Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.

Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.

Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim: 

• Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
• Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
• Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;

A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.

Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.

Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.

O contributo completo pode ser consultado aqui.

Leitura adicional:

Serviço Minímo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo
RTP aposta no streaming e desiste da TDT!
Para que tudo fique na mesma...
Portugal não é um país "normal"
TDT Portuguesa - Que futuro?
Trapalhada Digital Terrestre

Serviço Minimo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo.

Caro leitor, após prolongado silêncio ditado pela ausência de novidades, não resisto a partilhar o meu desgosto sobre o estado da televisão e da rádio no nosso pequeno Portugal. É mais um desabafo de quem vê o país a andar para trás. Sei que não estou sozinho.

Comecemos pela televisão. Na vizinha Espanha em Fevereiro todos os canais nacionais ficaram disponíveis em Alta Definição na TDT. Também na TDT, a televisão pública TVE iniciou a emissão teste de dois canais em UHD 4K HDR! Por cá, a nossa TDT continua em SD e sem os prometidos dois novos canais. Nem privados, nem públicos. Nem mais canais nem HD. Canais em Alta Definição, só nos operadores de TV por subscrição!

Mas as coisas ainda podem piorar! A licença TDT do operador da rede foi renovada no final de 2022 por mais 7 anos, até 2030. No entanto e tal como havia previsto em 2013, os privados há anos veem reclamando do valor que pagam à Altice/MEO e já afirmam que não é viável continuarem na TDT até 2030, pretendendo a possibilidade de sair antes de terminar a licença!

«… Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma…» in Blogue TDT em Portugal, 2/05/2013.

É oportuno recordar que estes privados foram contra a disponibilização de mais canais na TDT, o que foi determinante para o fracasso da Televisão Digital Terrestre. Os dois operadores privados e a RTP apostaram no modelo de TV por subscrição em detrimento da TDT. O interesse estrangeiro foi afastado. Os dois privados foram contra o aumento da oferta de canais mas continuam a pretender beneficiar da entrada da RTP3 e RTP Memória na TDT pagando menos na fatura que pagam à Altice/MEO argumentando que a mesma tem mais receitas devido à disponibilização dos mesmos na TDT. É preciso ter muita lata!

Os problemas na receção do sinal regressaram em força na minha zona, com micro-falhas quase constantes por vezes ao longo de várias horas, tanto no canal 44 como no 46. O canal 46 é emitido do Trevim (Serra da Lousã) e também da Serra da Boa Viagem, o que pode causar interferência em determinados locais e circunstâncias. A cereja no topo do bolo vai para a ANACOM que em Maio de 2023 deixou de divulgar a monitorização do sinal TDT sem qualquer explicação!

Na rádio as coisas não estão melhores. A rádio pública deixou "apodrecer" as antenas dos emissores e só com muita ginástica foi possível manter as emissões, tendo nalguns sido necessário reduzir a potência de emissão. Na Lousã as falhas de emissão em todas as rádios da RDP com duração de várias horas repetem-se. Nos privados, os problemas financeiros na TSF são públicos e a cobertura da Radio Observador continua fraquíssima.

Numa democracia Ocidental com 50 anos, como é possível existirem apenas três operadores de rádio FM de âmbito nacional?! Eles são a RDP(3), a Rádio Comercial(1) e o grupo Renascença(2). O grupo Renancença pertence à Igreja Católica e opera a Rádio Renascença e a RFM. O Estado tem o dever de ser neutro e no entanto atribuiu duas redes com cobertura nacional à Igreja Católica. No entanto a TSF nunca obteve uma rede nacional e a rádio Observador apenas chega a quatro cidades! Entretanto, por exemplo, em várias cidades a RFM pode ser recebida em três a cinco frequências diferentes!

Estamos a celebrar os 50 anos do 25 de Abril e continuamos com um sério défice democrático no que diz respeito à rádio. Em Portugal é o Estado e a Igreja Católica que dominam o Éter! Quem controla a informação tem poder e um Estado verdadeiramente democrático deve combater a concentração do poder!

Na TDT portuguesa não houve vontade de disponibilizar emissoras de rádio, nem públicas nem privadas. Na espanhola estão lá 26. Após o falhanço do DAB (rádio digital) em Portugal em 2011, aparentemente também não há qualquer sinal de  interesse no nosso país. No entanto outros países já avançaram com emissões em DAB+ com sucesso. É o caso do Reino Unido, Alemanha, Suíça, França e Espanha para citar apenas alguns.

O desinteresse nacional pelo DAB é lamentável e incompreensível porque ele permite emitir várias rádios a partir do mesmo emissor, o que constitui uma poupança enorme para as rádios e seria também uma excelente oportunidade de melhorar a oferta de rádio no nosso país e corrigir a desigualdade que apontei. É de lamentar que a ANACOM não tome a iniciativa de divulgar e promover a oportunidade que o DAB+ representa.

Infelizmente somos um país que não perde uma oportunidade de ficar parado! O problema é que os outros avançam...

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TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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