TDT não vai ser promovida durante a fase mais critica da transição

A opinião generalizada é de que o spot televisivo que arrancou a 10 de Março (de responsabilidade da Anacom), não informa a população sobre a TDT. E mais uma vez, a aparente falta de planeamento e de acordo entre Anacom, PTC e operadores televisivos, atrasa a introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De acordo com os únicos dados disponíveis, em Novembro de 2010 a TDT tinha uma taxa de adesão de apenas 1,1%. E estamos agora a apenas nove meses da data prevista para o encerramento de alguns dos principais emissores de televisão do país.

Apesar de todos os dados apontarem para uma baixíssima adesão à TDT, só no segundo semestre de 2010 a Anacom entendeu adequado e justificado desenvolver um conjunto de diligências junto das entidades citadas afim de ser lançada uma campanha de informação! Mas, segundo a Anacom, após vários meses de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento.

Entretanto, a Anacom recebeu o plano de promoção da TDT da parte da PTC, a empresa encarregue da distribuição do sinal da TDT e obrigada a fazer a sua promoção. Mas também aqui são notórias as "dificuldades" de entendimento entre a PTC e o regulador das telecomunicações. Vários pontos do plano de promoção da TDT motivaram o desacordo:

• As datas das campanhas;
• A informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas;
• A presença de informação sobre a recepção via satélite;
• A referência a produtos ou serviços do Grupo PT.

Em relação à recepção via satélite a PTC considera "desajustada" a divulgação da informação nas campanhas, pretendendo apenas disponibilizar informação no site oficial da TDT e tratar todas as questões relacionadas com o tema através de call-center. Segundo a PTC, a proposta inicial foi de que a informação relevante fosse disponibilizada no site oficial da TDT. Não é difícil de entender a posição da PTC. Como serão muitos os locais onde a recepção via satélite será a única opção e a empresa terá que suportar qualquer custo extra em relação à recepção terrestre, dar a mínima visibilidade possível à solução satélite parece ser  a solução que melhor serve os seus interesses. Como é sabido a empresa é detentora do serviço de televisão via satélite MEO.

Relativamente à comparticipação às populações desfavorecidas, a PTC justifica que a proposta que submeteu a concurso nunca contemplou que a campanha divulgasse informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas! Ou seja a PTC suporta o subsídio mas não tem obrigação de o dar a conhecer!

Não obstante a oposição da PTC, a Anacom determinou que em algumas peças das campanhas TDT disponibilize informação sobre a subsidiação a cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como a comparticipação de instalações e equipamentos em zonas com cobertura complementar (via satélite).

A PTC compromete-se ainda a ter em consideração as regras associadas às boas práticas em sede de publicidade e informação e os princípios de sã concorrência.

Parece cada vez mais claro que o principal responsável pelo atraso na divulgação e promoção da TDT è a própria Anacom. Como é possível que quase dois anos após o arranque oficial da TDT não tenha ainda havido nenhuma acção de promoção de grande visibilidade por parte da PTC? Como poderia ocorrer a apregoada rápida massificação da TDT sem uma forte promoção? Tudo parece agora indicar que a Anacom não definiu uma calendarização (ou regras para a calendarização) para as campanhas de promoção aquando do concurso da TDT, tendo-se limitado a apreciar as propostas dos candidatos (acabou por haver um único candidato). Ora, se a PTC tem no mercado serviços de televisão concorrentes da TDT, era de esperar o quê? E, como sempre afirmei, e já foi reconhecido também pela própria PTC, o preço alto dos equipamentos compatíveis (MPEG-4) é um problema. Com a obrigação de subsidiar equipamentos, é lógico que a tendência seria adiar o mais possível a promoção da TDT. Alias, é essa a mensagem que se começa a passar para o público: esperar porque os preços vão baixar. Ou seja, precisamente o que não deveria suceder e que está em total contradição com o principal requisito do concurso da TDT; a rápida massificação da TDT. A promoção da TDT deveria ter começado logo em 2009!

Enfim, a promoção finalmente vem aí, com dois anos de atraso. Como se costuma dizer, mais vale tarde que nunca. Segundo informação da Anacom, as campanhas da responsabilidade da PTC não irão decorrer durante a época natalícia de 2011 nem no primeiro quadrimestre de 2012, ou seja, precisamente o período que antecede e o período em que ocorrerá o switch-off nacional. Nessa altura certamente a PTC estará fortemente empenhada em promover outros serviços ;)

Como já disse, em Portugal vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Tal como é proposta, ou melhor, tal como é imposta, a TDT é um assalto ao bolso dos portugueses. E ainda por cima os bolsos da maioria dos portugueses já estão vazios. 

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Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT

A pouco mais de um mês da data prevista para o desligamento do primeiro retransmissor de televisão analógica em Portugal, que terá lugar no próximo dia 12 de Maio em Alenquer, a Anacom divulgou finalmente de forma oficial a decisão sobre a atribuição de um subsídio à aquisição de equipamentos para a recepção da Televisão Digital Terrestre (TDT). Este subsidio destina-se a ajudar a custear a compra de receptores TDT, também designados adaptadores, caixas descodificadoras ou "set-top-box", necessários para a recepção dos programas emitidos na Televisão Digital Terrestre portuguesa: RTP1, RTP2, SIC, TVI em todo o país, mais a RTP Açores e RTP Madeira nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Estes adaptadores são uma alternativa à compra de um novo televisor, pois a esmagadora maioria dos televisores presentes nos lares portugueses não é compatível com a norma utilizada pela TDT portuguesa. 

A atribuição do subsídio é da responsabilidade da PTC e faz parte do caderno de encargos da licença do multiplex A (TDT dita gratuita). Recordo que, no essencial, a informação agora oficializada já havia sido divulgada por responsáveis da Anacom e disponibilizada no blogue TDT em Portugal (em 22/02 e 1/03).

São elegíveis, para atribuição do subsídio, os seguintes grupos:

• Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%;
• Beneficiários do rendimento social de inserção;
• Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais.

O valor do subsídio é de 50% do valor do equipamento descodificador TDT adquirido, até um máximo de € 22,00 e é atribuído, uma única vez, por habitação, sendo condição, adicional e essencial, que esta não possua serviços de televisão paga (PayTV). A atribuição será feita através de reembolso por transferência bancária, cheque ou vale postal, após o envio da factura de aquisição, de um formulário e dos documentos comprovativos da elegibilidade para:

TDT
Apartado 1501, EC DEVESAS (VILA NOVA DE GAIA)
4401-901 VILA NOVA DE GAIA

Ao subsídio podem também recorrer instituições de carácter social: hospitais públicos, centros de saúde e suas extensões, com ou sem internamento, bibliotecas, instituições com actividades de investigação e desenvolvimento, instituições de solidariedade social e escolas públicas. Para beneficiar deste subsídio as entidades interessadas devem contactar a Portugal Telecom. 

Os equipamentos elegíveis para subsidiação são equipamentos descodificadores para recepção dos serviços disponíveis no Multiplexer A associado à rede TDT e podem ser adquiridos em qualquer local de venda autorizado. A Anacom refere que a presente decisão não abrange a subsidiação de equipamentos de recepção via satélite (serviço DTH), mas tudo indica que os equipamentos para a recepção da TDT via satélite também virão a ser subsidiados.

