Fim da televisão analógica originou sofrimento e exclusão

A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal não permitia esperar outro resultado. Os cidadãos em geral e as populações mais desfavorecidas em particular foram altamente lesados com a migração para a TDT. O processo de migração português foi concebido e implementado com quase total desrespeito pelos cidadãos, ignorando por completo as experiências de outros países, as recomendações de especialistas e as graves dificuldades económicas da maioria da população. 

Em Dezembro de 2010 alertei que já não seria possível implementar um processo de switch-off que decorre-se de forma tranquila. Os factos deram-me razão, em Portugal não tivemos uma verdadeira migração, mas sim uma expropriação. Tratou-se de uma verdadeira agressão à população, perpetrada por políticos sem escrúpulos ao serviço do lobby da televisão paga. A mudança foi imposta a todo o custo, sem estarem reunidas as condições, com grandes benefícios para alguns poucos, mas com uma factura pesada e sem contrapartidas relevantes para a população. 

ANACOM e responsáveis políticos decidiram que um ano bastaria para vários milhões de portugueses se prepararem e fazerem a mudança para a TDT. Apesar dos avisos e das inúmeras evidências em contrário, para eles foi um sucesso, pois avaliação diferente poria em causa os seus juízos e a sua competência. 

Aos olhos dos políticos o processo correu tão bem que o administrador da ANACOM com a responsabilidade da TDT (o mesmo que em Fevereiro de 2011 afirmou que a instalação de emissores tinha ficado concluída no final de 2010), foi “premiado” com novos pelouros. Entre outras atribuições, será responsabilidade deste Sr. coordenar e decidir a gestão e fiscalização do espectro radio-eléctrico. Já todos podem imaginar o que poderá vir a acontecer e qual será o futuro que espera a TDT portuguesa… 

Segundo a ANACOM, após as três fases de desligamento, terão sido recebidos no total 4.065 telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem TV. A mesma considera estes números “pouco expressivos” e eu concordo. Os números são de facto pouco expressivos porque não expressam a realidade! A maioria das pessoas que liga para a linha de apoio sabe porque ficou sem televisão, simplesmente não tem disponibilidade financeira para fazer a mudança porque, ao contrário do que é afirmado na publicidade que passou na TV, na maioria dos casos não basta comprar um “descodificador” e ligar ao televisor.  

Como já referi neste blogue, o programa de subsidiação dos equipamentos TDT foi um fracasso, a verba utilizada ficou substancialmente abaixo dos valores apresentados pela PTC na fase de concursos. Ou seja, tudo indica que a PT acabou por poupar muito dinheiro com o programa de subsidiação! Terá sido porque os portugueses são ricos, ou devido à falta de divulgação e todas as burocracias necessárias para obter a comparticipação? Não há responsáveis?  

A contrapor ao sucesso apregoado pelos políticos e pelos responsáveis da ANACOM, há verdadeiros dramas de famílias e pessoas isoladas que ficaram sem televisão, a sua única fonte de distracção ou companhia. Eis o extracto de uma mensagem recebida pelo Blogue TDT em Portugal de uma funcionária da linha de apoio TDT que chega a atender várias dezenas de pessoas por dia:

Sou trabalhadora da linha de atendimento da TDT (a serviço da PT) há 7 meses. Lido diariamente com casos de telespectadores indignados que me deixam igualmente indignada e perplexa. Enquanto trabalhadora esforço-me ao máximo por ser imparcial, pessoalmente não consigo ficar indiferente aos problemas que este novo sistema está causar não a dezenas, nem a centenas, mas a milhares de cidadãos portugueses. Todos os dias regresso a casa com o sentimento de que estou a compactuar com o demónio. Raramente temos soluções gratuitas a baixo custo para oferecer aos telespectadores. Oiço pessoas a chorar, a gritar, a conformarem-se devido a esta situação. Estamos a falar da televisão, um bem adquirido pelos portugueses há 55 anos, o meio de informação das massas, o único meio de entretenimento ou a única companhia de alguns. «…» Existem direitos civis básicos que estão a ser violentados pelas entidades responsáveis da TDT. 

