O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.
Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.
Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim:
- Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
- Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
- Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;
A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.
Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.
Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.
O contributo completo pode ser consultado aqui.
Leitura adicional:
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1 comentário:
A consulta recebeu apenas 19 comentários através de formulário e 9 documentos. Só na RTP trabalham mais de 1800 pessoas. É lamentável a falta de interesse.
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