Dezembro essa informação foi substituída pelo texto: Localização de cobertura em actualização. Á hora a que escrevo este texto mais nenhuma informação ou esclarecimento está disponível para consulta.

O que é certo é que o título habilitante (direito de utilização do Mux A) diz claramente que a PTC estaria obrigada a garantir a cobertura de 100% da população até ao final do 4º trimestre de 2010 (ou seja 31/12/2010). Isso claramente não aconteceu. Terá a página do Fórum TDT sido alterada para não evidênciar o claro incumprimento em que a PTC incorreu? O que irá acontecer? Será que a ANACOM irá “fechar os olhos” a esta clara violação de uma das cláusulas do título habilitante de utilização de frequências? Aposto que sim. E o mais grave é que creio que já ninguém espera comportamento diferente!

Suspeito que a maioria das localidades em que se apontava 31/12/2010 como data limite para ter cobertura, irão muito em breve, como por milagre, aparecer como já cobertas.

Tendo-me apercebido de que isto ou algo de semelhante iria acontecer, coloquei em Agosto uma nota informativa na secção de Emissores/Mapas/Frequências do blogue TDT em Portugal. Isto porque cedo me apercebi que muitas das localidades que apontavam 31/12/2010 como data limite para a cobertura não iriam de facto ser cobertas por um novo emissor ou retransmissor. Como também tive oportunidade de informar, e por estranho que possa parecer, a própria linha de apoio à TDT afirmava desconhecer a possibilidade da cobertura via satélite!

Recordo mais uma vez que a cobertura complementar via satélite está prevista desde o início e, em determinados, locais será a única opção disponível. Mas, como também já tenho informado, está ainda quase tudo por saber a este respeito. Apenas se sabe que a cobertura com recurso ao satélite não poderá ficar mais onerosa para o consumidor do que a recepção por via terrestre, e de que é uma matéria que a PTC está ainda a definir. Mas, como disse, há inúmeras questões por esclarecer, e a julgar por todos os precalços que a nossa TDT já sofreu, não me surpreendia se esta matéria vier a dar origem a mais uma (grande) polémica.

Mais uma vez, a falta de informação e de transparência ajudam ao sucessivo adiamento da adesão à TDT por parte de muitos portugueses. Muitos aguardam ainda por saber quando e como irão receber a TDT. Ano novo, novo adiamento... What else?

16/03/2011:
Só no passado dia 10 de Março a informação de cobertura foi actualizada do site oficial da TDT. Tal como suspeitava e havia informado em Agosto de 2010, muitos locais apresentam agora indicação de cobertura sem que tenha entrado em funcionamento um novo emissor que sirva as zonas em questão. Segundo um responsável da Anacom, a cobertura da TDT ficou concluida no final de 2010. Recordo que, segundo informação da própria PT, a rede teria 180 emissores, mas apenas 153 foram instalados.  
Relativamente à cobertura por satélite, oficialmente, não há ainda novidades. Apesar de estar obrigada contractualmente a assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010, nem mesmo o serviço de informação ao público da TDT sabe informar sobre a cobertura por satélite! Mas, ao que o Blogue TDT Portugal conseguiu apurar, os locais sem cobertura terrestre terão acesso gratuíto ao serviço (ou parte do serviço) via satélite MEO. 

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TDT: primeiros desligamentos adiados

Tal como salientei no post anterior, a ANACOM confirma agora o adiamento das datas (avançadas em Julho de 2010) da fase piloto de desligamentos analógicos a ter lugar em Alenquer, Cacém e Nazaré. A ANACOM justifica o adiamento com a necessidade de um período adequado de informação e sensibilização da população que agora promete para o início de 2011. Recordo que a ANACOM havia informado em Junho de 2010 que iria arrancar um plano de comunicação à população, plano que até à data não se materializou. As novas datas para o encerramento dos respectivos retransmissores são agora:

• Alenquer – 12 de Maio de 2011 (antes 3/02/2011);
• Cacém – 16 de Junho de 2011 (antes 7/04/2011);
• Nazaré – 13 de Outubro de 2011 (antes 5/05/2011).

O adiamento das datas anteriormente propostas é prova de que de facto não estão ainda criadas as condições mínimas para se proceder ao desligamento de emissores, como tenho repetidamente escrito no blogue TDT em Portugal. Mas, mais interessante do que a decisão da ANACOM é a leitura dos contributos recebidos dos interessados, em particular da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e da ERC que corroboram todos os alertas por mim lançados. Assím, resumindo, a CPMCS critica a falta de dados estatísticos, a baixa adesão à TDT e a falta de informação sobre política de subsidiação de equipamentos. A ERC afirma estranhar não estar já em execução a promoção e divulgação da TDT junto do público em geral e defende que a decisão leve em conta as garantias do operador de TDT quanto à implementação de meios complementares (satélite) nas áreas fora da cobertura TDT do operador de TDT.

