ANACOM estabelece novas obrigações de cobertura para a TDT

A ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo à definição de novas obrigações de cobertura terrestre da TDT. O projecto de decisão a consulta estabelece níveis minimos de cobertura terrestre por freguesia e determina o fornecimento de elementos de informação fundamentais relativamente à cobertura do sinal terrestre e até agora em falta, nomeadamente:

• Identificação detalhada da cobertura TDT/DTH (por satélite) atualmente disponibilizada, devendo ser indicados os pressupostos utilizados, nomeadamente, aqueles que determinam o nível de cobertura apresentado tais como o nível de C/I e as características assumidas na instalação de receção (por exemplo, em relação à altura e características das antenas).
• Informação detalhada por freguesia da população efetivamente coberta por TDT e por DTH.
• A obrigação de atualizar a informação junto da ANACOM sempre que haja alterações na cobertura geográfica da rede, nomeadamente na decorrência da instalação de novas estações.

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde à muito tempo reclamando por uma maior qualidade e transparência da informação relativa à rede de difusão do sinal TDT. O autor deste blogue desde cedo e em várias ocasiões contactou, quer a ANACOM, quer o operador da rede TDT no sentido de melhorarem a informação prestada aos profissionais e ao público em geral, nomeadamente solicitando correcções e apresentando sugestões. 

Relativamente ao regulador, para além de contactos directos e de artigos publicados no blogue, tenho dirigido através das participações nas consultas públicas diversas críticas sobre a quantidade, a qualidade e a oportunidade da informação disponibilizada. Por exemplo, ainda recentemente, na consulta sobre a evolução da rede TDT, o blogue TDT em Portugal criticou a ausência do estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade para o sinal TDT, na recepção, lacuna implicitamente reconhecida pelo regulador em resposta ao blogue. E na consulta sobre o futuro da TDT (contributos ainda não publicados pelo regulador) precisamente a critica relativamente à desactualização da informação disponibilizada pelo regulador.

Esta deliberação da ANACOM é um passo para a supressão das falhas apontadas pelo blog TDT em Portugal.

Projecto de decisão ANACOM sobre obrigações de cobertura terrestre no âmbito da TDT

Posts relacionados:
Consulta pública futuro da TDT 
ANACOM decidiu alterar a rede de TDT   
Alterações à rede de TDT: resposta do blogue TDT em Portugal