TDT: Só 4 mil pediram subsídio a que tinham direito

A presidente da ANACOM revelou em comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação que, das 220 mil pessoas estimadas como elegíveis para receber os apoios à migração para a TDT (e a escassos dias da data limite para requerer esses apoios), apenas 4 mil os solicitaram. Ora isto é um valor baixíssimo, pois  representa apenas 1,8% do universo de pessoas elegíveis. A esmagadora maioria das pessoas (98,2%) não requereu os apoios, apesar da sucessiva prorrogação das datas limite. O que falhou? Serão os portugueses ricos? 

O blogue TDT em Portugal recorda que, inicialmente, o requerimento para a candidatura à atribuição dos apoios tinha que ser feita através do site oficial da TDT, o que obviamente colocava dificuldades adicionais às pessoas, pois os beneficiários das comparticipações são naturalmente pessoas com dificuldades económicas e idosos.

Se o dinheiro não foi recebido pelas pessoas, alguém lucrou. Não é assim?

Ora, o CEO da PTC, empresa que ganhou o concurso da TDT, havia informado aquando do arranque oficial da TDT que iria ser proposta a criação de um fundo de 15 milhões de Euros para subsidiar a aquisição de equipamentos necessários à recepção da TDT Free-To-Air. Neste momento desconhece-se ainda o número de kits DTH (satélite) comprados pelos portugueses. Tal como o blogue TDT em Portugal tem informado, dado que há inúmeros relatos de pessoas tentando receber a TDT por antena terrestre em zonas de cobertura satélite, a venda de kits DTH (a custo subsidiado) deverá ter sido muito baixa. 

Mas esqueçamos os 15 milhões. Se não considerar-mos o subsídio para a aquisição do kit DTH (que deverá representar uma pequena parcela dos apoios), considerando as 220 mil pessoas elegíveis e o valor máximo da comparticipação dos equipamentos (22 Euros), chegamos a uma comparticipação máxima de 4,84 milhões de Euros. Se apenas 4 mil pessoas requereram os apoios, no máximo, apenas 88 mil Euros foram utilizados. Ou seja, a PTC terá alegadamente "poupado" pelo menos 4,75 milhões de Euros! A titulo de curiosidade este valor daria para custear a instalação de 158 emissores TDT, assumindo um custo de 30 mil Euros por emissor.

Como mais uma vez se comprova, e tal como o blogue TDT em Portugal tem argumentado, os cidadãos foram os únicos que nada beneficiaram com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal. Quem cala consente...

29/04/2013 - Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).

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ANACOM decidiu alterar a rede de TDT

A ANACOM acaba de dar conhecimento da decisão de alterar a configuração da rede TDT para uma rede de multi-frequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN). Este foi um dos cenários apresentados na recente consulta pública sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre em que o blogue TDT em Portugal participou. Todavia, esta alteração não deverá ocorrer a curto prazo. Certa (como já tinha vaticinado) é a passagem a definitiva da rede temporária constituída pelos emissores da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto a operar em frequências alternativas desde Maio de 2012.

A prazo, e se o projecto de decisão passar a definitivo, nas zonas do mapa ilustrado, serão progressivamente activadas novas frequências e alterada a frequência de emissão da actual rede SFN para a mesma frequência a utilizar em cada zona de cobertura. Em alguns locais, para além da resintonia dos equipamentos, será necessário proceder à reorientação da antena de recepção. Esta é a opção que mais garantias de qualidade de cobertura dá, mas é também a que mais impacto terá junto população, pelo que já havia apresentado diversos alertas e sugestões à ANACOM no sentido de serem salvaguardados os interesses da população, nomeadamente:

• Definindo um período adequado de simulcast para as emissões.
• Divulgando o processo de forma atempada e pormenorizada através dos canais FTA. 
• Aumentando previamente a oferta de canais de forma a compensar os transtornos e custos em que os cidadãos irão incorrer.

