TDT: cobertura não está terminada! (act.)

Ao contrário do que um alto responsável da Anacom informou, a instalação da rede de emissores TDT não ficou concluida no final de 2010! O blogue TDT em Portugal, em diversas ocasiões, manifestou estranheza pela contradição entre as declarações da Anacom e a informação prestada ao público pela PTC que recordo, informa que a rede de emissores ainda irá ser reforçada. Recordo que em Fevereiro um administrador da Anacom afirmou:

«instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado».

Agora é o próprio site oficial (da PTC) que comunica a entrada em funcionamento de novos emissores:

Segunda-feira, 2 de Maio de 2011

Entrada em funcionamento de mais 4 emissores TDT
Nos últimos dias entraram em funcionamento mais quatro emissores TDT:
Avis (39° 3'13.20"N; 7°53'26.08"W) – cobertura indoor de Avis;
Bufão - Ponte de Sôr (39°16'43.50"N; 8° 4'18.90"W) – cobertura outdoor de Ponte de Sôr;
Gaia – Castelo (41° 8'24.82"N; 8°37'28.84"W) – cobertura indoor de Gaia;
Odivelas – Centro (38°47'10.43"N; 9°10'53.46"W) – cobertura indoor de Odivelas.
Estes quatro emissores emitem o sinal digital no canal 67 da banda UHF (838-846 MHz). Até ao final do mês de Junho, será realizada uma alteração da frequência destes emissores, pelo que a partir dessa altura deverá sintonizar o seu equipamento no canal 56 da banda UHF (750-758 MHz).
Existem actualmente 157 emissores TDT activos em Portugal.

Este desenvolvimento (na minha opinião) põe em causa a credibilidade da entidade reguladora. Afinal, tal como afirmei a 1/01/2011, a PTC não pode ter cumprido com a obrigação do titulo habilitante do Mux A da TDT pois, nem terminou a cobertura terrestre, nem disponibilizou a recepção complementar DTH (satélite) a tempo de garantir a cobertura de 100% da população até 31/12/2010. O facto da PTC ter um serviço DTH (MEO) capaz de fornecer o acesso a qualquer cidadão não pode ser considerado como prova do cumprimento da sua obrigação de cobertura da TDT pois, se assim fosse, então a PTC teria logo assegurado o cumprimento dos 100% de cobertura da TDT no próprio dia em que lhe foi entregue o título habilitante do Mux A, em Dezembro de 2008!

A última coisa que a TDT portuguesa necessitava era um regulador desacreditado, mas creio que agora não restam dúvidas que (no minimo) a verdade tem sido distorcida. Claro que isto levanta questões muito sérias que outras pessoas ou entidades responsáveis poderão desenvolver nas instâncias próprias. Haja interesse e coragem.

5/05/2011:
Boas notícias! Ao que tudo indica ainda durante o mês de Maio, Tondela (e arredores) será servida por um emissor TDT localizado na Serra do Caramulo. Também em Maio na Lousã (Trevim) poderão ter inicio emissões TDT. Caso o emissor seja efectivamente instalado no topo da Serra da Lousã (Trevim), é previsível que a potência seja relativamente baixa (<100 Watts) e com restrições à emissão ou seja, não deverá emitir em todas as direcções. Também ainda em Maio poderá também arrancar um emissor na Serra da Padrela - Vila Pouca de Aguiar.

9/05/2011:
Informação recebida de um leitor aponta para a futura instalação de um emissor TDT próximo do Castelo de Marvão. Os trabalhos estão ainda na fase inicial.

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Anacom disponibiliza Guia TDT

A Anacom divulga no seu site a versão electrónica do Guia TDT cuja distribuição tem vindo a ser feita em Alenquer e Agualva-Cacém, as duas primeiras zonas piloto de transição para a Televisão Digital Terrestre.

Segundo a Anacom, o Guia TDT pretende ajudar a população em geral, esclarecendo dúvidas e explicando, de forma clara e simples, o que deve fazer para preparar a entrada da TDT na sua casa. Adianta ainda que o Guia será entretanto distribuído na região da Nazaré (incluindo algumas freguesias de Alcobaça), correspondente à terceira zona piloto, sendo depois alargada a sua divulgação à generalidade das residências no restante território nacional.

Como se sabe, está previsto que as emissões de televisão analógica sejam encerradas em todo o País até 26 de Abril de 2012. Até lá vão ocorrer, ainda em 2011, três fases de "apagão" - Alenquer, a 12 de Maio, Agualva-Cacém, a 16 de Junho, e Nazaré, a 13 de Outubro.

Quem pretenda esclarecer as suas dúvidas pode ainda participar numa das sessões públicas de esclarecimento que a ANACOM já agendou nos seguintes locais:

• Agualva-Cacém: 5 de Maio de 2011 – Auditório Municipal António Silva, Shopping do Cacém 14:30;
• Alenquer: 9 de Maio de 2011 - Auditório Damião de Góis 18:30.

O blogue TDT em Portugal alerta para o facto de uma vasta zona da região litoral e interior centro e norte do país ser coberta pelos emissores de televisão analógica da Lousã, Montejunto, Marão e Monte da Virgem, cuja data de encerramento é 26 de Abril de 2012. Os telespectadores servidos por estes emissores só perderão acesso à televisão analógica em 26 de Abril de 2012 e não em 12 de Janeiro de 2012 como a consulta da informação divulgada pela Anacom faz supôr.

O blogue TDT em Portugal continuará, como sempre, atento ao desenrolar do processo de transição para a TDT disponibilizando a melhor informação aos seus leitores.

