TDT: crime sem castigo?

Num post anterior afirmei que Portugal era um péssimo exemplo e o mau aluno da TDT. Acreditem que não exagerei! Em matéria de implantação da televisão digital terrestre o nosso país está na cauda do pelotão. A TDT portuguesa tem sido uma completa desilusão! Como disse algum tempo atrás, com esta TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!

Após um falso arranque em 2001, só em 2008 se abriram novos concursos para introduzir a TDT em Portugal. E, apesar do significativo atraso português, as autoridades responsáveis pelo processo tomam decisões que só agravaram esse atraso, ao ponto de (a meu ver) estarem irremediavelmente comprometidas as datas definidas para o switch-off das emissões de televisão analógica (Janeiro a Abril 2012). Este assunto já foi abordado em pormenor em posts anteriores no blog TDT em Portugal, e pode ser consultado nas ligações disponíveis no final deste post.

Em 2008, o presidente executivo da PTC disse então que, em matéria de TDT, Portugal estava atrasado, mas que ainda havia tempo. E, em Janeiro de 2009, proferiu as seguintes palavras, que todos neste país sem memória parecem já ter esquecido:

«em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na Europa»

«o nosso país vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu»

Foi também prometido que a desistência da TDT paga por parte da PTC não afectaria a TDT gratuita. Promessas...

Infelizmente, a realidade é bem diferente! Em Fevereiro de 2011 Portugal tem uma das televisões digitais terrestres mais pobres do mundo: um único multiplex em utilização, com apenas metade da sua capacidade utilizada, apenas quatro canais generalistas (em SD, formato 4:3), sem canais rádio e sem DVB-SSU.

Recordo mais uma vez que o principal item de avaliação nos concursos TDT foi a contribuição para a rápida massificação da TDT, quer ao nível da sua promoção, quer ao nível da infra-estrutura! A falta de promoção está à vista de todos. Em Novembro de 2010 a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população! Ou seja, desde o arranque oficial, em ano e meio conseguiu-se apenas a adesão de 1,1% da população sem TV por assinatura!

Também a cobertura de 100% da população pelo sinal TDT, a que a PTC estaria contratualmente obrigada a atingir até 31/12/2010 não foi ainda cumprida, tendo ficado muito aquém daquele valor. Nem sequer foi ainda dada qualquer justificação para o incumprimento! E este incumprimento é difícil de aceitar, tanto mais porque a PTC desistiu da TDT paga ficando apenas com a obrigação de implementar um único mux ao invés dos seis previstos inicialmente. Se a PTC garantiu ter capacidade para implementar seis mux’s, como não teve capacidade para implementar apenas um?!

Que a empresa que ganhou os concursos tinha capacidade para conseguir a rápida massificação da TDT, julgo que poucos duvidam. Creio é que já muito poucos acreditam no empenho da empresa em de facto implementar a TDT.

Não será então legitimo perguntar para que servem afinal os reguladores? Para que servem se não fazem cumprir nem sancionam quem viola compromissos com o Estado?

Em boa verdade o precedente já havia sido criado quando se devolveu a caução de 2.5 milhões de Euros à PTC. E a afirmação por parte de um membro do Governo de que a TDT portuguesa era um caso de sucesso, quando a realidade desmentia categoricamente tal apreciação, certamente que não contribuiu para aumentar o empenho dos intervenientes no processo. Elogiar o mau trabalho só poderia trazer resultados ainda piores.

Mas a culpa não é só do Estado. A verdade é que praticamente ninguém denúncia ou critica estes comportamentos ou situações. Como é habitual, em Portugal todos esperam pela hora H para se fazerem ouvir. Mais tarde, não hão-de faltar “especialistas”, estudiosos e pretensos defensores do interesse público, que pouco ou nada tendo feito ou tentado fazer para inverter o estado das coisas, darão então a sua (já irrelevante) opinião sobre o que correu mal com a televisão digital terrestre portuguesa. Será já tarde demais.

A permitir-se a continuação desta campanha de sabotagem da TDT, em 2013 já a maioria dos portugueses estará a pagar para poder continuar a ver televisão em língua portuguesa.

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