Prevê-se pois que 2011 seja um ano "animado" em matéria de TDT. 

ANACOM - Televisão digital terrestre - Alenquer, Cacém e Nazaré eleitas zonas piloto

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A ANACOM informa que aprovou o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). Assim, as frequências de emissão do Mux A acima de 790Mhz serão alteradas, sendos os canais 61 (794000KHz), 64 (818000KHz) e 67 (842000KHz) substituidos pelo canal 60 (786000KHz) para o território continental, e pelos canais 48 (690000KHz), 49 (698000KHz) e 55 (746000KHz) para a Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 (738000KHz). A ANACOM fixou um prazo até 30 de Abril de 2011 para que A PTC conclua os procedimentos indispensáveis à alteração da infra-estrutura de rede.

Informa ainda que estas alterações não acarretam custos acrescidos para o consumidor, pois este terá unicamente de sintonizar o respectivo equipamento receptor nos novos canais radioeléctricos. Esta informação não é totalmente exacta uma vez que em algumas instalações colectivas será necessário proceder a alterações na central amplificadora, o que poderá implicar custos para os inquilinos. Á PTC será concedida uma compensação para cobrir, no todo ou em parte, encargos que comprovadamente se verifiquem com a alteração de frequências.

A escolha do canal 60 não é isenta de riscos pois, ao ser adjacente à sub-banda 790-862Mhz, está potencialmente sujeita a interferências provocadas pelos serviços de comunicações electrónicas que a irão utilizar. A ANACOM afirma reconhecer os riscos e promete que serão tomadas as providências necessárias para a eliminação de eventuais interferências que se venham a manifestar.

Um aspecto que não está claro diz respeito ao período de tempo que a PTC terá para realizar a operação de alteração de frequências. É que, enquanto se procede à alteração de frequência, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível, não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias.

Não deixa também de ser curioso verificar que, aparentemente, o início da fase piloto de cessação das emissões analógicas terrestres (marcada para Fevereiro, Abril e Maio) foi adiada, do 1º e 2º trimestres de 2011, para agora só ocorrer previsivelmente nos 2º e 4º trimestres de 2011.

A ANACOM informa ainda que o projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados (incluindo utilizadores e consumidores) se pronunciarem em ambos os procedimentos, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. O prazo para recepção de comentários termina, a 17 de Janeiro de 2011. Foi igualmente notificada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar.

Recordo que esta alteração estava prevista e vem na sequência da recente decisão de designar e disponibilizar a sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, tema já abordado neste blogue.

ANACOM - consulta sobre projecto de alteração de frequências do Mux A

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Desligamento analógico: adiamento cada vez mais provável

Seguindo uma recomendação da Comissão Europeia, foi decidido pelo Governo que, em Portugal, o sinal de televisão analógica, que há mais de 50 anos chega a casa da maioria dos portugueses, seria desligado em todo o país até 26/04/2012. Mas já a 3 de Fevereiro de 2011 está previsto ser desligado o primeiro retransmissor analógico. A partir dessa data, quem não for subscritor de um serviço de televisão paga (cabo, satélite ou IPTV) só terá acesso ao sinal da televisão digital terrestre (TDT) que substitui o antigo sistema analógico.

Após uma primeira tentativa falhada de lançamento da TDT em 2001, Portugal acabou por ser um dos últimos países a iniciar o processo de transição para a televisão digital terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto. Um período de simulcast mais curto significa que há menos tempo para os consumidores adaptarem os seus equipamentos para o sinal digital terrestre. Como escrevi em 2008, ao ser um dos últimos países a avançar para a TDT, Portugal teria a hipotética vantagem de poder evitar os erros cometidos por outros países e de seguir os bons exemplos (a vizinha Espanha é caso de estudo). Mas, como sabemos, não foi nada disso que aconteceu! Infelizmente, os motivos de queixa são vários e já têm sido abordados aqui em diversos posts.

Enquanto noutros países, um pouco por todo o mundo, os serviços públicos de televisão cumprem os seus desígnios e abraçam as novas oportunidades trazidas pela televisão digital terrestre (os baixos custos de emissão são um dos principais benefícios), lançando novos serviços para os seus públicos, em Portugal, o serviço público de televisão permanece de costas voltadas para a TDT e para a maioria dos cidadãos, teimando em privilegiar parcerias com empresas de TV por subscrição. Como os leitores mais atentos deverão saber, a luta iniciada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal para disponibilizar os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT não foi fácil. Do blogue e da petição até à televisão (“A Voz do Telespectador”) e às entidades competentes, o caminho foi longo. Previsivelmente, fortes interesses económicos impediram uma maior visibilidade da petição que, apesar disso, e certamente para surpresa de alguns, seguiu o seu rumo. Falta agora ao Governo tomar uma decisão, que tarda.

