Rede TDT MFN tem +4 emissores

No seguimento de deficiências detectadas pela ANACOM na recepção do sinal TDT em várias zonas de Portugal, o regulador atribuiu uma licença temporária (mas que certamente passará a definitiva) para a activação de quatro novos emissores de TDT em rede MFN:

• emissor do Mendro: canal 40;
• emissor de Palmela: canal 45;
• emissor de São Mamede: canal 47;
• emissor da Marofa: canal 48.

A potência (PAR) máxima para cada uma das estações referidas é de 10 kW, à exceção do emissor de São Mamede, no sector 20º - 110º, cuja PAR máxima será de 100 W. Esta "solução" deverá ser implementada no prazo máximo de 5 dias úteis. 

A ANACOM determinou ainda à PTC a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de um plano para a instalação dos emissores principais necessários para a resolução dos problemas constatados nas zonas não abrangidas quer pela atual rede MFN (C42, C46, C49), quer pelos quatro emissores agora temporariamente licenciados. 

Já em 2012 foi necessário activar emissores "alternativos" em rede MFN (temporária) para remediar os graves (mas previsíveis) problemas de recepção que afectaram o litoral e, em 2013, foi decidida a migração da actual rede SFN para uma rede MFN de SFN's em 2017. Referindo inúmeras falhas na recepção do sinal TDT em vários pontos do país, o regulador está a antecipar essa migração, sendo de prever para breve a activação dos restantes emissores principais (C33, C34, C43).

Mas também os graves problemas financeiros que têm afectado a PT são públicos. Como é sabido, a empresa está em processo de fusão com a operadora brasileira Oi e, como o blogue TDT em Portugal destacou, já deu a entender não estar interessada em manter as emissões terrestres da TDT por muitos mais anos. Mesmo havendo protocolos assinados, é pois do interesse do Estado que a migração da rede TDT seja concretizada o mais rapidamente possível!

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde há anos alertando para as deficiências da rede de TDT, inclusivamente através das várias consultas públicas já realizadas. Ainda recentemente, nas consultas sobre o futuro da TDT e definição das obrigações de cobertura terrestre (relatório ainda não publicado), o blogue TDT em Portugal voltou a criticar (referindo vários exemplos) a forma deficiente como a rede tem sido implementada. Estão documentados os inúmeros alertas e as criticas do blogue à forma como se estava a processar a migração para a TDT em Portugal, enquanto os principais meios de comunicação social (e certas entidades privadas) se limitaram a "vender" a posição do Governo e do regulador de que tudo estava e iria correr bem! 

A deliberação da ANACOM pode ser consultada aqui.

Actualização:
A zona servida pelo emissor em rede MFN da Serra da Lousã (C46) foi a primeira zona do país a iniciar a implementação de rede MFN de SFN's. Em Setembro foi activado o canal 46 também no emissor da Boa Viagem (Figueira da Foz).

8/10/2014:

Em consulta pública alertei a ANACOM em Maio (e novamente em Agosto) para a desactualização e incorrecção da informação relativa aos emissores TDT. Curiosamente, mais ninguém referiu essa situação insólita. Finalmente, ao fim de quatro meses após o meu alerta, a ANACOM lá actualizou e corrigiu a informação que estava desactualizada desde Dezembro de 2012!

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Futuro da TDT: TV Record interessada - PT fala no fim das emissões terrestres

A ANACOM divulgou finalmente o resultado da consulta pública sobre o futuro da TDT em Portugal. Sem surpresa, a esmagadora dos contributos individuais defendeu o aumento da oferta de canais, enquanto os actuais operadores privados são contra a disponibilização de novos serviços.

Como se esperava, a consulta trouxe poucas novidades. No entanto, uma afirmação da PT Portugal em particular merece destaque. É que, tal como o blogue TDT em Portugal havia alertado, já está a ser equacionado o fim da TDT!

Eis a afirmação da PT:

«(...) devem, igualmente, ser ponderadas as condições que garantam a manutenção de um serviço público de televisão, de acordo com o previsto na Lei, num cenário de longo prazo, possível, que preveja o desligamento das operações TDT na faixa de frequências UHF e a sua substituição por plataformas alternativas. (...)»