O blogue TDT em Portugal apurou recentemente que o custo médio dos equipamentos descodificadores compatíveis com norma utilizada na TDT portuguesa (MPEG-4/H.264) é de aproximadamente 79 Euros. Será necessário adquirir um adaptador por cada televisor não preparado para a norma da TDT portuguesa (se pretender receber a TDT nesse aparelho evidentemente).

Mais detalhes no documento seguinte.

Decisão sobre a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos TDT (pdf)

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura.

29/04/2013: Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).


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RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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TDT: Mux A vai utilizar o Canal 56

Afinal, o Mux A já não irá mudar de frequência para o canal 60, mas sim para o canal 56. Recordo que a Anacom havia proposto ainda recentemente (sentido provável de decisão) a alteração das frequências de emissão do Mux A, sendo no Continente a alteração do actual canal 67 para o canal 60 da banda de UHF. A nova proposta, como já disse, recai agora no canal 56. Na Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 e nos Açores (Ilha Terceira, S. Maria, Flores e Corvo) pelo canal 55.

O pedido desta alteração partiu das operadoras móveis e preende-se com o potêncial de interferências entre as emissões de TDT e os novos serviços que utilizarão a faixa de frequências 790-862Mhz. Eliminar o potêncial de interferências não seria fácil e teria custos elevados para as operadoras de serviços móveis e para o operador da rede TDT (PTC). No entanto, a nova proposta de alteração vai originar a perturbação do serviço televisivo, não só nos emissores de TDT mas também em alguns emissores e retransmissores analógicos, cujo canal de emissão terá de ser alterado. Serão 13 as estações emissoras e retransmissoras cujo canal de emissão terá de ser alterado.

Prevêm-se portanto, algumas perturbações nas emissões de televisão analógica e de TDT pois, como já havia referido em post anterior, enquanto se procede à alteração da frequência e aos necessários ajustes, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível e económicamente pouco oneroso (pelo menos em TDT), não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC relativamente à TDT, ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias. Considero uma falha grave do regulador não ter acautelado esta situação.

A alteração da frequência de emissão do canal 67 para o canal 56 é vantajosa, pois o canal 56 está mais afastado da faixa de frequências a libertar (790-862Mhz) que se prevê venha a ser utilizada para outros serviços de comunicações electrónicas e que poderiam gerar interferências na recepção do sinal TDT. O canal 60, da primeira proposta, está "colado" a essa faixa. No entanto a opção do canal 56 também não é perfeita pois, como refere a PTC, existe a possibilidade de ser disponibilizada uma segunda faixa adicional de espectro abaixo dos 790 MHz para serviços de comunicações electrónicas (previsivelmente a sub-faixa 694-790MHz), na qual se inclui também, o canal 60. A PTC, aliás, propôs os canais 36, 40 ou 56, dando preferência à opção canal 36 ou 40.

Com esta nova proposta de alteração a data limite concedida à PT Comunicações para proceder à alteração das frequências no Continente, Madeira e Açores foi adiada de 30 de Abril para 31 de Julho. A Anacom defende ainda que as alterações deverão começar pelos retransmissores envolvidos nas zonas piloto do switch-off analógico. Veremos.

Anacom - projecto de alteração de frequências do Mux A para o Continente

6/06/2011: Proposta aprovada. A PTC deverá concluir a alteração da frequência até 15/07/2011, começando pelas localidades piloto (Alenquer, Cacém e Nazaré).

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TDT: 1ª Campanha de informação não traz novidades (act.)

Decorreu hoje em Lisboa a sessão de apresentação da primeira campanha de informação sobre a TDT. A campanha de informação que hoje se inicia esteve prometida para arrancar a seguir ao verão de 2010, mas foi sendo sucessivamente adiada. A sessão contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro das Obras Públicas e responsáveis da Anacom. A campanha conta com duas fases: a primeira que arrancou hoje, de sensibilização para a mudança e a segunda, prevista para Setembro, que alertará para a necessidade de adaptar os equipamentos para a TDT.

Infelizmente nenhuma novidade, apenas mais demagogia. Segundo notícia publicada na edição online do Económico, o Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações afirmou que «somos o primeiro país da Europa com cobertura total». A afirmação é incorrecta (para não dizer falsa), entre outras coisas porque a cobertura terrestre não abrange a totalidade do território e sobre a cobertura por satélite não há ainda qualquer informação. Em países como a Espanha ou França já há muito que a cobertura por satélite está disponível, o que não é o caso de Portugal, em que nada ainda se sabe. Já em Junho de 2010 o Sr. Ministro havia dito que a introdução da TDT em Portugal era um caso de sucesso. Em Novembro de 2010 um inquérito revelou que a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população sem televisão paga!

Parece pois claro que, mesmo perante dados tão alarmantes, o Governo não está disposto a “mexer uma palha” para que a TDT se torne atractiva. A opção parece clara: impor a mudança para a TDT sem qualquer contrapartida de relevo para o cidadão ou obrigá-lo a aderir aos operadores de televisão paga. As palavras de um administrador da Anacom dizem tudo: «chegar-mos a 2012 com todas as pessoas a receber televisão como recebiam, já agora com um bocadinho melhor imagem e com algumas funcionalidades que não existiam na televisão analógica».

O tom da campanha que arrancou hoje nas televisões diz tudo: “se não tem televisão paga só vai poder continuar a ver os seus programas com a TDT”. O spot que passa nas televisões não diz o que é a TDT, não explica o porquê da mudança e nem refere as vantagens da TDT. O que esta campanha realmente faz, é atirar à cara da maioria dos cerca de 45% de portugueses que não são assinantes de um serviço de televisão paga, que são pobres e cidadãos de segunda!

Naturalmente, não será de admirar se esta campanha acabar por promover mais a adesão aos operadores de televisão paga do que à televisão digital terrestre! Mas isso não é verdadeiramente surpreendente, porque todo o desastre do processo de introdução da TDT tem sido uma dádiva para os operadores de Pay TV.

A morte da televisão terrestre em Portugal ficou hoje mais próxima.

Video da campanha TDT

14/03/2011:
Recebi o alerta de um leitor. Vejam a publicidade que a PT está a colocar no Google:

O TDT está a chegar - Adira ao MEO!
Não espere pelo TDT - Adira ao MEO!

Ou seja, a empresa responsável pela TDT faz publicidade contra a TDT!
Será que ainda alguém duvida que a TDT está a ser sabotada, como tenho vindo a afirmar?

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TDT: campanha de informação arranca a 10 de Março (act.)

Como se informou no passado dia 23/02 (Breves TDT), a campanha de informação/sensibilização sobre a TDT deverá arrancar este mês. Segundo informações vindas a público, a campanha deverá finalmente arrancar no próximo dia 10 de Março e terá três fases: explicação do que é a TDT, informação sobre as suas limitações e como utilizar os equipamentos. A decisão foi tomada ontem numa reunião entre os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ANACOM, Portugal Telecom, RTP, SIC, TVI e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.

