TDT: 2ª campanha publicitária arrancou hoje (act.)

Chegou hoje às televisões a nova publicidade à TDT. Dando seguimento à publicidade que passou em Março, o lema agora é a “obrigatoriedade da mudança”.

No pequeno spot publicitário repete-se a “mensagem” de que quem não tem televisão paga, se não fizer nada, irá ficar sem televisão. Mais uma vez, não se explica o porquê da mudança nem tampouco se mencionam as vantagens de mudar para a TDT. Mas compreende-se porque não se aborda as vantagens, uma vez que são quase nulas para a maioria da população! A TDT portuguesa, ao contrário de praticamente todas as congéneres, até á data, mantém a mesma oferta de canais da televisão analógica.

Tal como na primeira publicidade, sob o pretexto de se alertar para a mudança, acaba por se fazer publicidade à televisão paga! Além disso, a mensagem sugere que quem tem televisão paga não tem que se preocupar com o fim da televisão analógica, o que nem sempre é o caso. Muitas famílias têm televisão paga em um ou dois (ou três) televisores mas, dependem do sinal analógico da televisão terrestre para os restantes televisores. Logo, nem só quem não tem televisão paga será afectado.

Faltam pouco mais de 3 meses para o (suposto) inicio do apagão analógico no Continente e 10 dias para o apagão analógico das zonas servidas pelo retransmissor da Nazaré. Os dados mais recentes sobre o grau de migração para a TDT datam de Novembro de 2010 e indicam que apenas 1,1% dos portugueses sem televisão paga já mudaram para a TDT. Hoje, a tão curta distância da data programada para o início do “apagão” a nível nacional, embora superior, essa taxa deverá permanecer baixíssima. É aliás sintomático que não estejam disponíveis dados recentes, pois revelariam o enorme atraso de Portugal na migração para a televisão digital terrestre. Em contraste, tal como comentei anteriormente, a ANACOM disponibiliza trimestralmente dados estatísticos sobre televisão paga.

Ao contrário do que sucedeu com a primeira campanha, que não passou na TVI, agora, tanto a RTP como a SIC e a TVI estão a passar o spot publicitário. Aparentemente, a ANACOM (ou o Governo) conseguiram convencer a SIC e a TVI a passar esta publicidade. Será que houve contrapartidas?

Entretanto, após um aparente “descanso para férias”, a PT retomou a instalação de emissores de TDT, tendo informado da entrada ao serviço de mais dois emissores: Lagos Norte e Aldeia de Juzo. Dos 180 emissores anunciados, estão em funcionamento 171. Destes 171, 17 foram activados após 31/12/2010, data limite concedida à PT para assegurar a cobertura de 100% da população.

Video da publicidade (com Leonor Poeiras)

Video da publicidade (com Paulo Bento)


Agora um dos vários spots de publicidade à TDT espanhola. Vejam a diferenças...

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A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações e, como tal, deveria pautar-se pelo rigor da informação que divulga, o que infelizmente com demasiada frequência não tem sido o caso, como tenho vindo a alertar. Há poucos dias actualizou o seu “Guia TDT” e ainda bem. É que o mesmo continha informação incorrecta.

No “Guia TDT” e no jornal “Notícias TDT”, o presidente da ANACOM afirmava que com a TDT as regiões dos Açores e da Madeira pela primeira vez iriam receber gratuitamente todos os canais generalistas nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Ora não é inteiramente verdade. Relativamente à Madeira isso só é verdade relativamente à recepção terrestre. É que na Madeira, desde 2004 que praticamente todos recebem gratuitamente os canais nacionais de televisão em virtude de um protocolo entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Cabo TV Madeirense (actual ZON Madeira) e a própria ANACOM! Isto para suprir a ausência de emissões analógicas terrestres da RTP2, SIC e TVI.

