Fim da televisão analógica originou sofrimento e exclusão

A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal não permitia esperar outro resultado. Os cidadãos em geral e as populações mais desfavorecidas em particular foram altamente lesados com a migração para a TDT. O processo de migração português foi concebido e implementado com quase total desrespeito pelos cidadãos, ignorando por completo as experiências de outros países, as recomendações de especialistas e as graves dificuldades económicas da maioria da população. 

Em Dezembro de 2010 alertei que já não seria possível implementar um processo de switch-off que decorre-se de forma tranquila. Os factos deram-me razão, em Portugal não tivemos uma verdadeira migração, mas sim uma expropriação. Tratou-se de uma verdadeira agressão à população, perpetrada por políticos sem escrúpulos ao serviço do lobby da televisão paga. A mudança foi imposta a todo o custo, sem estarem reunidas as condições, com grandes benefícios para alguns poucos, mas com uma factura pesada e sem contrapartidas relevantes para a população. 

ANACOM e responsáveis políticos decidiram que um ano bastaria para vários milhões de portugueses se prepararem e fazerem a mudança para a TDT. Apesar dos avisos e das inúmeras evidências em contrário, para eles foi um sucesso, pois avaliação diferente poria em causa os seus juízos e a sua competência. 

Aos olhos dos políticos o processo correu tão bem que o administrador da ANACOM com a responsabilidade da TDT (o mesmo que em Fevereiro de 2011 afirmou que a instalação de emissores tinha ficado concluída no final de 2010), foi “premiado” com novos pelouros. Entre outras atribuições, será responsabilidade deste Sr. coordenar e decidir a gestão e fiscalização do espectro radio-eléctrico. Já todos podem imaginar o que poderá vir a acontecer e qual será o futuro que espera a TDT portuguesa… 

Segundo a ANACOM, após as três fases de desligamento, terão sido recebidos no total 4.065 telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem TV. A mesma considera estes números “pouco expressivos” e eu concordo. Os números são de facto pouco expressivos porque não expressam a realidade! A maioria das pessoas que liga para a linha de apoio sabe porque ficou sem televisão, simplesmente não tem disponibilidade financeira para fazer a mudança porque, ao contrário do que é afirmado na publicidade que passou na TV, na maioria dos casos não basta comprar um “descodificador” e ligar ao televisor.  

Como já referi neste blogue, o programa de subsidiação dos equipamentos TDT foi um fracasso, a verba utilizada ficou substancialmente abaixo dos valores apresentados pela PTC na fase de concursos. Ou seja, tudo indica que a PT acabou por poupar muito dinheiro com o programa de subsidiação! Terá sido porque os portugueses são ricos, ou devido à falta de divulgação e todas as burocracias necessárias para obter a comparticipação? Não há responsáveis?  

A contrapor ao sucesso apregoado pelos políticos e pelos responsáveis da ANACOM, há verdadeiros dramas de famílias e pessoas isoladas que ficaram sem televisão, a sua única fonte de distracção ou companhia. Eis o extracto de uma mensagem recebida pelo Blogue TDT em Portugal de uma funcionária da linha de apoio TDT que chega a atender várias dezenas de pessoas por dia:

Sou trabalhadora da linha de atendimento da TDT (a serviço da PT) há 7 meses. Lido diariamente com casos de telespectadores indignados que me deixam igualmente indignada e perplexa. Enquanto trabalhadora esforço-me ao máximo por ser imparcial, pessoalmente não consigo ficar indiferente aos problemas que este novo sistema está causar não a dezenas, nem a centenas, mas a milhares de cidadãos portugueses. Todos os dias regresso a casa com o sentimento de que estou a compactuar com o demónio. Raramente temos soluções gratuitas a baixo custo para oferecer aos telespectadores. Oiço pessoas a chorar, a gritar, a conformarem-se devido a esta situação. Estamos a falar da televisão, um bem adquirido pelos portugueses há 55 anos, o meio de informação das massas, o único meio de entretenimento ou a única companhia de alguns. «…» Existem direitos civis básicos que estão a ser violentados pelas entidades responsáveis da TDT. 

Segundo a ANACOM, terão sido 4.065 telefonemas, mas quantos mais milhares ficaram sem televisão e não telefonaram pelas mais variadas razões? Afinal, a experiência diz que quando um reclama muitos mais ficam em silêncio. 

O processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, pela forma como decorreu, ficará registado como um marco negro, não só na história da televisão portuguesa, mas também na história da nossa democracia. Infelizmente, a maioria da população achará que se tratou apenas de mais um “assalto” ao bolso dos cidadãos, mas quem seguiu o processo com atenção e tem alguma experiência de vida, sabe que se tratou de algo bem mais grave. Ficou bem evidente que a nossa democracia está doente e certos políticos não passam de serviçais do poder económico, neste caso a PT, que é quem de facto "governa" as telecomunicações e a televisão em Portugal. 

Os dias que correm fazem recordar tempos anteriores ao 25 de Abril de 1974, quando uma ditadura mentia e oprimia a população em benefício de meia dúzia de capitalistas. Parece que em vez de avançar recuamos no tempo! 

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