Segundo a ANACOM, terão sido 4.065 telefonemas, mas quantos mais milhares ficaram sem televisão e não telefonaram pelas mais variadas razões? Afinal, a experiência diz que quando um reclama muitos mais ficam em silêncio. 

O processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, pela forma como decorreu, ficará registado como um marco negro, não só na história da televisão portuguesa, mas também na história da nossa democracia. Infelizmente, a maioria da população achará que se tratou apenas de mais um “assalto” ao bolso dos cidadãos, mas quem seguiu o processo com atenção e tem alguma experiência de vida, sabe que se tratou de algo bem mais grave. Ficou bem evidente que a nossa democracia está doente e certos políticos não passam de serviçais do poder económico, neste caso a PT, que é quem de facto "governa" as telecomunicações e a televisão em Portugal. 

Os dias que correm fazem recordar tempos anteriores ao 25 de Abril de 1974, quando uma ditadura mentia e oprimia a população em benefício de meia dúzia de capitalistas. Parece que em vez de avançar recuamos no tempo! 

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Televisão analógica termina hoje

Cessam hoje em Portugal todas as emissões de televisão analógica com a concretização da terceira e última fase de desligamentos de emissores e retransmissores. Serão hoje desligados todos os emissores e retransmissores não afectados pela primeira e segunda fases dos desligamentos, inclindo o Monte da Virgem, Lousã, Montejunto, Marão e Muro. O marco será assinalado em cerimónia a realizar cerca das 11:45 no Porto onde estarão presentes membros do Governo, ANACOM e da Portugal Telecom. Conclui-se desta forma o processo de migração para a Televisão Digital Terrestre em Portugal iniciado em Abril de 2009. Um processo que segundo os políticos e responsáveis tem corrido bem, mas que mereceu e continua merecer fortes críticas da população.

A introdução da TDT em Portugal tem estado rodeada de polémicas e situações mal explicadas, desde a fase de concursos, em 2008. Nunca é demais recordar que a TDT portuguesa é das mais pobres a nível mundial, não só em número de canais, mas também em funcionalidades e nível de cobertura da população. Milhões de famílias foram obrigadas a suportar grandes despesas com a migração, em muitos casos, na ordem das centenas de euros. E isto apenas para não perderem o acesso aos quatro canais de televisão. Ao longo deste processo a informação foi escassa, de má qualidade e em regra tardia. O programa de subsidiação dos equipamentos não foi eficaz. A promoção da TDT praticamente não existiu. Desta forma, foram as empresas operadoras de serviços de televisão por assinatura e os canais generalistas que mais lucraram com a introdução da TDT. Algumas empresas de TV por subscrição recorreram a tácticas comerciais agressivas e desonestas que lesaram a população. Até á data nenhuma multa foi aplicada pelas entidades reguladoras.

Em todo o processo de introdução e migração para a Televisão Digital Terrestre, as televisões demonstraram comportamentos cínicos e, de forma consciente ou não, foram, regra geral, agentes da desinformação, só muito tarde fazendo algum eco da realidade e do descontentamento das populações. Foi graças ao protesto das populações que a cobertura foi melhorada em alguns locais, mas apenas nas vésperas dos "apagões".

Nota muito negativa para a RTP que, apesar de ser a empresa titular do serviço público de rádio e televisão, sempre esteve de costas voltadas para a TDT, recusando apostar naquela que foi designada da Televisão Digital de Todos, indo contra as suas intenções declaradas em 2008 relativamente à Televisão Digital Terrestre e já transcritas no blogue TDT em Portugal em diversas ocasiões. Ao contrário das congéneres europeias (e não só), o serviço dito público de rádio e televisão continua a favorecer de forma escandalosa (com a cobertura do Governo) as plataformas de televisão por subscrição, fornecendo canais exclusivos como a RTP Memória, a RTP Informação e a RTP HD. A manutenção do exclusivo destes canais pelos serviços de televisão por assinatura favoreceu naturalmente a adesão às plataformas pagas em detrimento da TDT.

Apesar de existir espectro não utilizado no único multiplex utilizado em Portugal, que permitiria emitir mais alguns canais, o actual e o anterior Governo nunca tomaram medidas para relançar a TDT após o fracasso do lançamento do Quinto Canal generalista e do Canal HD. Pelo contrário, temos assistido a sucessivas manobras demagógicas destinadas a enganar os cidadãos e defender os interesses do lobby da televisão por subscrição.

