RTPN e RTP Memória, para todos...mas só na Internet!

A RTP informa que está disponível no seu site a nova plataforma PlayTV aonde é agora possível, a partir de um computador ou dispositivo móvel, aceder a vários conteúdos de televisão e rádio em directo e a partir de qualquer parte do mundo. Entre os canais de televisão disponíveis estão: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP Internacional e RTP Mobile. Infelizmente, a qualidade de imagem é baixa e com cortes frequentes, o que é típico das emissões Web. O serviço informa que está em fase Beta.

Não deixa de ser surpreendente que a RTP tenha conseguido assegurar os direitos de emissão dos canais para todo o mundo, tanto mais que alguns programas são de origem estrangeira e difundidos na sua versão áudio original (normalmente o inglês). Isso prova que não é por falta de meios financeiros que RTPN e RTP Memória não estão ainda disponíveis na plataforma TDT, algo que é reclamado por muitos portugueses e foi até objecto de uma petição de minha autoria (Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto). Como já em diversas ocasiões referi, 50% da capacidade do Mux A da nossa TDT está sem utilização desde o lançamento oficial da televisão digital terrestre em Abril de 2009. Essa capacidade não utilizada permite difundir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Fica pois no ar a questão: para quando a RTP Memória e a RTPN na TDT?

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PTC falha meta de cobertura da TDT (actual.)

Para não variar, o ano de 2011 começa com mais um adiamento para a TDT. Apesar de ter repetidamente afirmado que a cobertura do sinal TDT abrangeria a totalidade do território até ao final de 2010, a PTC, mais uma vez, defrauda as expectativas de muitos cidadãos.

A empresa, recordo, afirmou que concluiria a cobertura TDT até 31/12/2010. O mesmo disse o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao afirmar em Junho, que no final do ano a cobertura da população estaria a 100%. Isso mesmo todos puderam comprovar no site oficial da TDT: inúmeras localidades apontavam que estariam cobertas até 31/12/2010. O mesmo se foi informando através da linha telefónica da TDT. Agora, a 31 de Dezembro essa informação foi substituída pelo texto: Localização de cobertura em actualização. Á hora a que escrevo este texto mais nenhuma informação ou esclarecimento está disponível para consulta.

O que é certo é que o título habilitante (direito de utilização do Mux A) diz claramente que a PTC estaria obrigada a garantir a cobertura de 100% da população até ao final do 4º trimestre de 2010 (ou seja 31/12/2010). Isso claramente não aconteceu. Terá a página do Fórum TDT sido alterada para não evidênciar o claro incumprimento em que a PTC incorreu? O que irá acontecer? Será que a ANACOM irá “fechar os olhos” a esta clara violação de uma das cláusulas do título habilitante de utilização de frequências? Aposto que sim. E o mais grave é que creio que já ninguém espera comportamento diferente!

Suspeito que a maioria das localidades em que se apontava 31/12/2010 como data limite para ter cobertura, irão muito em breve, como por milagre, aparecer como já cobertas.

Tendo-me apercebido de que isto ou algo de semelhante iria acontecer, coloquei em Agosto uma nota informativa na secção de Emissores/Mapas/Frequências do blogue TDT em Portugal. Isto porque cedo me apercebi que muitas das localidades que apontavam 31/12/2010 como data limite para a cobertura não iriam de facto ser cobertas por um novo emissor ou retransmissor. Como também tive oportunidade de informar, e por estranho que possa parecer, a própria linha de apoio à TDT afirmava desconhecer a possibilidade da cobertura via satélite!

Recordo mais uma vez que a cobertura complementar via satélite está prevista desde o início e, em determinados, locais será a única opção disponível. Mas, como também já tenho informado, está ainda quase tudo por saber a este respeito. Apenas se sabe que a cobertura com recurso ao satélite não poderá ficar mais onerosa para o consumidor do que a recepção por via terrestre, e de que é uma matéria que a PTC está ainda a definir. Mas, como disse, há inúmeras questões por esclarecer, e a julgar por todos os precalços que a nossa TDT já sofreu, não me surpreendia se esta matéria vier a dar origem a mais uma (grande) polémica.

Mais uma vez, a falta de informação e de transparência ajudam ao sucessivo adiamento da adesão à TDT por parte de muitos portugueses. Muitos aguardam ainda por saber quando e como irão receber a TDT. Ano novo, novo adiamento... What else?