Recordo que a ANACOM anunciou o arranque de uma campanha de sensibilização sobre a TDT a seguir ao verão de 2010, mas que foi sendo sucessivamente adiada, para o início de 2011, depois para o mês de Fevereiro e agora para Março.

E, apesar do enorme atraso na divulgação da TDT e de faltarem apenas 10 meses para a data prevista para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão analógica, ficou-se a saber que a campanha de informação não está ainda pronta! Alegadamente, só agora, nesta reunião, se decidiu como informar os portugueses. Como o Blogue TDT em Portugal informou recentemente, em Novembro de 2010, apenas 1,1% da população recebia a TDT portuguesa e 92% desconhecia qual o ano do fim das emissões analógicas. Como expliquei em post anterior, dados os sucessivos atrasos, é bem provável que o encerramento das emissões analógicas seja adiado para não antes do final de 2012.

Como estava préviamente definido, está previsto o apoio na aquisição dos "descodificadores" para as camadas da populações mais carenciadas. Quem recebe o rendimento mínimo, terá "um apoio de 50 por cento na aquisição do aparelho". Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da situação para um endereço postal a divulgar.

Mas, apesar do início da campanha de informação, tudo indica que inúmeras questões importantes, relacionadas com a disponibilidade da cobertura terrestre e via satélite, preços, tipo e disponibilidade de equipamentos para a recepção via satélite, entre outras questões pertinentes, ficarão ainda por responder durante mais algum tempo. Quer ANACOM quer PT continuam sem responder às questões mais importantes. A manter-se este silêncio, a consequência inevitável será o contínuo adiamento da adesão à TDT por parte da maioria dos portugueses e a continuação do aproveitamento da situação pelos operadores de televisão paga.

É profundamente lamentável que ao fim de todo este tempo os "responsáveis" pela implementação da televisão digital terrestre não tenham conseguido (ou querido) delinear e implementar uma estratégia de sucesso para a TDT. Tudo indica portanto que a TDT portuguesa continua a navegar à vista, sem rumo certo.

Sem surpresa, chego à conclusão que os sucessivos adiamentos não foram aproveitados para nada (excepto pelos operadores de televisão paga), pois tudo indica que entretanto muito pouco ou nada foi feito. Não foi por falta de alertas, pois o blogue TDT em Portugal tem desde há muito tempo vindo a alertar os responsáveis, em público e em privado, para os erros cometidos e avançado com possíveis soluções. Não há desculpa possível!

7/03/2011:
Segundo fontes da Anacom citadas pela agência Lusa, apenas será subsidiada a compra de um equipamento por lar e apenas os equipamentos mais básicos (que não permitem a gravação ou pausa da emissão) serão comparticipados. Como a grande maioria dos novos receptores disponibiliza a opção de pausa e gravação por porta USB, preve-se que esta condição vá limitar ainda mais as já poucas opções do consumidor, aliás esta condição parece ter sido adoptada para impôr a escolha de um equipamento particular (e limitar o valor da comparticipação), que actualmente já nem se encontra em comercialização em Portugal. 10/03/2011: esta última condição não consta da informação divulgada no site oficial da TDT.

Ainda segundo a Anacom, cerca de 1/3 das habitações portuguesas, o que não chega a 1.5 milhões de lares, recebem a televisão por antena. Estes dados não coincidem com um recente inquérito da Universidade Lusófona realizado em Novembro de 2010 em que 45% dos inquiridos (ou seja quase metade da população) afirmaram não ter televisão paga em casa.

8/03/2011:
O Governo irá fazer a apresentação pública do projecto na próxima quinta-feira 10, no dia em que a campanha de informação arranca. Esperemos que após 23 meses perdidos, o Governo tenha finalmente aprendido alguma coisa e não se fique por meras palavras e promessas vãs. A RTP N e em particular a RTP Memória, há muito que deveriam estar presentes na TDT portuguesa. Veremos se vamos ter uma TDT versão 2.0, ou se tudo irá continuar como dantes.

10/03/2011:
A apresentação da campanha de "informação" já terminou e sem novidades, apenas propaganda. Nos canais de TV passa uma publicidade que diz: «se não tem televisão paga só vai poder continuar a vêr os seus programas com a TDT».  

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TDT: ANACOM nega evidências

Os leitores mais atentos saberão que tenho criticado as televisões pela ausência quase total de informação relacionada com a televisão digital terrestre, apesar de não ter faltado matéria de interesse, como poderão verificar consultando o histórico de posts do blogue TDT em Portugal. Apesar de serem as principais interessadas que o processo de adesão à TDT decorra da melhor forma, as poucas notícias ou reportagens já emitidas têm sido curtas, pouco esclarecedoras e quase sempre com alguma informação errada pelo meio. Ontem a SIC Notícias destacou a TDT no seu programa Falar Global, onde entrevistou dois responsáveis da ANACOM, entidade intimamente ligada à implantação da televisão digital terrestre no nosso país.

Na referida reportagem os responsáveis da ANACOM afirmaram que apenas cidadãos a receber o rendimento social de inserção, reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a 500 Euros ou cidadãos com grau de deficiência superior a 60% terão direito a comparticipação parcial do custo do equipamento (as instituições de comprovada valia social parecem ter sido esquecidas). Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da sua situação para um endereço postal a divulgar. Segundo a ANACOM, após o recebimento da comparticipação, o custo final do equipamento ficará entre 15 a 20 Euros.

Infelizmente, no essencial, e excluindo o paradoxo do tema principal do programa ser a TDT e do programa ser emitido apenas num canal codificado (logo em principio não acessível aos potenciais interesssados na TDT), o que poderia ter sido uma oportunidade para obter respostas às questões mais pertinentes, foi na minha opinião, pouco mais do que tempo de antena concedido à ANACOM para mais uma vez negar as evidências e distorcer a realidade.

Na entrevista um responsável da ANACOM afirmou que a cobertura terrestre da TDT ficou completa no final de 2010! Ora, como todos podem comprovar e já foi oportunamente noticiado pelo blog TDT em Portugal, no site oficial da TDT, a indicação da meta de cobertura de muitas localidades, que apontava para 31/12/2010 (data fixada como limite para a cobertura total da população), foi no final do ano substituída pela informação: cobertura em actualização! Ainda hoje 22/02/2011, também no site oficial, a lista de emissores com data de 31/12/2010 não está ainda completa, do total de 180 emissores adiantados pela PTC no inicio da implantação da rede, apenas 153 se encontram listados. Situação idêntica se verifica no site da ANACOM. Aí, apenas 152 emissores estão listados e com data de actualização já de 16-02-2011! Mas, apesar disso, o responsável da ANACOM afirmou que: «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado»!