Para cúmulo, depois de não terem sido capazes de acautelar e defender os interesses da população no processo de migração para a TDT, os políticos premiaram-se a si mesmos com a decisão de emitir a ARTV na TDT, que poderá acontecer a qualquer momento.

Após quase três anos de luta em defesa de uma TDT digna, com o apelo de inúmeros cidadãos, o Governo optou por fazer ouvidos de mercador e agradar ao lobby da televisão paga ignorando a opinião da esmagadora maioria da população.

Infelizmente, ao contrário dos outros países, com a migração para a TDT nada mudou na televisão portuguesa. A opinião e as aspirações da população não contaram. Que tipo de regime nos faz lembrar estas práticas? Será o povo sereno demais?

Gravação do momento do encerramento da emissão da SIC captada do emissor da Lousã

  

Actualização - a migração para a TDT continuará para além de 26 de Abril

O apagão do dia 26 de Abril, segundo a ANACOM, afectou um universo de mais de 1,9 milhões de pessoas - cerca de 730 mil famílias, mas não encerra o processo de migração. Apesar do sinal analógico já ter sido desligado em todo o país, prossegue a instalação de emissores TDT destinados a reforçar a cobertura, que é deficiente ou inexistente em vários pontos do país. Lamentavelmente, a instalação de emissores ou retransmissores continua a ser feita em completo silêncio, sem qualquer informação à população, quer por parte da ANACOM quer por parte da PT. Ainda na passada sexta-feira 4/05 o blogue TDT em Portugal recebeu de um leitor informação da entrada em funcionamento de um retransmissor em Cedrim - Sever do Vouga.

Segundo a ANACOM, após o desligamento de 26 de Abril ter-se-ão registado 2.264 chamadas telefónicas para a linha de apoio.

O blogue TDT em Portugal continuará a informar os seus leitores sobre todos os desenvolvimentos relacionados com a Televisão Digital Terrestre.

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TDT - Terrestre ou Satélite?

A poucos dias do último “apagão” do sinal analógico de televisão, boa parte da população desconhece ainda como irá continuar a receber a RTP, SIC e TVI após o dia 26 de Abril. Existem ainda numerosas zonas do país onde o sinal da Televisão Digital Terrestre, ou não chega, ou chega em condições deficientes durante boa parte do tempo. De acordo com os dados de cobertura mais recentes e já publicados no blogue TDT em Portugal, em 60 Concelhos do país a cobertura terrestre é inferior a 70% da população e em 25 a cobertura é mesmo inferior a 50%. Como é sabido, parte da população terá que recorrer à recepção via satélite adquirindo o kit "TDT Complementar", destinado a colmatar a falta de cobertura terrestre. No entanto, apesar do recente aumento da comparticipação, receber a TDT portuguesa via satélite apresenta várias desvantagens, já abordadas no blogue TDT em Portugal.

Resultado da pressão das populações, a PT comprometeu-se recentemente a reforçar a cobertura terrestre nas sedes de Concelho com menor cobertura, sempre que haja viabilidade técnica e a complexidade do sistema o permita. Ainda segundo a mesma, este reforço será progressivo e deverá ocorrer até à data do Switch-off, ou seja, presume-se que até ao dia 26 de Abril. No entanto, apesar deste reforço, que irá aumentar a cobertura, no máximo, até 93% ou 94% da população, a TDT portuguesa apresenta ainda um nível de cobertura terrestre bem abaixo da de outros países (em Espanha é de 98,5% para os muxes públicos).

Como venho criticando desde há muito, o facto de a PT não divulgar os locais onde irá colocar emissores ou reforçar a cobertura, tem dificultado a tomada de decisão por parte dos consumidores e a gastos que nalguns casos mais tarde se vêm a revelar desnecessários. Desta forma, e uma vez que a TDT portuguesa apenas emite os mesmos canais da televisão analógica, muitos adiam a migração até aos últimos dias também na esperança que o sinal melhore. A motivação para a migração praticamente não existe e, como têm demonstrado os inquéritos (e era previsível), adiar tem sido a decisão da maioria dos consumidores, mesmo correndo o risco de se ficar sem televisão durante alguns dias. 