Além de não pagarem mensalidade, todos os madeirenses tiveram direito a uma comparticipação de 50 Euros (por habitação) para custear o equipamento de recepção e a instalação. No Continente (com a TDT) a comparticipação tem um limite de apenas 22 Euros (para grupos desfavorecidos), mais 22 Euros no caso de recepção da TDT via satélite. Este protocolo já foi renovado e, pelo menos até ao final de 2011, os madeirenses têm garantido o acesso gratuito a todos os canais nacionais generalistas mais a RTP Madeira. Mas além dos 5 canais, os madeirenses recebem mais canais de forma gratuita (incluindo o Disney Channel!). Pergunto: se o protocolo se mantiver em vigôr e com uma oferta alargada de canais, quantos na Madeira irão mudar para a TDT com apenas 4 canais?

Sem querer colocar em causa o mérito da iniciativa, pergunto porque razão não têm todos os portugueses direito a condições idênticas? Nos Açores também só a RTP1 e a RTP Açores emitem em analógico. E há locais no Continente onde a recepção da televisão analógica sempre foi muito deficiente. Porque razão os portugueses que têm o “azar” de morar em zonas sem cobertura de sinal TDT, têm uma “ajuda” de apenas 22 Euros (ou 44 Euros nalguns casos) para a aquisição do kit TDT Complementar? E porque não é possível optar pela recepção via satélite como acontece em alguns países?

Mas os erros não se ficam por aqui. No próprio dia em que tornou pública a primeira versão do “Guia TDT” (em Maio), alertei para o facto da informação relativa à data do “apagão” analógico da zona litoral estar incorrecta. Isto porque o desligamento de importantes emissores como a Lousã, Monte da Virgem, Montejunto e Marão está programada para 26 de Abril de 2012 e não para 12 de Janeiro, como a informação da ANACOM fazia crer. O mesmo erro foi repetido no jornal “Notícias TDT” também da ANACOM. Dizia-se na primeira versão:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território.

A informação foi agora finalmente corrigida (embora o mapa continue a induzir em erro) e pode ler-se agora:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental. (o negrito é meu).

Como diz o ditado: mais vale tarde que nunca.

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Segundo noticia o jornal Expresso, o Governo está a ponderar adiar o fim das emissões de televisão analógica vulgarmente designado "apagão" ou switch-off, atrasando a mudança definitiva para a televisão digital terrestre. Alegadamente, o adiamento pretende evitar que a compra de descodificadores coincida com o corte no subsídio de Natal. O inicio do fim das emissões analógicas de TV, está agendado para 12 de Janeiro de 2012.

Mas, e esta suposição não é do Expresso, é minha, esta não deverá a única razão para o adiamento. Como tenho vido a informar (e recentemente confirmado pela DECO), a PT não está a promover e informar os consumidores sobre a TDT nas suas lojas PT Bluestore. Nem as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que supostamente o deveriam fazer. Isto terá levado o PSD a convocar o presidente da ANACOM para prestar esclarecimentos no parlamento. Também, tanto a SIC como a TVI recusam passar a próxima publicidade à TDT, com inicio previsto para Setembro/Outubro, o que poderá indiciar uma intenção de boicote, como avancei em Maio. E o baixíssimo número de consumidores que já mudaram para a TDT, também deverá ter pesado na (alegada) decisão, sobretudo se considerarmos que faltam menos de 6 meses para a data planeada para o inicio do “apagão” analógico.

A confirmar-se a notícia, esta decisão não surpreende. Há muito que era evidente o enorme atraso português na mudança para a TDT, um atraso impossível de recuperar até Janeiro de 2012, a tempo de ser possível realizar uma transição tranquila para a televisão digital terrestre. Isso mesmo tenho vindo a dizer no blogue TDT em Portugal desde Dezembro de 2010, quando afirmei que um adiamento de pelo menos 6 meses seria inevitável. Seja qual for a justificação invocada para o (alegado) adiamento, o falhanço do plano para a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal é total! Falhou a informação, falhou a promoção, falhou a implantação da rede, falhou a (mísera) oferta de canais! Infelizmente, este triste resultado era expectável antes mesmo do arranque da TDT, porque a estratégia adoptada foi a errada e o plano foi pessimamente executado.