Também relativamente aos receptores TDT (vulgo caixas adaptadoras), necessárias para tornar a esmagadora maioria dos televisores compatível com a TDT portuguesa, a informação da ANACOM é enganadora. A ANACOM refere um equipamento de baixo custo (30-35 Euros) e que esteve disponível no mercado durante um curto período de tempo. Segundo a avaliação da própria DECO (parceira da ANACOM através de protocolo de colaboração), a compra desse equipamento não é aconselhada, para além de se informar que está em período final de comercialização. Eu próprio investiguei esse receptor quando surgiu no mercado (entretanto já fora de comercialização) e cheguei à conclusão que o mesmo não oferecia garantias de suporte técnico (essencial caso seja necessário actualizar ou corrigir falhas no equipamento), um parâmetro que considero fundamental, mas aparentemente negligenciado quer pela DECO quer pela ANACOM. Actualmente, o equipamento mais acessível à venda (de gama baixa) custa aproximadamente 50 Euros. Utilizando como referência os modelos referidos nos testes da DECO (testes que me suscitam algumas reservas), o preço médio dos modelos recomendáveis (boa qualidade) é de aproximadamente 79 Euros, ou seja mais do dobro do equipamento referido.

É lamentável que os entrevistadores não confrontem os responsáveis com estas e outras contradições, aceitando respostas tão facilmente refutáveis. Por exemplo, porque não se questionou também sobre o que sucedeu ao processo de certificação de televisores e set-top-box’s? Terá sido deficiente preparação dos entrevistadores ou condição prévia para obter a “colaboração” da ANACOM?

Este tipo de “informação” parece-me uma tentativa desesperada da ANACOM de mascarar a realidade. Mas qualquer cidadão interessado e minimamente inteligente pode facilmente comprovar quem fala verdade. Basta pesquisar na Web e procurar nas grandes superfícies e no comércio especializado.

Infelizmente, a prometida campanha de informação à população tarda, mas a máquina de desinformação já faz horas extra!

Chamo a atenção para o facto de existirem no mercado muitos equipamentos que exibem a sigla MPEG-4, mas que são apenas capazes da leitura de ficheiros multimédia nesse formato, não permitindo a recepção da TDT portuguesa. Para que o equipamento seja apto a receber a TDT portuguesa deverá ser capaz de “descodificar” o sinal de antena emitido em MPEG-4 (ou H.264).

O video do programa Falar Global da SIC Notícias está disponível aqui.

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TDT: crime sem castigo?

Num post anterior afirmei que Portugal era um péssimo exemplo e o mau aluno da TDT. Acreditem que não exagerei! Em matéria de implantação da televisão digital terrestre o nosso país está na cauda do pelotão. A TDT portuguesa tem sido uma completa desilusão! Como disse algum tempo atrás, com esta TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!

Após um falso arranque em 2001, só em 2008 se abriram novos concursos para introduzir a TDT em Portugal. E, apesar do significativo atraso português, as autoridades responsáveis pelo processo tomam decisões que só agravaram esse atraso, ao ponto de (a meu ver) estarem irremediavelmente comprometidas as datas definidas para o switch-off das emissões de televisão analógica (Janeiro a Abril 2012). Este assunto já foi abordado em pormenor em posts anteriores no blog TDT em Portugal, e pode ser consultado nas ligações disponíveis no final deste post.

Em 2008, o presidente executivo da PTC disse então que, em matéria de TDT, Portugal estava atrasado, mas que ainda havia tempo. E, em Janeiro de 2009, proferiu as seguintes palavras, que todos neste país sem memória parecem já ter esquecido:

«em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na Europa»

«o nosso país vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu»

Foi também prometido que a desistência da TDT paga por parte da PTC não afectaria a TDT gratuita. Promessas...

Infelizmente, a realidade é bem diferente! Em Fevereiro de 2011 Portugal tem uma das televisões digitais terrestres mais pobres do mundo: um único multiplex em utilização, com apenas metade da sua capacidade utilizada, apenas quatro canais generalistas (em SD, formato 4:3), sem canais rádio e sem DVB-SSU.

Recordo mais uma vez que o principal item de avaliação nos concursos TDT foi a contribuição para a rápida massificação da TDT, quer ao nível da sua promoção, quer ao nível da infra-estrutura! A falta de promoção está à vista de todos. Em Novembro de 2010 a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população! Ou seja, desde o arranque oficial, em ano e meio conseguiu-se apenas a adesão de 1,1% da população sem TV por assinatura!

Também a cobertura de 100% da população pelo sinal TDT, a que a PTC estaria contratualmente obrigada a atingir até 31/12/2010 não foi ainda cumprida, tendo ficado muito aquém daquele valor. Nem sequer foi ainda dada qualquer justificação para o incumprimento! E este incumprimento é difícil de aceitar, tanto mais porque a PTC desistiu da TDT paga ficando apenas com a obrigação de implementar um único mux ao invés dos seis previstos inicialmente. Se a PTC garantiu ter capacidade para implementar seis mux’s, como não teve capacidade para implementar apenas um?!

Que a empresa que ganhou os concursos tinha capacidade para conseguir a rápida massificação da TDT, julgo que poucos duvidam. Creio é que já muito poucos acreditam no empenho da empresa em de facto implementar a TDT.

Não será então legitimo perguntar para que servem afinal os reguladores? Para que servem se não fazem cumprir nem sancionam quem viola compromissos com o Estado?

Em boa verdade o precedente já havia sido criado quando se devolveu a caução de 2.5 milhões de Euros à PTC. E a afirmação por parte de um membro do Governo de que a TDT portuguesa era um caso de sucesso, quando a realidade desmentia categoricamente tal apreciação, certamente que não contribuiu para aumentar o empenho dos intervenientes no processo. Elogiar o mau trabalho só poderia trazer resultados ainda piores.

Mas a culpa não é só do Estado. A verdade é que praticamente ninguém denúncia ou critica estes comportamentos ou situações. Como é habitual, em Portugal todos esperam pela hora H para se fazerem ouvir. Mais tarde, não hão-de faltar “especialistas”, estudiosos e pretensos defensores do interesse público, que pouco ou nada tendo feito ou tentado fazer para inverter o estado das coisas, darão então a sua (já irrelevante) opinião sobre o que correu mal com a televisão digital terrestre portuguesa. Será já tarde demais.

A permitir-se a continuação desta campanha de sabotagem da TDT, em 2013 já a maioria dos portugueses estará a pagar para poder continuar a ver televisão em língua portuguesa.

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TDT: falta de informação facilita burlas (act.)

O blog TDT em Portugal tem recebido diversas mensagens de leitores que dão conta de práticas desonestas por parte de alguns agentes de operadores de televisão por assinatura. Eu próprio já havia referido uma situação semelhante passada com familiares. As queixas multiplicam-se e o modo de actuação varia, no entanto o objectivo é o mesmo: levar os mais incautos a assinar um contrato de serviços de televisão paga.

Para tal, alguns agentes de operadores de televisão paga telefonam para casa das pessoas dizendo que a televisão analógica vai acabar e que para se continuar a ver os quatro canais de televisão será necessário aderir aos serviços do operador em questão. Há também relatos de agentes a visitar a casa das pessoas dizendo o mesmo e com o mesmo objectivo.

É evidente que esta prática é altamente censurável e porventura poderá até configurar um crime de burla. No essencial esses agentes ou colaboradores estão a enganar as pessoas com o intuito de lhes vender um serviço que não necessitam.

