O (des)interesse pela TDT

Quatro anos após o seu arranque oficial, a Televisão Digital Terrestre portuguesa permanece parada no tempo. A oferta de canais é uma das mais reduzidas a nível mundial, ficando atrás de muitos países do chamado terceiro mundo. Há igualmente um grande desaproveitamento das funcionalidades do sistema DVB-T como, por exemplo, a ausência da audiodescrição para os cidadãos invisuais. 

Há muito tempo que para mim é claro que a introdução da TDT em Portugal foi fortemente condicionada por lobbies económicos e políticos. Como se explica que exista espectro disponível e canais classificados de interesse público (RTP Memória e RTP Informação), mas quatro anos depois do arranque da TDT continuem negados a todos os portugueses? O único lobby que não funciona em Portugal é o lobby dos cidadãos! Isso revela falta de democracia e de cidadania.

Veja-se o caso do tristemente célebre Canal HD, o canal “fantasma” da TDT. Este canal foi uma das farsas da TDT portuguesa! Destinado a emitir programação em Alta Definição dos três operadores (RTP, SIC e TVI) até Abril de 2012, o canal funcionou apenas algumas semanas em fase de “testes” com emissão rotativa de canais do MEO. Não foi lançado, alegadamente por falta de acordo entre a RTP, SIC e TVI. E refira-se também que RTP, SIC e TVI, através de posição conjunta em consulta pública, afirmaram não acreditar na viabilidade de mais canais na TDT. Ou seja, há muito tempo que está mais que comprovado que os operadores media portugueses não estão interessados na TDT. Houve sim, interesse em afastar qualquer decisão que abrisse a porta a novos canais. Mas se dos operadores nacionais não há que esperar qualquer contributo positivo para a TDT, do regulador também não! A presidente da Anacom afirmou que não há mais canais porque não há interesse por parte dos operadores. Ora, isto é tudo menos transparente! Que operadores? Nacionais? Internacionais? Com a protecção de que beneficiam os operadores nacionais, porque razão haveriam de ter algum interesse em melhorar a sua oferta na TDT? Se o próprio Estado atenta contra a TDT, porque haveriam os privados de apostar nela? Se a política de forçar os portugueses a aderir a operadores de TV por subscrição dá resultados tão bons, para quê investir na TDT? 

O blogue TDT em Portugal já por duas vezes pediu informação a respeito do licenciamento de espectro para novos canais de âmbito nacional, regional e local. Continua á espera de resposta. Parece que há receio de abertura de concursos internacionais, pois poderiam trazer concorrência aos operadores nacionais, os tais que não estão interessados em disponibilizar novos canais. Como o blogue TDT em Portugal informou, em 2012 a VIACOM lançou na TDT espanhola o canal de cinema Paramount Channel e afirmou tencionar alargar a presença do canal a novos mercados. Tal como aconteceu com o concurso da TDT paga, em que o espectro retornou à ANACOM sem abertura de novo concurso, parece continuar uma política de protecção descarada aos operadores nacionais, apesar dos mesmos parecerem apostados no definhamento da TDT. Mas que confiança podem ter eventuais operadores internacionais nas entidades portuguesas após a forma como a Airplus foi tratada em Portugal? 

Mesmo após a imposição da ARTV - Canal Parlamento à população, um canal part-time que na TDT terá uma audiência média diária de duzentas pessoas, mais de 30% do espaço do multiplex A continua desaproveitado. Existe espectro disponível suficiente para emitir também a RTP Memória, a RTP Informação e todas as rádios públicas, com boa qualidade de imagem e som. 

Em muitos países foi o serviço público que liderou a aposta na televisão digital terrestre. O problema é que a RTP não está interessada em tornar os canais acessíveis a todos os portugueses! Infelizmente temos um serviço público que é cada vez menos público e mais privado, pois cada vez mais promove as plataformas de televisão por subscrição em detrimento da TDT. 

Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. Isso acontecerá naturalmente com o acordo das operadoras de TV paga, que poderão criar pacotes especiais com um número limitado de canais, a preço reduzido ou mesmo custeados pelos canais e gratuitos para o público. Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos. 

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TDT: Só 4 mil pediram subsídio a que tinham direito

A presidente da ANACOM revelou em comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação que, das 220 mil pessoas estimadas como elegíveis para receber os apoios à migração para a TDT (e a escassos dias da data limite para requerer esses apoios), apenas 4 mil os solicitaram. Ora isto é um valor baixíssimo, pois  representa apenas 1,8% do universo de pessoas elegíveis. A esmagadora maioria das pessoas (98,2%) não requereu os apoios, apesar da sucessiva prorrogação das datas limite. O que falhou? Serão os portugueses ricos? 

O blogue TDT em Portugal recorda que, inicialmente, o requerimento para a candidatura à atribuição dos apoios tinha que ser feita através do site oficial da TDT, o que obviamente colocava dificuldades adicionais às pessoas, pois os beneficiários das comparticipações são naturalmente pessoas com dificuldades económicas e idosos.

Se o dinheiro não foi recebido pelas pessoas, alguém lucrou. Não é assim?