Relatório da consulta pública sobre a evolução da rede TDT
Contributo do blogue TDT em Portugal à consulta pública (na integra)
Resposta do blogue TDT em Portugal ao projecto de decisão (na integra)

11/04/2013: actualizado com a resposta ao projecto de decisão
20/05/2013:
A Anacom aprovou o projecto de decisão que, a prazo, irá transformar a rede SFN em rede  MFN de SFN's. A decisão pode ser consultada aqui.

Relatório da consulta pública ao projecto de decisão (obs: a maioria das criticas e considerações do blogue TDT em Portugal não constam do documento!)

Mais uma vez lamento a ausência de resposta por parte da Anacom (documento acima) a várias questões colocadas e a supressão de todas as criticas constantes no documento enviado. A resposta do blogue TDT em Portugal pode ser consultado (sem censura) aqui.


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ARTV é vista por 200 pessoas na TDT

Sem grande surpresa, tomei conhecimento que a ARTV - Canal Parlamento teve em Janeiro, mês em que arrancaram as emissões oficiais na TDT,  uma audiência média diária de apenas 600 telespectadores! Nos meses anteriores, com base apenas nas audiências dos operadores de televisão por subscrição, o canal tinha uma média diária de 400 telespectadores. Ou seja, a disponibilização da ARTV na TDT trouxe ao canal apenas mais 200 telespectadores/dia.

Sabendo que a emissão através da TDT custa 400.000€/ano, ficamos a saber que a disponibilização da ARTV na TDT custa ao Estado ou seja, a todos os contribuintes, pelo menos 33.333€ por mês, só em custos de emissão e para uma audiência média de 200 telespectadores/dia. Calculando o custo diário teremos: 400.000€/365/200 = 5,48 € por dia por telespectador, um valor muitíssimo superior aos dos restantes canais de serviço público!

Como disse, este nível de audiências não me surpreende pois já tinha alertado que o canal desperta um interesse reduzido junto do público. Aliás, isso tinha ficado bem patente numa recente votação online do blogue TDT em Portugal. Foi pois disponibilizado um canal em part-time, que pouco interesse desperta nos cidadãos e que em termos de relação custo/audiências fica caríssimo ao Estado. Recordo que os alegados (e falsos) elevados custos de emissão na TDT, serviram de desculpa para a não disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, disponibilização essa que o blogue TDT em Portugal vem reclamando junto das entidades oficiais desde Junho de 2009. A RTP Memória e a RTP Informação, esses sim, foram reclamados para a TDT por muitos portugueses. Mais uma vez ficou comprovada a total incoerência de argumentos de quem "tutela" esta área.

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Alterações à rede de TDT: resposta do blogue TDT em Portugal

Como informado no penúltimo post, a ANACOM abriu consulta pública sobre os cenários de evolução da actual rede de televisão digital terrestre que terminou no dia 1 de Fevereiro. Esta consulta decorreu da necessidade de se decidir qual a solução definitiva para solucionar as deficiências detectadas (tardiamente) na rede TDT, uma vez que a licença da rede temporária activada em Maio de 2012 já foi renovada uma vez e não poderá ser renovada novamente. Como comentei anteriormente, o regulador concedeu um prazo de apenas 10 dias úteis, o que é manifestamente curto. Além disso não foi fornecida informação essencial para a correcta avaliação dos cenários propostos.

