O fim da televisão analógica em Portugal aproxima-se a passos largos. No próximo dia 26 será executada a 3ª e última fase dos “apagões”, com o desligamento dos restantes emissores e retransmissores do Continente, sendo alguns dos mais importantes da rede analógica, como é o caso da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto. Como é sabido, o encerramento dos emissores e retransmissores analógicos vai libertar uma grande quantidade de espectro radioeléctrico (frequências). Essa libertação de espectro, devido à transição para o sistema de televisão digital (na Europa DVB-T), é chamada de dividendo digital. Em praticamente todos os países, esse dividendo é partilhado com os cidadãos através da oferta alargada de canais de televisão gratuitos, quase sempre liderada pelo serviço público de televisão. Isso nos outros países, porque em Portugal parece existir um pacto entre a PT, o Governo (actual e anterior) e as televisões para que tudo fique como antes da chegada da TDT. Em Portugal, as famílias foram obrigadas a incorrer em gastos, que nalguns casos ascendem a várias centenas de euros, simplesmente para não ficarem sem o acesso aos quatro canais de sempre!
Com venho afirmando, em Portugal, a introdução da Televisão Digital Terrestre foi sabotada em benefício da televisão por subscrição e o resultado está á vista. Antes do inicio da migração mais de 50% das famílias só recebia a televisão dita gratuita (RTP, SIC e TVI), agora esse valor baixou para apenas 30%. E os políticos que nada fizeram em benefício da TDT, referem agora de forma cínica (*) a baixa quota da TDT como justificação para não se apostar na TDT! Enquanto a Televisão Digital Terrestre é um sucesso em praticamente todos os países, inclusivamente onde há também importantes operadores de televisão paga, em Portugal é um fracasso porque tudo foi feito para que fosse um fracasso!
A PT desistiu de lançar a sua oferta de TDT paga e os cinco Muxes associados foram pura e simplesmente abandonados. Ficou a ideia de que “se não são para a PT, não são para mais ninguém”. Como tenho afirmado repetidamente, e já foi reconhecido, o Mux A (o único utilizado) tem espaço para mais canais, pois desde o lançamento da TDT cerca de 30% do espectro não é utilizado e nem o 5º Canal nem o Canal HD algum dia verão a luz do dia. No entanto, tanto o governo actual como o governo anterior recusaram-se a fazer a RTP aplicar os planos que tinha para a TDT, com a introdução de novos canais temáticos. E com a desculpa da contenção de custos continua a descarada protecção ao lobby PayTV, por parte de alguns políticos que não hesitam em usar a mais barata demagogia para iludir os portugueses e passar por cima do interesse público.
Com estes actores e com este Status Quo, que futuro podemos esperar para a Televisão Digital Terrestre em Portugal?
Lamento desapontar os mais optimistas mas, baseado no que já apontei, a TDT não tem futuro em Portugal. Não com estes políticos. Não com esta administração da RTP. Não com este regulador. Como já disse, as promessas da ANACOM relativamente à possibilidade de novos canais após o Switch-off não passarão disso: promessas. O lobby da PayTV tudo fará para que nada seja concretizado. O futuro da Televisão Digital Terrestre ficou selado quando a PT desistiu de lançar o MEO DT (para a alegria de alguns) e não foi dada utilização alternativa aos Muxes B-F. Como já afirmei, dada a cronologia dos acontecimentos, faz todo o sentido concluir que a PT concorreu à TDT apenas para impedir a entrada de um 3º player de peso no mercado da PayTV. Política de terra queimada, portanto…
A PT continua a ser a única entidade autorizada a emitir televisão em Portugal, situação que se prevê irá continuar e que constitui um travão ao surgimento de novos canais de âmbito nacional, regional ou local na TDT. Porque continuam a não ser permitidas televisões regionais e locais? Porque não se concedem licenças às universidades para emissões locais de DVB-T como aconteceu com a rádio? De que têm medo os políticos?
Mas, com uma quota de mercado de apenas 30%, resultado da referida sabotagem, o investimento na TDT dificilmente será economicamente viável. E relativamente á televisão regional, a questão é ainda mais complicada pois, uma vez que no Continente se optou por utilizar exclusivamente uma rede de frequência única, um canal regional para garantir a cobertura razoável do seu público-alvo teria que utilizar também rede de frequência única e os mesmos sites do Mux A na região em causa, pois caso contrário obrigaria muitas famílias à utilização de uma 2ª antena receptora, o que seria um obstáculo importante à cobertura.
Embora relativamente ao DVB-T estejam planeadas, para após o Switch-off, três redes MFN de cobertura nacional em UHF, uma rede MFN de cobertura Distrital em UHF e uma rede SFN de cobertura nacional em VHF, o mas provável é que nada seja posto em prática. Idem para os três muxes MFN de cobertura nacional para o DVB-H.
Teremos pois dentro de dias o lançamento do Canal Parlamento (ARTV) na TDT. Um canal que é serviço público, mas de pouco ou nenhum interesse para a maioria dos portugueses, como ficou evidente na votação dos leitores do blogue TDT em Portugal. A emissão do canal terá um “preço de amigo” por parte da PT. Não surpreende, julgo que a PT deverá mesmo estar grata a alguns políticos “amigos” que tão bem têm “olhado” pelos seus interesses. Enquanto isso, canais "interessantes" e classificados de interesse público como a RTP Memória e a RTP Informação, cuja presença na TDT já foi reclamada pelos portugueses, inclusivamente através de Petição, continuam um exclusivo das plataformas de televisão por assinatura e assim continuarão, pois “outros interesses” se sobrepõem.
Após 26 de Abril termina também o período de simulcast e consequentemente termina também a obrigação de reserva de capacidade de espectro para a emissão do Canal HD por parte da PTC. O espectro ficará então "livre" para a PT, se assim decidir e após autorização, o utilizar, por exemplo, para lançar um canal destinado a promover o MEO! Já nada me surpreende…
Vem-me á memória uma frase batida, aqui no blogue TDT em Portugal: com a TDT muda alguma coisa para que tudo fique na mesma!
* Assista-se por exemplo à audição do ministro Miguel Relvas em 3/04/2012.
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