16/03/2011:
Só no passado dia 10 de Março a informação de cobertura foi actualizada do site oficial da TDT. Tal como suspeitava e havia informado em Agosto de 2010, muitos locais apresentam agora indicação de cobertura sem que tenha entrado em funcionamento um novo emissor que sirva as zonas em questão. Segundo um responsável da Anacom, a cobertura da TDT ficou concluida no final de 2010. Recordo que, segundo informação da própria PT, a rede teria 180 emissores, mas apenas 153 foram instalados.  
Relativamente à cobertura por satélite, oficialmente, não há ainda novidades. Apesar de estar obrigada contractualmente a assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010, nem mesmo o serviço de informação ao público da TDT sabe informar sobre a cobertura por satélite! Mas, ao que o Blogue TDT Portugal conseguiu apurar, os locais sem cobertura terrestre terão acesso gratuíto ao serviço (ou parte do serviço) via satélite MEO. 

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TDT: primeiros desligamentos adiados

Tal como salientei no post anterior, a ANACOM confirma agora o adiamento das datas (avançadas em Julho de 2010) da fase piloto de desligamentos analógicos a ter lugar em Alenquer, Cacém e Nazaré. A ANACOM justifica o adiamento com a necessidade de um período adequado de informação e sensibilização da população que agora promete para o início de 2011. Recordo que a ANACOM havia informado em Junho de 2010 que iria arrancar um plano de comunicação à população, plano que até à data não se materializou. As novas datas para o encerramento dos respectivos retransmissores são agora:

• Alenquer – 12 de Maio de 2011 (antes 3/02/2011);
• Cacém – 16 de Junho de 2011 (antes 7/04/2011);
• Nazaré – 13 de Outubro de 2011 (antes 5/05/2011).

O adiamento das datas anteriormente propostas é prova de que de facto não estão ainda criadas as condições mínimas para se proceder ao desligamento de emissores, como tenho repetidamente escrito no blogue TDT em Portugal. Mas, mais interessante do que a decisão da ANACOM é a leitura dos contributos recebidos dos interessados, em particular da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e da ERC que corroboram todos os alertas por mim lançados. Assím, resumindo, a CPMCS critica a falta de dados estatísticos, a baixa adesão à TDT e a falta de informação sobre política de subsidiação de equipamentos. A ERC afirma estranhar não estar já em execução a promoção e divulgação da TDT junto do público em geral e defende que a decisão leve em conta as garantias do operador de TDT quanto à implementação de meios complementares (satélite) nas áreas fora da cobertura TDT do operador de TDT.

Prevê-se pois que 2011 seja um ano "animado" em matéria de TDT. 

ANACOM - Televisão digital terrestre - Alenquer, Cacém e Nazaré eleitas zonas piloto

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A ANACOM informa que aprovou o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). Assim, as frequências de emissão do Mux A acima de 790Mhz serão alteradas, sendos os canais 61 (794000KHz), 64 (818000KHz) e 67 (842000KHz) substituidos pelo canal 60 (786000KHz) para o território continental, e pelos canais 48 (690000KHz), 49 (698000KHz) e 55 (746000KHz) para a Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 (738000KHz). A ANACOM fixou um prazo até 30 de Abril de 2011 para que A PTC conclua os procedimentos indispensáveis à alteração da infra-estrutura de rede.

Informa ainda que estas alterações não acarretam custos acrescidos para o consumidor, pois este terá unicamente de sintonizar o respectivo equipamento receptor nos novos canais radioeléctricos. Esta informação não é totalmente exacta uma vez que em algumas instalações colectivas será necessário proceder a alterações na central amplificadora, o que poderá implicar custos para os inquilinos. Á PTC será concedida uma compensação para cobrir, no todo ou em parte, encargos que comprovadamente se verifiquem com a alteração de frequências.

A escolha do canal 60 não é isenta de riscos pois, ao ser adjacente à sub-banda 790-862Mhz, está potencialmente sujeita a interferências provocadas pelos serviços de comunicações electrónicas que a irão utilizar. A ANACOM afirma reconhecer os riscos e promete que serão tomadas as providências necessárias para a eliminação de eventuais interferências que se venham a manifestar.

Um aspecto que não está claro diz respeito ao período de tempo que a PTC terá para realizar a operação de alteração de frequências. É que, enquanto se procede à alteração de frequência, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível, não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias.

Não deixa também de ser curioso verificar que, aparentemente, o início da fase piloto de cessação das emissões analógicas terrestres (marcada para Fevereiro, Abril e Maio) foi adiada, do 1º e 2º trimestres de 2011, para agora só ocorrer previsivelmente nos 2º e 4º trimestres de 2011.

A ANACOM informa ainda que o projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados (incluindo utilizadores e consumidores) se pronunciarem em ambos os procedimentos, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. O prazo para recepção de comentários termina, a 17 de Janeiro de 2011. Foi igualmente notificada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar.

Recordo que esta alteração estava prevista e vem na sequência da recente decisão de designar e disponibilizar a sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, tema já abordado neste blogue.

ANACOM - consulta sobre projecto de alteração de frequências do Mux A

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