Importa lembrar que mesmo após assinado (salvo melhor opinião), é possível pedir a anulação deste tipo de contratos no prazo de 14 dias a contar da data da assinatura.

Embora seja impossível impedir que alguns casos destes aconteçam, a falta de informação da população acerca da televisão digital terrestre, e do processo de desligamento das emissões analógicas de televisão, certamente contribui para que estes casos se multipliquem um pouco por todo o país.

Como é sabido, até à data não houve ainda uma única campanha de informação à população acerca da TDT. Isto apesar da ANACOM ter reconhecido que era impossível adiar mais a divulgação e ter prometido o inicio de uma campanha de divulgação a seguir ao verão de 2010, mais tarde adiada para o inicio de 2011! Está também definido que as autoridades do poder local e outras entidades locais das zonas abrangidas pelos desligamentos serão envolvidas no processo de transição para a televisão digital terrestre.

Como já informei, o primeiro desligamento está previsto para 12 de Maio em Alenquer e afectará as localidades servidas pelo respectivo retransmissor.

É fundamental as pessoas saberem que só serão desligados emissores ou retransmissores de televisão analógica se existir cobertura de sinal de TDT na zona em questão.

Para receber o sinal TDT que transporta os quatro canais nacionais (mais os regionais nas ilhas) é necessário que o seu televisor seja capaz de receber o sinal da TDT portuguesa em DVB-T MPEG-4/H.264.

Caso o televisor não seja compatível (a maioria dos aparelhos comprados antes de 2009 não é), será necessário adaptar o televisor através de um receptor DVB-T MPEG-4/H.264.

Nalguns casos em que o sinal TDT não chega à sua zona de residência ou é demasiado fraco, será possível receber o sinal via satélite, em condições ainda a anunciar.

Esperemos pois que, o mais tardar após a saída da decisão final relativa à alteração das frequências TDT, a anunciada campanha de informação à população se materialize finalmente e que seja realmente esclarecedora para toda a população. Caso contrário, os oportunistas e vigaristas terão a vida facilitada.

24/05/2011:
A ANACOM determinou, por deliberação de 19 de Maio de 2011, que são proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a saber RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como RTP Açores e RTP Madeira nas respectivas Regiões Autónomas, deve subscrever um serviço pago.
Esta proibição tem como destinatárias as empresas de comunicações electrónicas que prestam serviços de distribuição do sinal de televisão, bem como agentes que procedam à divulgação e ou comercialização destes serviços.
A violação, por parte das empresas, da medida cautelar agora adoptada pela ANACOM, para além de ser um comportamento punível nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei nº 57/2008, que regula as práticas comerciais desleais, traduz-se no incumprimento de uma ordem legítima do ICP-ANACOM, sendo punível com coima de €500 a €3.740 e de €5.000 a €5.000.000, consoante seja praticada por pessoa singular ou colectiva, respectivamente, nos termos do Regicom.

27/01/2012:
Mais um caso grave de angariação ilicita de clientes por parte de agentes das operadoras de TV por subscrição. Cerca de 50 habitantes, na maioria idosos, de Rego de Vide, em Mirandela, dizem ter sido enganados por agentes comerciais da Meo (PT) que terão dito aos habitantes que só celebrando um contrato com a empresa seria possível terem a Televisão Digital Terrestre (TDT). Só depois de assinarem os contratos é que os habitantes descobriram que bastava comprar um "descodificador" para continuar a ter acesso aos quatro canais de televisão. A PT informou que iria averiguar a situação. O caso foi tornado público pela rádio TSF, SIC e RTP.



28/04/2012:
Durante o programa Antena Aberta da Antena 1 de 26/04/2012, um vendedor de televisão por subscrição denunciou as práticas desonestas dos operadores de televisão por subscrição. Oiça a denúncia!



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RTP vs. TDT

O comportamento da RTP não para de surpreender. A empresa pública não acredita na viabilidade de serem emitidos mais canais em sinal aberto na TDT! É o que se pode deduzir de uma recente posição da CPMCS* da qual é membro. Ou seja, a RTP não defende a disponibilização de mais nenhum canal seu em sinal aberto na TDT.

Esta posição está em total contradição com afirmações anteriores da própria RTP, publicadas em 2008, e já transcritas no blog TDT em Portugal em 2009. Recordo:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

É caso para dizer: Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Mais uma vez, volto a reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer: a RTP não está interessada em melhorar o serviço público de televisão pois, para este ser universal, e portanto acessível a todos os portugueses, teria de passar forçosamente pela aposta na televisão digital terrestre e em canal aberto. O que não é intenção da RTP como fica agora definitivamente provado.

A posição da RTP só reforça a minha profunda convicção que a mesma favorece cada vez mais interesses privados, concretamente, os operadores de televisão paga. A empresa pública (supostamente de todos nós), parece ter-se tornado um mero fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão paga. A conclusão é inevitável: a RTP é contra a disponibilização da RTP Memória e a RTPN (canais classificados de interesse publico), em canal aberto na TDT, ponto final!

No inicio a desculpa era a falta de espectro. Depois, quando já havia espectro, faltavam as licenças. Agora, e depois de finalmente ser equacionada a possibilidade de novos canais de serviço público na TDT, a RTP diz não acreditar que sejam viáveis mais canais em sinal aberto!

Afinal, quem é a RTP para falar de viabilidade?! Uma empresa pública que apresenta um défice médio anual de 200 milhões de euros que, naturalmente, é pago pelos contribuintes portugueses?! Uma empresa pública que, apesar dos altíssimos prejuízos, não pára de anunciar novos projectos (como é o caso do serviço RTP Play e do novo canal de música para a televisão por cabo), e se recusa a divulgar publicamente o custo desses projectos?! Que espécie de serviço público é este? Onde está a transparência?

O que pensar de uma empresa pública de rádio e televisão que não tem a mínima consideração pelos seus telespectadores? Criou o programa “A Voz do Cidadão” para quê? Porque a BBC tem um programa idêntico? Imitaram o programa mas falta o essencial: o respeito pelo telespectador! De pouco serve dar voz ao cidadão se dentro da empresa ninguém está disposto a escutar!

A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa e não se limite a “importar” formatos de programas. Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP?

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social

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Parlamento vai discutir emissão da RTP na TDT Galega (act.)

A intenção não é nova e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) volta de novo à carga instando o Governo galego a adoptar as medidas necessárias para possibilitar a recepção na Galiza do sinal da radiotelevisão portuguesa através da TDT espanhola.

O pedido foi feito esta semana, em conferência de imprensa conjunta do deputado do BNG Bieito Lobeira e da deputada portuguesa Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Durante a conferência, realizada na Galiza, foi revelado que uma iniciativa similar irá ser discutida no parlamento português em Fevereiro.

Uma das possibilidades técnicas passará pela “dotação de um múltiplex” que faça chegar o sinal às habitações galegas. Segundo o deputado galego, existe já um acordo do parlamento galego para avançar nesse sentido, mas a Xunta da Galicia dão deu um único passo para efectivar o mandato parlamentar. Ainda segundo o parlamentar galego, se o parlamento português der o seu acordo, ficará o caminho livre para que os Governos tomem as medidas para que isto se possa concretizar.