Veremos se o Governo irá aproveitar o (alegado) adiamento da TDT para introduzir as mudanças necessárias e tornar a TDT pelo menos atraente q.b. para acelerar a mudança ou, se cede aos interesses dos canais de televisão generalista e operadores de televisão por assinatura para que os seus interesses não sejam beliscados e tudo fique como antes, forçando porventura a novo adiamento dentro de alguns meses.

8/08/2011 (actualização):
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou hoje que o Governo irá reunir-se a 8 de Setembro com a ANACOM, PT, RTP, Impresa (SIC) e Media Capital (TVI), afím de «fazer uma avaliação rigorosa e sensata» do projecto da TDT, após a qual tomará uma decisão. 

9/09/2011 (actualização):
A reunião decorreu ontem e teve a duração aproximada de 3 horas. Não há ainda qualquer novidade a reportar. No entanto, relativamente à questão do adiamento do "apagão" analógico, Francisco Pinto Balsemão (SIC) afirmou ao Jornal de Negócios que os operadores de televisão não pediram o adiamento do "switch off". Ora, o ministro Miguel Relvas havia dito que quando tomou posse foi contactado por operadores de TV que pediam o adiamento do "switch off". Um aparte: a ideia do Canal HD partilhado entre os operadores partiu de Francisco Pinto Balsemão. O Canal nunca emitiu nos moldes previstos, alegadamente devido à falta de acordo entre os operadores.

Quanto à falta de decisão a respeito do possível adiamento, não constitui surpresa, pois anunciá-lo agora atrasaria ainda mais o processo de migração para a TDT. Dado o enorme atraso de Portugal, o adiamento é muito provável mas só deverá será anunciado pouco antes do inicio da data prevista para o início do switch off. O que realmente interessa saber é se o Governo irá tomar medidas para acelerar o processo de migração, e se sim quais e quando, ou se vai esperar para a véspera do "switch off" para fazer alguma coisa. Informo ainda que o blogue TDT em Portugal enviou ao Sr. ministro Miguel Relvas uma exposição documentada da situação da TDT em Portugal, recordando também a petição pela emissão da RTP Memória e RTP-N na TDT em canal aberto.

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Impacto da TDT no negócio dos operadores de televisão

Assista a estes interessantes videos que levantam o véu sobre o negócio da televisão em Portugal e o que pensam as televisões (neste caso a SIC) a respeito da TDT. Os videos são de apresentações realizadas durante as Jornadas de Engenharia Electrotécnica e de Computadores (JEEC) do Instituto Superior Técnico de Lisboa, que tiveram lugar em Março. A apresentação está a cargo de Francisco Balsemão da Impresa (SIC).

Chamo particular atenção para o segundo video que se foca na TDT. Neste video comprova-se a validade de muitos dos alertas, comentários e criticas que desde 2008 tenho feito no blogue TDT em Portugal:

• os canais de televisão não têm interesse na TDT, por eles podia ficar tudo como está;
• a TDT arrancou demasiado tarde;
• o fim da televisão analógica interessa sobretudo aos operadores móveis;
• esta TDT não traz grandes melhorias;
• a oferta actual da TDT não cativa os consumidores, deveria emitir mais canais;
• o pouco interesse da alta definição;
• a alta definição, se for adoptada, não terá a qualidade máxima;
• o impacto da necessidade de alteração das antenas não foi bem avaliado.

Video 1 (Publicidade)

Video 2 (TDT)

Video 3 (5º Canal)

Video 4 (Preço dos receptores)

As dificuldades para a implantação da TDT em Portugal são conhecidas. Infelizmente os políticos adiam a tomada de medidas que permitam colocar a TDT "nos eixos". Em vez de fazer algo pela TDT, a solução adoptada tem sido nada fazer e sugerir a adesão à televisão paga. É isso que subliminarmente se faz na actual publicidade e na "informação" que é distribuida pela ANACOM. Só quando não for possível adiar mais o problema e, se ainda restarem muitos telespectadores sem televisão por assinatura, os políticos irão tentar solucionar o problema. Até lá, M*O, Z*N, Cabo**são, e outros podem sorrir.