Um dos alertas que fiz em 2013:

«Teme-se que tenhamos já atingido um ponto de não retorno em que, devido às más opções tomadas, os intermináveis custos da migração e a consequente insatisfação com o serviço, leve a médio prazo à pressão por parte dos operadores de televisão para o abandono puro e simples da plataforma TDT» in consulta proj. decisão "Evolução da rede TDT", Abril 2013.

Outro alerta, também de 2013:

«Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. (...) Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos.»

Venho há anos alertando para factos que considero configurarem actos de sabotagem à plataforma TDT e que não se trata apenas de uma questão de disponibilizar mais ou menos canais, mas do próprio futuro da televisão em sinal aberto que está em risco! Já havia também referido em consulta que a PTC considerava a TDT uma plataforma alternativa. Eis mais uma prova de que (em Portugal) a TDT foi encarada como uma ameaça aos serviços de televisão por subscrição e aos operadores "instalados" e, por acção e omissão, tudo tem sido feito para acabar com ela!

Quanto ao interesse de novos operadores na TDT (um dos propósitos da consulta), apenas uma novidade: o canal Brasileiro TV Record. A TV Record é propriedade da IURD (Igreja Universal Reino de Deus) e está disponível em Portugal há vários anos através dos operadores de TV por subscrição, mas também em canal aberto via satélite para toda a Europa.

O blogue TDT em Portugal participou nesta consulta através de um documento abordando várias questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro da Televisão Digital Terrestre. Nesse documento, o blogue TDT em Portugal reiterou muitas das críticas que, desde 2008, tem apontado ao processo de introdução da TDT e apresentado em sede própria e apresentou soluções que permitiriam dotar o país de uma Televisão Digital Terrestre minimamente satisfatória a curto prazo e sem custos para os telespectadores. Em resumo, o blogue TDT em Portugal criticou:

• O enorme atraso da consulta pública.
• A subserviência do Estado a interesses privados.
• A ausência de uma politica audiovisual socialmente responsável.
• O desastroso processo de migração para a TDT.
• A falta de interesse na TDT por parte dos três operadores televisivos.
• As deficiências da rede de transporte e emissão da TDT.
• A ineficácia dos reguladores. 

E defendeu, entre outros:

• A disponibilização imediata no Mux A da TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação.
• A disponibilização dos canais de rádio do serviço público e (havendo interesse) de emissoras privadas.
• A activação o mais rápida possível (2014/2015) de dois Muxes em DVB-T para a disponibilização em SD e/ou HD de novos canais de âmbito nacional do operador público e dos privados e eventuais canais de âmbito regional. 
• A adopção do formato 720p para emissões em HD. 

Como argumentei, com o reduzido interesse por parte dos operadores, existe disponibilidade de espectro suficiente, não sendo necessário alterar a rede para DVB-T2 e HEVC. Isso traria mais custos para os cidadãos e afastaria ainda mais as pessoas da TDT.

Com base no interesse conhecido à data, propus o reforço da oferta de canais já em 2014 no Mux A e em 2015 em dois novos Mux B e C (em DVB-T MPEG-4):

Em 2016/2017, após o fim do simulcast SD/HD, o Mux A ficaria com espaço para disponibilizar novos canais:

Dado que as respostas do blogue a várias questões foram bastante resumidas pela ANACOM/ERC ao ponto de nalguns casos poderem suscitar interpretação errada, recomendo a leitura da versão integral do documento enviado pelo blogue TDT em Portugal:

Futuro da TDT - contrib. blogue TDT em Portugal (versão integral)

O relatório da consulta está disponível aqui.  

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O (des)interesse pela TDT

ANACOM estabelece novas obrigações de cobertura para a TDT

A ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo à definição de novas obrigações de cobertura terrestre da TDT. O projecto de decisão a consulta estabelece níveis minimos de cobertura terrestre por freguesia e determina o fornecimento de elementos de informação fundamentais relativamente à cobertura do sinal terrestre e até agora em falta, nomeadamente:

• Identificação detalhada da cobertura TDT/DTH (por satélite) atualmente disponibilizada, devendo ser indicados os pressupostos utilizados, nomeadamente, aqueles que determinam o nível de cobertura apresentado tais como o nível de C/I e as características assumidas na instalação de receção (por exemplo, em relação à altura e características das antenas).
• Informação detalhada por freguesia da população efetivamente coberta por TDT e por DTH.
• A obrigação de atualizar a informação junto da ANACOM sempre que haja alterações na cobertura geográfica da rede, nomeadamente na decorrência da instalação de novas estações.