16/09/2011:
A ANACOM parece ter finalmente aceitado que a informação relativamente ao switch-off na zona litoral do país não estava correcta e procedeu a uma actualização do Guia TDT. Pode ler-se agora:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012 (emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental).

Guia TDT Anacom (Maio 2011) (PDF) ; Guia TDT Anacom (Set. 2011) (PDF)
Díptico TDT Anacom (PDF 274 Kb)

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TDT é alvo de publicidade enganadora (act.)

Novamente a mensagem alarmista e falsa de que a televisão vai acabar, já denunciada aqui no blogue TDT em Portugal. Agora temos o exemplo de um cartaz publicitário afixado numa estação dos CTT em Alenquer e enviada por um leitor:

NO DIA 12 DE MAIO ALENQUER VAI FICAR SEM TELEVISÃO
LIGUE-SE À ZON E CONTINUE A VER OS 4 CANAIS DE SEMPRE
ADIRA AQUI

Será que em publicidade vale tudo?
Deixo à atenção das entidades supervisoras.

Entretanto, no site da operadora a mensagem é semelhan-te, mas já se fala na chegada da Televisão Digital Terrestre.

9/05/2011:
A Anacom considera o comportamento da ZON inaceitável e informa que vai actual juridicamente contra a ZON:

Na sequência de uma acção de fiscalização feita em Alenquer para aferir da existência de caixas descodificadoras à venda nos estabelecimentos comerciais da região, dado que o desligamento do sinal analógico de televisão nesta zona vai acontecer já na próxima quinta-feira, constatou esta Autoridade a existência de alguns quiosques móveis da ZON com publicidade que alude ao desligamento do sinal analógico e evidencia os seus produtos pagos, disponíveis apenas para Alenquer, como a forma de continuar a ver televisão.

Uma actuação susceptível de induzir em erro as populações, que poderão acreditar que só com a subscrição daqueles produtos garantem que continuarão a ver televisão. A ANACOM repudia veementemente esta forma de actuação, eticamente reprovável e, dentro das suas competências, actuará com firmeza contra este tipo de comportamentos, que introduzem elementos perturbadores num processo tão sensível e importante para as populações. Esta actuação é lesiva dos interesses das pessoas, que terão que suportar o pagamento de produtos e serviço de que não necessitam, já que a recepção da televisão digital terrestre é gratuita.

A passagem para a televisão digital terrestre, que em Alenquer está prevista para dia 12 de Maio, não envolve a necessidade de subscrição de serviços de televisão paga.

Para poderem continuar a ver televisão depois do desligamento, as populações não terão que suportar quaisquer encargos mensais. Basta que tenham um televisor compatível com a norma MPG4 ou, não o tendo, que comprem um descodificador compatível com essa norma e o liguem à sua televisão, mesmo que seja antiga.

Mas, outros operadores têm tido comportamentos semelhantes, também já aqui denunciados. Será que a Anacom irá também actuar relativamente a outros operadores?

O blogue TDT em Portugal tem, desde há meses, vindo a alertar para este tipo de comportamentos lesivos do consumidor, apresentando inclusivé provas (consultar posts relacionados). Curiosamente, a maioria dos media (tv's, jornais, revistas, sites e blogs "da especialidade") escolheram até agora não os denúnciar.

24/05/2011:
A ANACOM determinou, por deliberação de 19 de Maio de 2011, que são proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a saber RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como RTP Açores e RTP Madeira nas respectivas Regiões Autónomas, deve subscrever um serviço pago.
Esta proibição tem como destinatárias as empresas de comunicações electrónicas que prestam serviços de distribuição do sinal de televisão, bem como agentes que procedam à divulgação e ou comercialização destes serviços.
A violação, por parte das empresas, da medida cautelar agora adoptada pela ANACOM, para além de ser um comportamento punível nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei nº 57/2008, que regula as práticas comerciais desleais, traduz-se no incumprimento de uma ordem legítima do ICP-ANACOM, sendo punível com coima de €500 a €3.740 e de €5.000 a €5.000.000, consoante seja praticada por pessoa singular ou colectiva, respectivamente, nos termos do Regicom.

19/09/2011:
Apesar da ANACOM ter proíbido estas práticas, alguns agentes de operadores de serviços de televisão por subscrição procuram angariar clientes à custa do fim da televisão analógica. A mensagem alarmista é já conhecida e faz supôr que, para continuar a vêr televisão, a solução é aderir a um serviço de televisão paga. Na imagem seguinte, enviada por um leitor, é colocado um X sobre uma antena terrestre querendo passar-se a ideia que a televisão por antena vai acabar, o que óbviamente é falso.

9/11/2011:
A ZON voltou à carga. A publicidade que motivou uma tomada de posição da ANACOM é agora apenas ligeiramente diferente: não fique sem televisão, mude para a ZON. Esta publicidade está afixada numa loja ZON numa cidade do norte do país e foi enviada por um leitor.

28/11/2011:
A publicidade da ZON que está a passar nas televisões é censurável por vários motivos:

1. O sinal dos 4 canais não vai mudar em Janeiro. O sinal vai começar a mudar em Janeiro (se o inicio do switch-off não for adiado) apenas em algumas zonas do litoral.

2. Se mudar para a ZON não vai poupar, vai GASTAR. Vai ter que pagar 9,99/mês para continuar a vêr os 4 canais que pode continuar a receber através da TDT de forma gratuita, só pagando o custo da adaptação p/ a TDT.

3. Muito provavelmente vai vêr os 4 canais em piores condições técnicas do que recebendo através da TDT.

Se isto não induz o consumidor em erro, não sei o que mais será necessário para a ANACOM actuar.
Má ZON... muito má ZON!


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