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Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados

Como é do conhecimento público o novo Governo pretende privatizar a RTP, mais concretamente a RTP1. Para além da privatização da RTP1, foi noticiado que também as rádios públicas Antena 1, Antena 2 e Antena 3 seriam privatizadas. A privatização só deverá ocorrer pelo menos daqui a um ano, mas o tema é polémico e será certamente discutido até à exaustão. Possivelmente a privatização nem se concretizará, pelo menos neste moldes, mas a polémica está lançada.

Tenho sido crítico da RTP pela posição que tem assumido relativamente à TDT. Como já referi, as suas congéneres públicas europeias (RTVE, RAI, BBC, …) e de outros países receberam de braços abertos as potencialidades da televisão digital terrestre, melhorando o seu serviço público com mais canais temáticos de acesso livre a toda a população. Ao contrário, em Portugal, a televisão pública tem marginalizado completamente a TDT. Os operadores de televisão por assinatura continuam com o exclusivo de canais da RTP como é o caso da RTP Memória, RTP-N, RTP HD e do futuro RTP Música. Até as rádios públicas são emitidas codificadas no cabo e no satélite. Só a RDPi e a Antena 1 estão acessíveis livremente via satélite.

Não vou discutir se a privatização da RTP1 irá poupar dinheiro ao Estado. Desconfio que a poupança será muito pequena para o Estado mas a perda será significativa para os cidadãos. O canal que vier substituir a RTP1 será provavelmente algo semelhante ao que se propunha o projecto TeleCinco, que basicamente era uma cópia do Channel FIVE inglês. O que eu gostaria de assistir era a uma mudança na forma como a televisão pública é gerida! Como tenho referido em várias ocasiões, a televisão pública tem sido gerida em função de interesses privados, relegando para segundo plano o interesse do cidadão. Isso é inaceitável! Esta televisão pública tornou-se essencialmente num fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão por assinatura e operadores móveis, oferecendo novos canais e serviços só disponíveis pagando.

Não sou contra a exploração de novas plataformas ou funcionalidades pela televisão pública, pelo contrário. Mas a prioridade da RTP deveria ser o serviço público universal, acessível a todos os portugueses, e não só a quem tem possibilidade financeira. Isso teria que passar pela aposta na TDT. Como já disse, a RTP tem possibilidade de disponibilizar a um custo reduzido para o Estado, em sinal aberto, os seus canais RTP Memória e RTP-N (classificados de interesse público!) na televisão digital terrestre. Em vez disso, opõe-se à sua emissão na TDT, contrariando aquilo que defendeu há bem pouco tempo e que já transcrevi em post anterior:

«A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Até à data isto não passou de letra morta. Infelizmente, podemos concluir que a RTP tem sido usada por alguns gestores para enriquecerem o seu curriculum à custa do interesse público. Esta gestão lesiva do interesse público em benefício claro de algumas empresas privadas não seria possível sem a cumplicidade dos políticos e a ausência de escrutínio da sociedade em geral.

Como já afirmei em ocasiões anteriores, não acredito que dinheiro público não tenha sido utilizado para financiar RTP Memória, RTP-N e outros projectos só acessíveis a alguns. O que deveria estar sobre a mesa agora, em nome do interesse público, era pois, não a privatização da RTP, mas uma rigorosa inspecção pelo Tribunal de Contas e a avaliação imediata da gestão!

Com a anunciada privatização da RTP, creio que o médico se enganou no mal e passou a receita errada.

Actualização:

O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na comunicação social. O grupo é coordenado pelo economista João Duque e conta ainda com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco. O ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas garantiu que o grupo de trabalho não terá custos para o Estado. Os resultados deverão ser apresentados até Outubro.

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TDT: lançamento já foi há 2 anos mas continua ignorada!