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde à muito tempo reclamando por uma maior qualidade e transparência da informação relativa à rede de difusão do sinal TDT. O autor deste blogue desde cedo e em várias ocasiões contactou, quer a ANACOM, quer o operador da rede TDT no sentido de melhorarem a informação prestada aos profissionais e ao público em geral, nomeadamente solicitando correcções e apresentando sugestões. 

Relativamente ao regulador, para além de contactos directos e de artigos publicados no blogue, tenho dirigido através das participações nas consultas públicas diversas críticas sobre a quantidade, a qualidade e a oportunidade da informação disponibilizada. Por exemplo, ainda recentemente, na consulta sobre a evolução da rede TDT, o blogue TDT em Portugal criticou a ausência do estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade para o sinal TDT, na recepção, lacuna implicitamente reconhecida pelo regulador em resposta ao blogue. E na consulta sobre o futuro da TDT (contributos ainda não publicados pelo regulador) precisamente a critica relativamente à desactualização da informação disponibilizada pelo regulador.

Esta deliberação da ANACOM é um passo para a supressão das falhas apontadas pelo blog TDT em Portugal.

Projecto de decisão ANACOM sobre obrigações de cobertura terrestre no âmbito da TDT

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Consulta pública preço do sinal TDT

A Anacom publicou hoje a sua decisão relativamente ao preço cobrado pela PTC às televisões pelo sinal da TDT. Esta decisão foi sujeita a consulta pública e vem no seguimento de pedido de intervenção efectuado pela RTP para mediação do regulador. O blogue TDT em Portugal enviou um contributo totalizando seis páginas abordando pontos essenciais da matéria em apreciação, nomeadamente: a reserva de capacidade de espectro no Mux A e sua utilização face às regras estabelecidas e a situação de monopólio na distribuição e emissão do sinal da TDT.

Em resumo, o blogue afirmou o seguinte:

• Os operadores televisivos têm encarado a TDT, não como uma oportunidade, mas como uma ameaça.

• Os governantes nada têm feito para defender os interesses dos cidadãos. 

• Os três operadores de televisão, apesar de reclamarem do valor pago pela distribuição e emissão do sinal digital, na realidade até pagam menos do que pagavam pelo antigo sinal analógico.

• Em Portugal nem sequer a capacidade completa de um Mux foi reservada para programas em sinal aberto! Dos 19,91 Mbit/s de capacidade máxima do Mux A (no Continente), o regulador apenas exigiu ao operador da rede que reserva-se 15Mbit/s até 26/04/2012, capacidade que a partir dessa data baixaria para apenas 9.64Mbit/s, ficando a capacidade excedente à disposição do operador da rede. Ou seja, logo à partida os governantes colocaram a possibilidade do aumento da oferta de canais no Mux A dependente da boa vontade da PTC, empresa que comercializa um serviço de televisão concorrente!

• A vantagem de se ter adoptado o MPEG-4 tem sido desaproveitada.

•  Os programas (canais) desde há muito tempo têm vindo a ser difundidos com um bitrate superior ao normal.

•  As posições que os três operadores têm tomado em matéria da Televisão Digital Terrestre, nomeadamente a falta de interesse que sempre demonstraram em disponibilizar mais programas (canais) seus, impede que o custo da multiplexagem, transporte e difusão do sinal por programa (canal) seja mais baixo.

• Existe um conflito de interesses entre a actividade de broadcasting e a de operador de serviços televisão por subscrição. O blogue TDT em Portugal já defendeu em consulta pública o fim do monopólio da emissão de televisão por via terrestre e a revisão das opções que impedem o livre funcionamento do mercado.

• A participação dos operadores televisivos na estrutura accionista da empresa responsável pela distribuição e emissão do sinal acautelaria melhor os seus interesses.

• É essencial que seja dada prioridade à abertura de concursos internacionais para a utilização de novos Muxes de âmbito nacional, regional e local, para a ocupação de pelo menos alguns dos vários canais radioeléctricos libertados com o switch-off das emissões de televisão analógica. 

• O aumento da oferta televisiva em sinal aberto, para além de beneficiar os telespectadores, beneficiará também os próprios operadores televisivos, pois tal permitirá baixar os custos com a distribuição e emissão do sinal. 

Contributo (completo) enviado pelo blogue TDT em Portugal (pdf).
Deliberação da Anacom (pdf).

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