Recordo que sempre foi possível receber as televisões portuguesa e espanhola de ambos os lados da fronteira. Mas actualmente, como a TDT portuguesa utiliza uma norma diferente da utilizada pela maioria dos canais espanhóis, poucos vêm a televisão portuguesa através da TDT. Recordo que Espanha já fez a transição para a televisão digital terrestre em 2010 e em Portugal está previsto o fim das emissões analógicas já no próximo ano. O que se pretende é fazer chegar o sinal da RTP a qualquer lugar da Galiza e não apenas a localidades próximas da fronteira. Actualmente é possível receber vários canais regionais espanhóis via satélite, mas a disponibilidade da emissão terrestre permitiria um acesso generalizado.

Seria sem dúvida uma excelente iniciativa que permitiria contribuir para o desenvolvimento das relações transfronteiriças ao nível cultural, económico e social. Faria todo o sentido, consoante a zona do país, disponibilizar o sinal da CRTVG, Canal Extremadura ou Canal Sur na TDT portuguesa. Isto será tecnicamente perfeitamente realizável após o desligamento analógico em Portugal.

Pena é que, em 2011, não se vislumbre ainda no horizonte o nascimento de uma única televisão regional portuguesa! Só a título de exemplo, tenho tido oportunidade de assistir a alguma programação do Canal Extremadura e verifico que as regiões portuguesas de fronteira têm talvez mais cobertura por parte deste canal do que pela própria RTP!

Mas, muito sinceramente, não creio que a proposta algum dia venha a materializar-se. É de esperar pouca ou nenhuma vontade política quer de Espanha quer de Portugal. Além disso, as autoridades portuguesas parecem dar a sua bênção a todas as tácticas de sabotagem que visem tornar a TDT portuguesa o menos interessante possível. Mas enfim, há que acreditar.

14/04/2011:
Na última sessão plenária da Assembleia da República antes das eleições, o Parlamento português aprovou a iniciativa do BE (votos favoráveis do CDS-PP, um deputado do PS e a abstenção do PCP, PEV, PS e PSD) e autorizou que se iniciem negociações entre Portugal e Espanha para que seja possível receber a televisão e as rádios públicas portuguesas na Galiza. O Parlamento Galego já havia aprovado uma resolução dando autorização para que seja possível receber a televisão e rádios galegas em Portugal e a televisão e rádios portuguesa na Galiza. Falta agora passar das palavras aos actos…

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TDT HD em Portugal: realidade ou ilusão?

Quando a PTC anunciou a desistência da TDT paga, imediatamente saíram noticias nos jornais de que a PTC pretendia disponibilizar o espectro deixado livre para a RTP, SIC e TVI lançarem canais em alta definição. Na altura e em diversas ocasiões afirmei que tal não passava de uma ilusão. Continuo a pensar o mesmo.

Como disse então, essa suposta solução é a que interessa ao operador da rede, pois assim garante que não surgirá (pelo menos a curto/médio prazo) uma oferta de canais capaz de tornar a TDT suficientemente atraente e, consequentemente, um potencial concorrente do seu serviço de televisão paga. Como também já havia dito, está provado que os telespectadores dão mais importância à quantidade de canais e à qualidade dos conteúdos do que à qualidade técnica das emissões. Isso mesmo ficou também demonstrado um inquérito online no blogue TDT em Portugal em que 89% dos leitores favoreceram uma maior oferta de canais contra os apenas 11% que favoreceram canais em HD. Só quem não está interessado no sucesso da TDT pode ignorar a opinião pública.

Continuo pois convencido que a informação que tem vindo a público de que a PTC e os operadores televisivos estão em conversações para chegar a uma solução, não passa disso mesmo: conversa. Como também já havia dito, os operadores só estarão eventualmente interessados no espectro livre (Muxs B-F) se a utilização do mesmo lhes for concedida a preço de saldo! Tal como esperava, um ano passou e nada aconteceu. Mais, antes de 2012 não é de esperar novidades!

Na minha opinião, tudo não passa de mais uma manobra dilatória para impedir outra solução e atrasar ainda mais a TDT. Uma ilusão, portanto. Acredito sim, que os operadores de televisão estão apenas a seguir a estratégia da empresa que ganhou os concursos TDT. O Governo ou caiu no engodo ou faz de conta que não está a par da “jogada”!

De acordo com a posição da CPMCS*, os operadores RTP, SIC e TVI, para já, apenas “querem” emitir em alta definição os seus actuais canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Para isso pedem a reconfiguração do actual Mux A, a fim de aí emitirem os mesmos actuais 4 canais em HD. Ora, o pedido não deixa de ser insólito e porventura revelador de ignorância sobre alguns dos mais básicos aspectos técnicos das emissões DVB-T.

A rede de emissores TDT foi planeada com base em determinados parâmetros técnicos predefinidos. A maioria desses parâmetros não pode agora ser alterada, sob pena de custos altíssimos e de voltar quase tudo à estaca zero! Para ser possível emitir 4 canais em Full HD 1080i com um mínimo de qualidade, a capacidade do Mux A teria de ser aumentada dos actuais 19.91Mbit/s para 26.13Mbit/s por via da alteração do FEC, dos actuais 2/3 para 7/8. Mas a alteração do FEC para 7/8 iria diminuir drasticamente a robustez do sinal TDT! A opção HD 720p seria possível com a alteração do FEC para 3/4, mas iria também afectar substancialmente a robustez do sinal TDT. Alterar a rede para DVB-T2, nesta fase, está fora de questão.

Os operadores de televisão pedem também que esta solução (alteração do Mux A) esteja já disponível, pelo menos, aquando dos primeiros desligamentos "piloto". Mais uma vez, o pedido demonstra desconhecimento técnico. A rede TDT actual funciona como "um todo", não é possível ter emissores a emitir com determinados parâmetros e outros com parâmetros diferentes. À data do primeiro piloto (espera-se) já todos os emissores deverão estar a emitir na nova frequência TDT (Canal 60 no Continente). Não será portanto possível ter "no ar" duas emissões diferentes na mesma frequência. A alteração, é técnicamente possível mas, a ser feita, terá de o ser para toda a rede e em simultâneo.

Como disse, considero a opção proposta pelas televisões a opção errada. Na verdade, as televisões estão a defender os seus interesses que, neste caso, são diferentes dos interesses dos telespectadores. As televisões ao defenderem a emissao dos 4 canais em HD no Mux A, o que pretendem na prática é impedir a entrada de novos canais no Mux A. Mas não só!  

Dizem também os operadores de televisão que terão que efectuar investimentos significativos para se apetrecharem para a mudança. Ora, os investimentos são ao nível de equipamentos de estúdio, decorrem da evolução normal da tecnologia e serão sempre necessários, qualquer que seja a plataforma de distribuição do sinal. Os programas dos operadores de televisão também são difundidos nas plataformas de televisão paga. Não estarão as televisões a reclamar pela possibilidade de emitir em HD na TDT para justificarem o recebimento de ajudas públicas a fim de financiarem os seus investimentos em alta definição?