Foi a 29 de Abril de 2009, há precisamente dois anos, que arrancaram em Portugal as emissões oficiais da televisão digital terrestre (TDT). Em Portugal, a TDT rebaptizada Televisão Digital para Todos, prometia o acesso livre aos quatro canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC, TVI), ao canal regional nos Açores e Madeira, a um novo canal generalista (Quinto Canal), e a um canal em Alta Definição partilhado entre os operadores. Prometia-se também uma oferta de até 49 canais pagos e a massificação da TDT. A maioria das promessas, como é sabido, ficaram no papel:

• Ainda antes do arranque oficial era já evidente o Canal HD era uma utopia;
• A proposta vencedora do concurso ao Quinto Canal generalista foi chumbada pela ERC;
• A PTC anunciou a desistência da TDT paga a um mês do fim do prazo limite para iniciar o serviço.

Para complicar ainda mais a situação, a norma adoptada para a TDT portuguesa tornou incompatíveis praticamente todos os televisores adquiridos antes de 2009, o que vai obrigar a maioria das pessoas a comprar novos televisores ou caixas adaptadoras (receptores TDT).

Para quem de facto é conhecedor da realidade portuguesa, não constituiu portanto grande surpresa quando um inquérito divulgado em Janeiro revelou que apenas 1,1% da população sem televisão paga tinha aderido à TDT. Isto apesar de estar programado o início do encerramento dos principais emissores de televisão analógica já em Janeiro de 2012!

Mas, apesar da oferta falhada do Quinto Canal e do Canal HD, considerados pela Anacom «pilares fundamentais de incentivo à migração voluntária para a TDT», logo importantes para o sucesso da TDT, o Governo, até à data, não tomou ainda nenhuma medida para corrigir a situação do lado da oferta de programas, mesmo havendo espectro disponível para o efeito. Recordo que cerca de 50% da capacidade do Mux A da TDT (o único existente), continua há dois anos sem utilização. O consumidor terá todo o direito de questionar o sentido de se utilizar uma norma que permite poupar espectro radioeléctrico, mas que torna incompatível um elevado número de televisores com sintonizador TDT integrado e obriga à aquisição de set-top-boxes mais caras, para depois esse mesmo espectro ficar sem utilização.

Logo em Junho de 2009 o Blogue TDT em Portugal apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar na TDT os canais de interesse público RTP Memória e RTP-N, à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países. As queixas de muitos leitores estiveram na origem de duas emissões do programa “A Voz do Cidadão” da RTP e foi lançada uma petição que chegou a várias entidades oficiais. Só então o governo passou a referir a possibilidade da disponibilização na TDT de outros canais no âmbito do serviço público.

Entretanto, os operadores televisivos (RTP, SIC e TVI), através da CPMCS, fazem saber que “duvidam” da viabilidade de mais canais de acesso livre na TDT e dizem-se favoráveis à emissão dos actuais canais em alta definição.

Como venho dizendo, em Portugal, com a TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma! Infelizmente.

E, apesar de ter sido reconhecido que Portugal arrancou tarde com a introdução da TDT, da baixíssima taxa de adesão e dos elevados custos da transição para a maioria dos cidadãos, a autoridade “responsável” decidiu “atacar o problema” promovendo… a televisão paga!

Por este caminho, a TDT portuguesa irá tornar-se num caso semelhante ao de algumas SCUT: acaba-se com o que existia e obriga-se o telespectador a pagar para poder continuar a ver televisão! Mas com a agravante de em muitos casos não haver melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. Resta saber se em Janeiro e Abril de 2012 haverá filas para comprar receptores de TDT…

Mas, como se não basta-se, na televisão aconselha-se os telespectadores a esperar e exibem-se reportagens (supostamente de informação) onde se dizem autênticos disparates como: em 2011 ainda não se pode transmitir em digital - Alenquer será a primeira vila em Portugal a receber oficialmente a TDT - o sinal digital só chegará ao litoral do país em Janeiro de 2012, entre outras asneiras. Quem não está informado (e a publicidade que passa não informa) até poderá pensar que a TDT ainda não está disponível e que o lançamento oficial não foi há já dois anos atrás!

Relativamente à cobertura da TDT, permanece a dúvida. A Anacom diz que ficou completa em 2010 e já está disponível a recepção da TDT via satélite. Mas a PTC (linha de apoio TDT) diz que ainda poderá haver reforço do sinal terrestre e quanto à recepção via satélite não sabe informar.

