terça-feira, 20 de setembro de 2011

Madeira tem Televisão Digital grátis desde 2004!

A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações e, como tal, deveria pautar-se pelo rigor da informação que divulga, o que infelizmente com demasiada frequência não tem sido o caso, como tenho vindo a alertar. Há poucos dias actualizou o seu “Guia TDT” e ainda bem. É que o mesmo continha informação incorrecta.

No “Guia TDT” e no jornal “Notícias TDT”, o presidente da ANACOM afirmava que com a TDT as regiões dos Açores e da Madeira pela primeira vez iriam receber gratuitamente todos os canais generalistas nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Ora não é inteiramente verdade. Relativamente à Madeira isso só é verdade relativamente à recepção terrestre. É que na Madeira, desde 2004 que praticamente todos recebem gratuitamente os canais nacionais de televisão em virtude de um protocolo entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Cabo TV Madeirense (actual ZON Madeira) e a própria ANACOM! Isto para suprir a ausência de emissões analógicas terrestres da RTP2, SIC e TVI.

Além de não pagarem mensalidade, todos os madeirenses tiveram direito a uma comparticipação de 50 Euros (por habitação) para custear o equipamento de recepção e a instalação. No Continente (com a TDT) a comparticipação tem um limite de apenas 22 Euros (para grupos desfavorecidos), mais 22 Euros no caso de recepção da TDT via satélite. Este protocolo já foi renovado e, pelo menos até ao final de 2011, os madeirenses têm garantido o acesso gratuito a todos os canais nacionais generalistas mais a RTP Madeira. Mas além dos 5 canais, os madeirenses recebem mais canais de forma gratuita (incluindo o Disney Channel!). Pergunto: se o protocolo se mantiver em vigôr e com uma oferta alargada de canais, quantos na Madeira irão mudar para a TDT com apenas 4 canais?

Sem querer colocar em causa o mérito da iniciativa, pergunto porque razão não têm todos os portugueses direito a condições idênticas? Nos Açores também só a RTP1 e a RTP Açores emitem em analógico. E há locais no Continente onde a recepção da televisão analógica sempre foi muito deficiente. Porque razão os portugueses que têm o “azar” de morar em zonas sem cobertura de sinal TDT, têm uma “ajuda” de apenas 22 Euros (ou 44 Euros nalguns casos) para a aquisição do kit TDT Complementar? E porque não é possível optar pela recepção via satélite como acontece em alguns países?

Mas os erros não se ficam por aqui. No próprio dia em que tornou pública a primeira versão do “Guia TDT” (em Maio), alertei para o facto da informação relativa à data do “apagão” analógico da zona litoral estar incorrecta. Isto porque o desligamento de importantes emissores como a Lousã, Monte da Virgem, Montejunto e Marão está programada para 26 de Abril de 2012 e não para 12 de Janeiro, como a informação da ANACOM fazia crer. O mesmo erro foi repetido no jornal “Notícias TDT” também da ANACOM. Dizia-se na primeira versão:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território.

A informação foi agora finalmente corrigida (embora o mapa continue a induzir em erro) e pode ler-se agora:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental. (o negrito é meu).

Como diz o ditado: mais vale tarde que nunca.

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3 comentários:

RJSC disse...

É por coisas como esta que a Madeira se encontra com o défice financeiro que está!
Eles gastam como se dispusessem de fundos ilimitados, porque quando se acaba o dinheiro, os otários do continente pagam a dívida!
E nem a conversa da solidariedade regional lhes vale, porque se ela funcionasse, a Madeira tinha era que dar dinheiro para as regiões do interior do continente e para algumas ilhas dos Açores que estão num patamar de desenvolvimento muito inferior.

Contratos de distribuição de sinal com a ZON (que não faz nada se não tiver lucros valentes com isso) 50€ para cada habitante comprar equipamento de receção de TV...
Só falta também um subsídio para trocarem a TV CRT por uma LCD/LED!

O que seria justo era aumentar a oferta de canais na TDT, já que os 4 canais do costume agora só emitem reality shows e talk-shows de peixeirada, e quem quiser que compre equipamento, como sempre foi.

songohan disse...

O problema da madeira é que lá as empresas privadas são totalmente protegidas pelo governo regional.
Se são conhecidos de elementos do governo regional e dão emprego a 5-6 pessoas locais, tem direito a subsídios e vários serviços gratuitos das autarquias (desde o tratamento de espaços verdes até à construção de estradas).

Com a televisão eles optaram por colocar o cabo nas zonas urbanas comparticipado pelo governo regional e "para evitar a existência de antenas inestéticas nos telhados das habitações das zonas de turismo".
Quem vai regularmente a vários países da europa vê muitas antenas nos telhados e ninguém lá se queixa se as antenas serem "inestéticas".

O que devia ter sido já feito era colocar imediatamente a RtpMemória na tdt, deixar um espaço em aberto para a colocação de mais um canal da futura RTP (depois da venda do canal 1 que será feita até ao fim do mês de junho2012) e permitir a emissão de mais 2 canais aos outros 2 operadores privados que ficariam incluídos nas licenças de emissão que eles já pagaram.
A nova proprietária da RTP1 iria ter na mesma espaço para os seus canais. Isto tudo para estar implementado até ao desligamento das emissões analógicas.
Para 2013, então cada operador teria a seu cargo um dos mux disponíveis. Ficariam ocupados 5 muxs. A PT poderia ficar com o 6 e ainda sobrava 1 dos iniciais para futuras emissoras regionais.
Bastava alterar a licença de emissão livre (já que ela vai ser alterada de qualquer forma quando for desligado o sinal analógico) em vez de atribuir uma frequência analógica, passava a atribuir uma frequência digital a cada operador.

Obviamente iria acontecer o que está a acontecer por essa europa fora que se começaram a ver descidas muito fortes de assinantes de operadores de televisão por cabo.

Yagi responderam-te do ministério?
Escrevi para lá e mandaram-me um pro-forma a dizer que o secretário de estado iria lêr a carta quando fosse possível.

Yagi disse...

songohan,
Há várias soluções possíveis já apresentadas aqui no blog. Só falta uma decisão politica que ainda vai demorar algum tempo.

Na Europa, globalmente, não há uma descida "muito forte" de assinantes de televisão por cabo. Há sim um abrandamento do ritmo de crescimento.

Sim, recebi resposta de agradecimento.