Será legítimo às televisões reclamarem subsídios do Estado quando se recusam a chegar a entendimento para emitir o que quer que seja no Canal HD da plataforma pública TDT? Não creio!

Mais, a RTP, SIC e TVI têm emitido programação HD, em exclusivo, nas plataformas de televisão paga. Essa programação em HD tem sido utilizada para angariar clientes para essas plataformas de televisão paga em detrimento da TDT. É portanto das receitas obtidas dos operadores de Pay TV que deve advir uma eventual compensação financeira, não do Estado. Ignorar estes factos é brincar com o dinheiro e a inteligência dos contribuintes portugueses.

Mas, dito isto, não me surpreendia se a vontade das televisões acaba-se satisfeita. É que, como o Governo ou não consegue ou não quer impor a disponibilização da RTP Memória e da RTPN, ou de outros canais no âmbito do serviço público, na TDT à RTP, o HD é a última e única (suposta) tábua de salvação para tentar convencer os consumidores a trocar de televisor.

Como já tinha informado, em Janeiro de 2010 estimei que (em grande medida devido à norma escolhida) apenas cerca de 5% dos televisores em utilização tinham capacidade de receber a TDT portuguesa. Sete meses depois a DECO veio confirmar essa realidade, dizendo que a maioria dos televisores adquiridos antes de 2009 não são compatíveis com a nossa TDT. Hoje esse número não deverá ter melhorado substancialmente.

Como explicar então à maioria da população, uma parte substancial da qual a passar por grandes dificuldades económicas, a necessidade de gastar uma quantia apreciável de dinheiro para poder continuar a receber os mesmos quatro canais de sempre?

Na cabeça de alguns, é simples! Com o argumento da alta definição “empurra-se” o consumidor para a compra antecipada de um novo televisor já compatível com a nossa “fabulosa” TDT HD. Problema resolvido! O facto da qualidade de imagem oferecida pela alta definição só ser plenamente perceptível em ecrãs de grande dimensão parece ser um pormenor sem importância!

É normal que os operadores de televisão e o operador da rede defendam os seus interesses. Mas cabe ao Governo e aos reguladores zelarem pelos interesses e direitos dos cidadãos. O interesse do país e dos consumidores deve prevalecer sobre interesses privados. Será pedir demasiado?  

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social


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TDT é recebida por menos de 2% dos portugueses!

Dados agora divulgados e que resultam de um inquérito da responsabilidade da Universidade Lusófona realizado em Novembro de 2010, confirmam o estado de impasse da televisão digital terrestre portuguesa.

Neste inquérito, dos 1198 inquiridos que afirmaram ter televisão em casa, 45,3% responderam não ter televisão paga em casa. Destes, 96,7% afirmaram ter TV analógica, enquanto 1,8% dos inquiridos afirmaram receber o sinal de TV por uma parabólica e apenas 1,1% afirmaram receber a televisão digital terrestre. Dado que o número de portugueses com televisão paga em casa e que recebem também a TDT deverá ser igualmente marginal isso significará que a taxa de adesão à TDT deverá ser inferior a 2%, valor que coincide com a minha própria avaliação no terreno e que já tive oportunidade de partilhar neste blogue.

É também sem surpresa que se pode constatar um aumento de cerca de 19% no número de subscritores de televisão por cabo em relação a Fevereiro de 2008. Este aumento de subscritores beneficiou um operador específico, o mesmo que “patrocina” a TDT, imagine-se!

Mas não é só o valor da taxa de adesão à TDT que è francamente mau. Cerca de 9 em cada 10 portugueses (92%) com idade superior a 18 anos não soube identificar o ano em que cessam as emissões de televisão analógica em Portugal (2012). E o inquérito revelou também que para 60% dos inquiridos os custos com a mudança são a preocupação principal e 50% mostraram preocupação com as questões práticas da mudança (cablagem e instalação do equipamento).

Este inquérito vem confirmar a falta de informação da população, e a baixíssima taxa de adesão à TDT, como tenho repetidamente alertado no Blogue TDT em Portugal. Estes dados são tanto mais alarmantes quanto estamos a apenas um ano do previsto início do desligamento dos principais emissores de televisão.

Recordo que, já um anterior estudo realizado em 2008 pelo Obercom, e divulgado no blogue TDT em Portugal, apontava para a falta de informação da população. Quase três anos depois, sem surpresa, a situação pouco evoluiu. As autoridades sabem (a ANACOM até é parceira neste projecto) mas, infelizmente, não agem!

O inquérito faz parte do projecto de investigação ADOPT-DTV coordenado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em parceria com a ANACOM e o OBERCOM e pode ser acedido no site do projecto.

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RTPN e RTP Memória, para todos...mas só na Internet!

A RTP informa que está disponível no seu site a nova plataforma PlayTV aonde é agora possível, a partir de um computador ou dispositivo móvel, aceder a vários conteúdos de televisão e rádio em directo e a partir de qualquer parte do mundo. Entre os canais de televisão disponíveis estão: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP Internacional e RTP Mobile. Infelizmente, a qualidade de imagem é baixa e com cortes frequentes, o que é típico das emissões Web. O serviço informa que está em fase Beta.

Não deixa de ser surpreendente que a RTP tenha conseguido assegurar os direitos de emissão dos canais para todo o mundo, tanto mais que alguns programas são de origem estrangeira e difundidos na sua versão áudio original (normalmente o inglês). Isso prova que não é por falta de meios financeiros que RTPN e RTP Memória não estão ainda disponíveis na plataforma TDT, algo que é reclamado por muitos portugueses e foi até objecto de uma petição de minha autoria (Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto). Como já em diversas ocasiões referi, 50% da capacidade do Mux A da nossa TDT está sem utilização desde o lançamento oficial da televisão digital terrestre em Abril de 2009. Essa capacidade não utilizada permite difundir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Fica pois no ar a questão: para quando a RTP Memória e a RTPN na TDT?

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PTC falha meta de cobertura da TDT (actual.)

Para não variar, o ano de 2011 começa com mais um adiamento para a TDT. Apesar de ter repetidamente afirmado que a cobertura do sinal TDT abrangeria a totalidade do território até ao final de 2010, a PTC, mais uma vez, defrauda as expectativas de muitos cidadãos.

A empresa, recordo, afirmou que concluiria a cobertura TDT até 31/12/2010. O mesmo disse o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao afirmar em Junho, que no final do ano a cobertura da população estaria a 100%. Isso mesmo todos puderam comprovar no site oficial da TDT: inúmeras localidades apontavam que estariam cobertas até 31/12/2010. O mesmo se foi informando através da linha telefónica da TDT. Agora, a 31 de Dezembro essa informação foi substituída pelo texto: Localização de cobertura em actualização. Á hora a que escrevo este texto mais nenhuma informação ou esclarecimento está disponível para consulta.