A situação é lamentável e caricata, pois a ANACOM gasta dinheiro em campanhas (últimatos) "apelando" à população para fazer a migração e no entanto, ANACOM e PT deixam a população "às escuras" relativamente à questão do reforço de sinal. Esta falta de informação beneficia a migração para a TDT ou a adesão às plataformas de televisão por subscrição? A televisão por subscrição, pois claro!

A título de exemplo, os casos dos Concelhos de Mira e Vagos, em pleno Litoral, mas zonas onde a cobertura terrestre é ainda deficiente. Segundo dados da PTC, o Concelho de Mira tem apenas 51% da população coberta pelo sinal terrestre. No Concelho de Vagos a situação é um pouco melhor mas, ainda assim, a cobertura é de apenas 64%. Não há qualquer impedimento técnico para que não se faça o reforço de sinal nestas zonas, reforço que pode ser implementado de diversas formas, podendo beneficiar inclusivamente muitas outras localidades da região consoante a opção adoptada. Neste momento, a uma semana do "apagão", desconhece-se se estas zonas serão ou não contempladas com um "prémio" da lotaria do reforço do sinal terrestre!

21/05/2012:

De acordo com os dados de cobertura mais recentes fornecidos pela PTC, o Concelho de Mira tem uma previsão de cobertura terrestre de apenas 23,1%! Os valores ficam bastante abaixo dos 51% divulgados em Fevereiro. Isto significa que muitos locais anteriormente dados como cobertos afinal não o são. Como tem sido divulgado no blogue TDT em Portugal, muitos habitantes perante a informação de estarem em zona coberta, gastaram dinheiro em receptores e antenas mas não conseguem receber o sinal com regularidade. E agora? Quem paga a despesa?

2/06/2012:
Como foi noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a PT está a utilizar frequências alternativas na emissão da TDT. Em zonas com ausência ou deficiente cobertura pelo canal 56 poderá eventualmente ser possível receber através das novas frequências: C42 (Monte da Virgem), C46 (Lousã) ou C49 (Montejunto). Mas atenção, segundo a ANACOM estas emissões em frequências alternativas durarão apenas 6 meses. Mais informação aqui.

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O Futuro da TDT em Portugal

O fim da televisão analógica em Portugal aproxima-se a passos largos. No próximo dia 26 será executada a 3ª e última fase dos “apagões”, com o desligamento dos restantes emissores e retransmissores do Continente, sendo alguns dos mais importantes da rede analógica, como é o caso da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto. Como é sabido, o encerramento dos emissores e retransmissores analógicos vai libertar uma grande quantidade de espectro radioeléctrico (frequências). Essa libertação de espectro, devido à transição para o sistema de televisão digital (na Europa DVB-T), é chamada de dividendo digital. Em praticamente todos os países, esse dividendo é partilhado com os cidadãos através da oferta alargada de canais de televisão gratuitos, quase sempre liderada pelo serviço público de televisão. Isso nos outros países, porque em Portugal parece existir um pacto entre a PT, o Governo (actual e anterior) e as televisões para que tudo fique como antes da chegada da TDT. Em Portugal, as famílias foram obrigadas a incorrer em gastos, que nalguns casos ascendem a várias centenas de euros, simplesmente para não ficarem sem o acesso aos quatro canais de sempre!

Com venho afirmando, em Portugal, a introdução da Televisão Digital Terrestre foi sabotada em benefício da televisão por subscrição e o resultado está á vista. Antes do inicio da migração mais de 50% das famílias só recebia a televisão dita gratuita (RTP, SIC e TVI), agora esse valor baixou para apenas 30%. E os políticos que nada fizeram em benefício da TDT, referem agora de forma cínica (*) a baixa quota da TDT como justificação para não se apostar na TDT! Enquanto a Televisão Digital Terrestre é um sucesso em praticamente todos os países, inclusivamente onde há também importantes operadores de televisão paga, em Portugal é um fracasso porque tudo foi feito para que fosse um fracasso!