Apesar disso, o blogue TDT em Portugal respondeu ao pedido enviando um documento onde comenta os cenários propostos, faz recomendações e criticas. São recordados alguns dos muitos alertas que fiz a respeito do processo de migração e switch-off que poderiam ter evitado a situação actual. Recordo que no próprio dia em que foi divulgado onde seriam realizados os desligamentos piloto (6/08/2010) alertei que não iriam permitir efectuar verdadeiros testes à preparação para o switch-off de 2012, que só após um nível de migração significativo seria possível detectar algumas insuficiências da rede e, voltei a alterar para a necessidades de se aprender e corrigir caminho após a experiência desastrosa de Alenquer. Em Dezembro de 2010 afirmei que já não seria possível uma transição tranquila para a TDT no espaço de tempo disponível. Apesar disso, para o regulador os desligamentos piloto foram um sucesso e, apesar de até as comparticipações à migração terem sido disponibilizadas só em Abril de 2011, o regulador afirma agora que esperava que a migração fosse gradual(!), acabando implicitamente por confessar que (tal como afirmei) o período de simulcast (que já era um dos mais curtos da Europa) foi quase totalmente desperdiçado. Tudo porque os nossos políticos colocaram alguns interesses privados acima do interesse público, recusando aumentar a oferta de canais reclamada pelo blogue TDT em Portugal desde Junho de 2009!

Como disse, a licença da rede temporária termina em Maio e não pode ser renovada novamente. Com base em informação da PTC a "optimização" da rede SFN já deverá ter ficado concluída (bem ou mal). Os tais fenómenos "imprevisíveis", prevê-se :) que regressem na Primavera/Verão (na verdade já se manifestaram no dia 26/01).

O regulador parece ter-se colocado entre a espada e a parede pois, ou faz o que a PTC quer e converte a licença temporária em definitiva ou a rede é desactivada e corre-se o risco de voltarem a verificar-se problemas de recepção em algumas zonas, porque parece não haver medições que comprovem a eficácia das "correcções". Como referi em Novembro, o que muito provavelmente vai acontecer é (mais uma vez) o que a PTC pretende: vão manter-se as três frequências alternativas e sem custos adicionais para a empresa. Claro que esta situação era evitável pois, como refiro no contributo enviado não faltaram alertas em tempo útil da parte do blogue TDT em Portugal para esta e outras situações.

O contributo do blogue TDT em Portugal pode ser consultado aqui (pdf).

6/02/2013: OLHA QUEM FALA!
Não deixa de ser surpreendente ver uma entidade que em matéria de TDT andou "de mãos dadas" com o regulador até à véspera do primeiro "apagão" analógico e que durante quase todo o processo de migração praticamente nada fez em defesa dos interesses dos consumidores, prometer agora a resolução rápida dos problemas de recepção da TDT se forem ao seu site inserir os seus dados pessoais e registar uma queixa que... será encaminhada para a PT. Esta é a mesma entidade que "informava" que os adaptadores TDT tinham qualidade quando apenas 3 em 25 equipamentos por si testados eram classificados como "Bom". Muita "porcaria" foi vendida e está na origem de muitos dos problemas de recepção. Cá estão novamente os media portugueses a fazer de papagaio. Cá estão as televisões a ir novamente a casa do reformado que vê TV aos quadradinhos sem quererem saber o porquê das dificuldades de recepção. Ou à casa do Sr. que tem problemas de recepção mas que mesmo assim utiliza uma antena não adequada. Pelo meio diz-se que a TDT não presta e que o problema se resolve aderindo à televisão por assinatura. Como comentei no contributo que enviei à ANACOM, há mais interesse em divulgar o problema do que a solução...  Nem oito nem oitenta!  

14/02/2013: ANACOM VAI INSTALAR SONDAS

Uma das criticas que fiz à ANACOM na consulta pública prende-se com o facto de terem passado mais de dois anos desde a data em que um administrador do regulador afirmou que a cobertura estava terminada, sem que haja dados que permitam uma avaliação correcta da rede TDT. Pois bem, o Correio da Manhã na edição de hoje informa que a ANACOM vai investir cerca de 480000 Euros (valor base do concurso público para o fornecimento da solução) numa rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT. Como também referi na consulta pública sobre a evolução da rede TDT, o operador da rede deveria fazer a monitorização do sinal e fornecer os dados ao regulador. Os 480000 Euros dariam para instalar (pelo menos) 16 emissores TDT!

 
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