O que é certo é que o título habilitante (direito de utilização do Mux A) diz claramente que a PTC estaria obrigada a garantir a cobertura de 100% da população até ao final do 4º trimestre de 2010 (ou seja 31/12/2010). Isso claramente não aconteceu. Terá a página do Fórum TDT sido alterada para não evidênciar o claro incumprimento em que a PTC incorreu? O que irá acontecer? Será que a ANACOM irá “fechar os olhos” a esta clara violação de uma das cláusulas do título habilitante de utilização de frequências? Aposto que sim. E o mais grave é que creio que já ninguém espera comportamento diferente!

Suspeito que a maioria das localidades em que se apontava 31/12/2010 como data limite para ter cobertura, irão muito em breve, como por milagre, aparecer como já cobertas.

Tendo-me apercebido de que isto ou algo de semelhante iria acontecer, coloquei em Agosto uma nota informativa na secção de Emissores/Mapas/Frequências do blogue TDT em Portugal. Isto porque cedo me apercebi que muitas das localidades que apontavam 31/12/2010 como data limite para a cobertura não iriam de facto ser cobertas por um novo emissor ou retransmissor. Como também tive oportunidade de informar, e por estranho que possa parecer, a própria linha de apoio à TDT afirmava desconhecer a possibilidade da cobertura via satélite!

Recordo mais uma vez que a cobertura complementar via satélite está prevista desde o início e, em determinados, locais será a única opção disponível. Mas, como também já tenho informado, está ainda quase tudo por saber a este respeito. Apenas se sabe que a cobertura com recurso ao satélite não poderá ficar mais onerosa para o consumidor do que a recepção por via terrestre, e de que é uma matéria que a PTC está ainda a definir. Mas, como disse, há inúmeras questões por esclarecer, e a julgar por todos os precalços que a nossa TDT já sofreu, não me surpreendia se esta matéria vier a dar origem a mais uma (grande) polémica.

Mais uma vez, a falta de informação e de transparência ajudam ao sucessivo adiamento da adesão à TDT por parte de muitos portugueses. Muitos aguardam ainda por saber quando e como irão receber a TDT. Ano novo, novo adiamento... What else?

16/03/2011:
Só no passado dia 10 de Março a informação de cobertura foi actualizada do site oficial da TDT. Tal como suspeitava e havia informado em Agosto de 2010, muitos locais apresentam agora indicação de cobertura sem que tenha entrado em funcionamento um novo emissor que sirva as zonas em questão. Segundo um responsável da Anacom, a cobertura da TDT ficou concluida no final de 2010. Recordo que, segundo informação da própria PT, a rede teria 180 emissores, mas apenas 153 foram instalados.  
Relativamente à cobertura por satélite, oficialmente, não há ainda novidades. Apesar de estar obrigada contractualmente a assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010, nem mesmo o serviço de informação ao público da TDT sabe informar sobre a cobertura por satélite! Mas, ao que o Blogue TDT Portugal conseguiu apurar, os locais sem cobertura terrestre terão acesso gratuíto ao serviço (ou parte do serviço) via satélite MEO. 

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TDT: primeiros desligamentos adiados

Tal como salientei no post anterior, a ANACOM confirma agora o adiamento das datas (avançadas em Julho de 2010) da fase piloto de desligamentos analógicos a ter lugar em Alenquer, Cacém e Nazaré. A ANACOM justifica o adiamento com a necessidade de um período adequado de informação e sensibilização da população que agora promete para o início de 2011. Recordo que a ANACOM havia informado em Junho de 2010 que iria arrancar um plano de comunicação à população, plano que até à data não se materializou. As novas datas para o encerramento dos respectivos retransmissores são agora:

• Alenquer – 12 de Maio de 2011 (antes 3/02/2011);
• Cacém – 16 de Junho de 2011 (antes 7/04/2011);
• Nazaré – 13 de Outubro de 2011 (antes 5/05/2011).

O adiamento das datas anteriormente propostas é prova de que de facto não estão ainda criadas as condições mínimas para se proceder ao desligamento de emissores, como tenho repetidamente escrito no blogue TDT em Portugal. Mas, mais interessante do que a decisão da ANACOM é a leitura dos contributos recebidos dos interessados, em particular da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e da ERC que corroboram todos os alertas por mim lançados. Assím, resumindo, a CPMCS critica a falta de dados estatísticos, a baixa adesão à TDT e a falta de informação sobre política de subsidiação de equipamentos. A ERC afirma estranhar não estar já em execução a promoção e divulgação da TDT junto do público em geral e defende que a decisão leve em conta as garantias do operador de TDT quanto à implementação de meios complementares (satélite) nas áreas fora da cobertura TDT do operador de TDT.

Prevê-se pois que 2011 seja um ano "animado" em matéria de TDT. 

ANACOM - Televisão digital terrestre - Alenquer, Cacém e Nazaré eleitas zonas piloto

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A ANACOM informa que aprovou o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). Assim, as frequências de emissão do Mux A acima de 790Mhz serão alteradas, sendos os canais 61 (794000KHz), 64 (818000KHz) e 67 (842000KHz) substituidos pelo canal 60 (786000KHz) para o território continental, e pelos canais 48 (690000KHz), 49 (698000KHz) e 55 (746000KHz) para a Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 (738000KHz). A ANACOM fixou um prazo até 30 de Abril de 2011 para que A PTC conclua os procedimentos indispensáveis à alteração da infra-estrutura de rede.

Informa ainda que estas alterações não acarretam custos acrescidos para o consumidor, pois este terá unicamente de sintonizar o respectivo equipamento receptor nos novos canais radioeléctricos. Esta informação não é totalmente exacta uma vez que em algumas instalações colectivas será necessário proceder a alterações na central amplificadora, o que poderá implicar custos para os inquilinos. Á PTC será concedida uma compensação para cobrir, no todo ou em parte, encargos que comprovadamente se verifiquem com a alteração de frequências.

A escolha do canal 60 não é isenta de riscos pois, ao ser adjacente à sub-banda 790-862Mhz, está potencialmente sujeita a interferências provocadas pelos serviços de comunicações electrónicas que a irão utilizar. A ANACOM afirma reconhecer os riscos e promete que serão tomadas as providências necessárias para a eliminação de eventuais interferências que se venham a manifestar.

Um aspecto que não está claro diz respeito ao período de tempo que a PTC terá para realizar a operação de alteração de frequências. É que, enquanto se procede à alteração de frequência, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível, não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias.

Não deixa também de ser curioso verificar que, aparentemente, o início da fase piloto de cessação das emissões analógicas terrestres (marcada para Fevereiro, Abril e Maio) foi adiada, do 1º e 2º trimestres de 2011, para agora só ocorrer previsivelmente nos 2º e 4º trimestres de 2011.

A ANACOM informa ainda que o projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados (incluindo utilizadores e consumidores) se pronunciarem em ambos os procedimentos, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. O prazo para recepção de comentários termina, a 17 de Janeiro de 2011. Foi igualmente notificada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar.

Recordo que esta alteração estava prevista e vem na sequência da recente decisão de designar e disponibilizar a sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, tema já abordado neste blogue.

ANACOM - consulta sobre projecto de alteração de frequências do Mux A

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