 

Ao fim de todo este tempo, pasme-se, a divulgação da televisão digital terrestre continua ainda no papel! A empresa a quem foi entregue a exploração da rede TDT, e que assumiu o compromisso de promover a TDT (obrigação alias já reconhecida publicamente pela Anacom), ainda pouco fez. Recorde-se que essa mesma empresa, com dois administradores nomeados pelo Estado e incumbidos de representar os seus interesses (do Estado), falhou também o compromisso de disponibilizar uma oferta competitiva de canais de televisão pagos na TDT. Tal como previ há quase um ano atrás, e apesar da promessa em sentido contrário, a desistência da TDT paga acabou por afectar a TDT gratuita.

Mas a própria Anacom, entidade supervisora, e que se comprometeu em lançar uma campanha informativa a seguir ao Verão, também ainda não cumpriu com o prometido!

Infelizmente, a quebra de compromissos tem sido uma constante em todo este processo de implantação da televisão digital terrestre. E receio que algo de semelhante se estará a passar com a implantação da rede de difusão do sinal TDT. Parece-me que tudo está a ser feito de forma a criar no público (e nos próprios profissionais) um clima de desconfiança de forma a desencorajar a adesão à TDT!

Apesar de ter reconhecido que a empresa em questão seria a que melhores condições dispunha para garantir o sucesso da TDT em Portugal, por tudo o que tem acontecido e tenho relatado no blogue TDT em Portugal, cada vez mais me convenço de que o Estado, afinal, entregou o ouro ao bandido! O monopólio consentido na difusão do sinal de televisão digital, tem-se revelado um entrave ao desenvolvimento da televisão em Portugal. Como já disse, o que está a acontecer (por acção e inacção), é uma verdadeira sabotagem da TDT em favor das plataformas de televisão por subscrição! É o próprio futuro da televisão portuguesa que está em jogo. O fracasso da TDT implicará a impossibilidade da televisão regional no verdadeiro sentido da palavra, pois a TDT é a plataforma natural para os canais regionais.

Os nossos políticos parecem paralisados e não ter a mínima ideia do que fazer! Até à data, apenas uma ou outra declaração (que a meu ver visaram apenas descartar responsabilidades), e promessas vagas (como convém) para apaziguar e iludir os descontentes. Notícias de iniciativas para ultrapassar os problemas não há. Mas não são só os políticos que não sabem o que fazer! Ninguém se entende! Ao fim de quase dois anos após o arranque oficial, mantém-se a indecisão sobre praticamente tudo relacionado com a TDT! O mais grave é que o próprio Estado parece ter desistido de convencer os portugueses a aderir à TDT! Não me surpreendia se daqui por alguns meses algum responsável político viesse afirmar que só não tem TDT em casa quem não quer!

Os canais privados, principais interessados numa transição sem sobressaltos para a TDT, também pouco ou nada dizem sobre as suas pretensões. Cedo entraram num jogo de interesses viciado e parecem apostados em fazer “esticar a corda” para tentar “sacar” o máximo ao Estado! E só alguém completamente desligado da realidade pode acreditar que será possível a um país como Portugal (ou qualquer outro país), completar um processo de transição analógico/digital em apenas seis meses ou afirmar, como eu ouvi, que já é possível captar o sinal TDT em qualquer parte!

E com isto, chegamos ao final de 2010. Quando já deveriam ser mais os portugueses a receber a televisão digital terrestre do que a analógica, o futuro da TDT continua a ser uma incógnita!

Será já pois impossível concretizar um processo tranquilo de transição para a televisão digital terrestre em tão curto espaço de tempo. Dado o número altíssimo de sistemas de recepção que será necessário adaptar, dificilmente será possível completar estes trabalhos até Abril de 2012. Mais uma vez, serão os consumidores a sair lesados pois, ao adiarem (compreensivelmente) a adesão à TDT, irão ficar à mercê de indivíduos sem escrúpulos, que terão “a faca e o queijo na mão” para extorquirem dinheiro à custa da trapalhada que se avizinha. E como será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV, o cenário mais plausível é que a data do desligamento das emissões analógicas acabe adiada!

Concluindo, Portugal é um péssimo exemplo e sem dúvida alguma o mau aluno da TDT!

Bom 2011!

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