Ora, o CEO da PTC, empresa que ganhou o concurso da TDT, havia informado aquando do arranque oficial da TDT que iria ser proposta a criação de um fundo de 15 milhões de Euros para subsidiar a aquisição de equipamentos necessários à recepção da TDT Free-To-Air. Neste momento desconhece-se ainda o número de kits DTH (satélite) comprados pelos portugueses. Tal como o blogue TDT em Portugal tem informado, dado que há inúmeros relatos de pessoas tentando receber a TDT por antena terrestre em zonas de cobertura satélite, a venda de kits DTH (a custo subsidiado) deverá ter sido muito baixa. 

Mas esqueçamos os 15 milhões. Se não considerar-mos o subsídio para a aquisição do kit DTH (que deverá representar uma pequena parcela dos apoios), considerando as 220 mil pessoas elegíveis e o valor máximo da comparticipação dos equipamentos (22 Euros), chegamos a uma comparticipação máxima de 4,84 milhões de Euros. Se apenas 4 mil pessoas requereram os apoios, no máximo, apenas 88 mil Euros foram utilizados. Ou seja, a PTC terá alegadamente "poupado" pelo menos 4,75 milhões de Euros! A titulo de curiosidade este valor daria para custear a instalação de 158 emissores TDT, assumindo um custo de 30 mil Euros por emissor.

Como mais uma vez se comprova, e tal como o blogue TDT em Portugal tem argumentado, os cidadãos foram os únicos que nada beneficiaram com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal. Quem cala consente...

29/04/2013 - Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).

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ANACOM decidiu alterar a rede de TDT

A ANACOM acaba de dar conhecimento da decisão de alterar a configuração da rede TDT para uma rede de multi-frequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN). Este foi um dos cenários apresentados na recente consulta pública sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre em que o blogue TDT em Portugal participou. Todavia, esta alteração não deverá ocorrer a curto prazo. Certa (como já tinha vaticinado) é a passagem a definitiva da rede temporária constituída pelos emissores da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto a operar em frequências alternativas desde Maio de 2012.

A prazo, e se o projecto de decisão passar a definitivo, nas zonas do mapa ilustrado, serão progressivamente activadas novas frequências e alterada a frequência de emissão da actual rede SFN para a mesma frequência a utilizar em cada zona de cobertura. Em alguns locais, para além da resintonia dos equipamentos, será necessário proceder à reorientação da antena de recepção. Esta é a opção que mais garantias de qualidade de cobertura dá, mas é também a que mais impacto terá junto população, pelo que já havia apresentado diversos alertas e sugestões à ANACOM no sentido de serem salvaguardados os interesses da população, nomeadamente:

• Definindo um período adequado de simulcast para as emissões.
• Divulgando o processo de forma atempada e pormenorizada através dos canais FTA. 
• Aumentando previamente a oferta de canais de forma a compensar os transtornos e custos em que os cidadãos irão incorrer.

Relatório da consulta pública sobre a evolução da rede TDT
Contributo do blogue TDT em Portugal à consulta pública (na integra)
Resposta do blogue TDT em Portugal ao projecto de decisão (na integra)

11/04/2013: actualizado com a resposta ao projecto de decisão
20/05/2013:
A Anacom aprovou o projecto de decisão que, a prazo, irá transformar a rede SFN em rede  MFN de SFN's. A decisão pode ser consultada aqui.

Relatório da consulta pública ao projecto de decisão (obs: a maioria das criticas e considerações do blogue TDT em Portugal não constam do documento!)

Mais uma vez lamento a ausência de resposta por parte da Anacom (documento acima) a várias questões colocadas e a supressão de todas as criticas constantes no documento enviado. A resposta do blogue TDT em Portugal pode ser consultado (sem censura) aqui.


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ARTV é vista por 200 pessoas na TDT

Sem grande surpresa, tomei conhecimento que a ARTV - Canal Parlamento teve em Janeiro, mês em que arrancaram as emissões oficiais na TDT,  uma audiência média diária de apenas 600 telespectadores! Nos meses anteriores, com base apenas nas audiências dos operadores de televisão por subscrição, o canal tinha uma média diária de 400 telespectadores. Ou seja, a disponibilização da ARTV na TDT trouxe ao canal apenas mais 200 telespectadores/dia.

Sabendo que a emissão através da TDT custa 400.000€/ano, ficamos a saber que a disponibilização da ARTV na TDT custa ao Estado ou seja, a todos os contribuintes, pelo menos 33.333€ por mês, só em custos de emissão e para uma audiência média de 200 telespectadores/dia. Calculando o custo diário teremos: 400.000€/365/200 = 5,48 € por dia por telespectador, um valor muitíssimo superior aos dos restantes canais de serviço público!

Como disse, este nível de audiências não me surpreende pois já tinha alertado que o canal desperta um interesse reduzido junto do público. Aliás, isso tinha ficado bem patente numa recente votação online do blogue TDT em Portugal. Foi pois disponibilizado um canal em part-time, que pouco interesse desperta nos cidadãos e que em termos de relação custo/audiências fica caríssimo ao Estado. Recordo que os alegados (e falsos) elevados custos de emissão na TDT, serviram de desculpa para a não disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, disponibilização essa que o blogue TDT em Portugal vem reclamando junto das entidades oficiais desde Junho de 2009. A RTP Memória e a RTP Informação, esses sim, foram reclamados para a TDT por muitos portugueses. Mais uma vez ficou comprovada a total incoerência de argumentos de quem "tutela" esta área.

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