A PT desistiu de lançar a sua oferta de TDT paga e os cinco Muxes associados foram pura e simplesmente abandonados. Ficou a ideia de que “se não são para a PT, não são para mais ninguém”. Como tenho afirmado repetidamente, e já foi reconhecido, o Mux A (o único utilizado) tem espaço para mais canais, pois desde o lançamento da TDT cerca de 30% do espectro não é utilizado e nem o 5º Canal nem o Canal HD algum dia verão a luz do dia. No entanto, tanto o governo actual como o governo anterior recusaram-se a fazer a RTP aplicar os planos que tinha para a TDT, com a introdução de novos canais temáticos. E com a desculpa da contenção de custos continua a descarada protecção ao lobby PayTV, por parte de alguns políticos que não hesitam em usar a mais barata demagogia para iludir os portugueses e passar por cima do interesse público.

Com estes actores e com este Status Quo, que futuro podemos esperar para a Televisão Digital Terrestre em Portugal?

Lamento desapontar os mais optimistas mas, baseado no que já apontei, a TDT não tem futuro em Portugal. Não com estes políticos. Não com esta administração da RTP. Não com este regulador. Como já disse, as promessas da ANACOM relativamente à possibilidade de novos canais após o Switch-off não passarão disso: promessas. O lobby da PayTV tudo fará para que nada seja concretizado. O futuro da Televisão Digital Terrestre ficou selado quando a PT desistiu de lançar o MEO DT (para a alegria de alguns) e não foi dada utilização alternativa aos Muxes B-F. Como já afirmei, dada a cronologia dos acontecimentos, faz todo o sentido concluir que a PT concorreu à TDT apenas para impedir a entrada de um 3º player de peso no mercado da PayTV. Política de terra queimada, portanto…

A PT continua a ser a única entidade autorizada a emitir televisão em Portugal, situação que se prevê irá continuar e que constitui um travão ao surgimento de novos canais de âmbito nacional, regional ou local na TDT. Porque continuam a não ser permitidas televisões regionais e locais? Porque não se concedem licenças às universidades para emissões locais de DVB-T como aconteceu com a rádio? De que têm medo os políticos?

Mas, com uma quota de mercado de apenas 30%, resultado da referida sabotagem, o investimento na TDT dificilmente será economicamente viável. E relativamente á televisão regional, a questão é ainda mais complicada pois, uma vez que no Continente se optou por utilizar exclusivamente uma rede de frequência única, um canal regional para garantir a cobertura razoável do seu público-alvo teria que utilizar também rede de frequência única e os mesmos sites do Mux A na região em causa, pois caso contrário obrigaria muitas famílias à utilização de uma 2ª antena receptora, o que seria um obstáculo importante à cobertura.

Embora relativamente ao DVB-T estejam planeadas, para após o Switch-off, três redes MFN de cobertura nacional em UHF, uma rede MFN de cobertura Distrital em UHF e uma rede SFN de cobertura nacional em VHF, o mas provável é que nada seja posto em prática. Idem para os três muxes MFN de cobertura nacional para o DVB-H.

Teremos pois dentro de dias o lançamento do Canal Parlamento (ARTV) na TDT. Um canal que é serviço público, mas de pouco ou nenhum interesse para a maioria dos portugueses, como ficou evidente na votação dos leitores do blogue TDT em Portugal. A emissão do canal terá um “preço de amigo” por parte da PT. Não surpreende, julgo que a PT deverá mesmo estar grata a alguns políticos “amigos” que tão bem têm “olhado” pelos seus interesses. Enquanto isso, canais "interessantes" e classificados de interesse público como a RTP Memória e a RTP Informação, cuja presença na TDT já foi reclamada pelos portugueses, inclusivamente através de Petição, continuam um exclusivo das plataformas de televisão por assinatura e assim continuarão, pois “outros interesses” se sobrepõem.

Após 26 de Abril termina também o período de simulcast e consequentemente termina também a obrigação de reserva de capacidade de espectro para a emissão do Canal HD por parte da PTC. O espectro ficará então "livre" para a PT, se assim decidir e após autorização, o utilizar, por exemplo, para lançar um canal destinado a promover o MEO! Já nada me surpreende…

Vem-me á memória uma frase batida, aqui no blogue TDT em Portugal: com a TDT muda alguma coisa para que tudo fique na mesma!

* Assista-se por exemplo à audição do ministro Miguel Relvas em 3/04/2012.

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