Em termos de divulgação e promoção, foram dois anos perdidos, como se provou no mais recente inquérito e como se provará no próximo, pois muito pouco está a ser feito para inverter a situação. Como já disse, e tudo para aí aponta, sem medidas de incentivo à migração (aumento da oferta de canais), em 2012 a TDT permanecerá uma plataforma residual ignorada pela maioria dos portugueses. Se a medida do sucesso da transição do analógico para o digital for o grau de adesão à TDT, então o fracasso parece certo e servirá de case study de como não conduzir um processo de transição. Mas, como o importante para as televisões é não perderem audiências, enquanto continuar a migração em massa para a Televisão Digital Paga, tudo corre bem e o problema não se coloca. Em 2012, na Hora H, a história poderá ser bem diferente!

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Decorreu hoje em Lisboa a sessão de apresentação da primeira campanha de informação sobre a TDT. A campanha de informação que hoje se inicia esteve prometida para arrancar a seguir ao verão de 2010, mas foi sendo sucessivamente adiada. A sessão contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro das Obras Públicas e responsáveis da Anacom. A campanha conta com duas fases: a primeira que arrancou hoje, de sensibilização para a mudança e a segunda, prevista para Setembro, que alertará para a necessidade de adaptar os equipamentos para a TDT.

Infelizmente nenhuma novidade, apenas mais demagogia. Segundo notícia publicada na edição online do Económico, o Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações afirmou que «somos o primeiro país da Europa com cobertura total». A afirmação é incorrecta (para não dizer falsa), entre outras coisas porque a cobertura terrestre não abrange a totalidade do território e sobre a cobertura por satélite não há ainda qualquer informação. Em países como a Espanha ou França já há muito que a cobertura por satélite está disponível, o que não é o caso de Portugal, em que nada ainda se sabe. Já em Junho de 2010 o Sr. Ministro havia dito que a introdução da TDT em Portugal era um caso de sucesso. Em Novembro de 2010 um inquérito revelou que a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população sem televisão paga!

Parece pois claro que, mesmo perante dados tão alarmantes, o Governo não está disposto a “mexer uma palha” para que a TDT se torne atractiva. A opção parece clara: impor a mudança para a TDT sem qualquer contrapartida de relevo para o cidadão ou obrigá-lo a aderir aos operadores de televisão paga. As palavras de um administrador da Anacom dizem tudo: «chegar-mos a 2012 com todas as pessoas a receber televisão como recebiam, já agora com um bocadinho melhor imagem e com algumas funcionalidades que não existiam na televisão analógica».

O tom da campanha que arrancou hoje nas televisões diz tudo: “se não tem televisão paga só vai poder continuar a ver os seus programas com a TDT”. O spot que passa nas televisões não diz o que é a TDT, não explica o porquê da mudança e nem refere as vantagens da TDT. O que esta campanha realmente faz, é atirar à cara da maioria dos cerca de 45% de portugueses que não são assinantes de um serviço de televisão paga, que são pobres e cidadãos de segunda!

Naturalmente, não será de admirar se esta campanha acabar por promover mais a adesão aos operadores de televisão paga do que à televisão digital terrestre! Mas isso não é verdadeiramente surpreendente, porque todo o desastre do processo de introdução da TDT tem sido uma dádiva para os operadores de Pay TV.

A morte da televisão terrestre em Portugal ficou hoje mais próxima.

Video da campanha TDT

14/03/2011:
Recebi o alerta de um leitor. Vejam a publicidade que a PT está a colocar no Google:

O TDT está a chegar - Adira ao MEO!
Não espere pelo TDT - Adira ao MEO!

Ou seja, a empresa responsável pela TDT faz publicidade contra a TDT!
Será que ainda alguém duvida que a TDT está a ser sabotada, como tenho vindo a afirmar?

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TDT: ANACOM nega evidências

Os leitores mais atentos saberão que tenho criticado as televisões pela ausência quase total de informação relacionada com a televisão digital terrestre, apesar de não ter faltado matéria de interesse, como poderão verificar consultando o histórico de posts do blogue TDT em Portugal. Apesar de serem as principais interessadas que o processo de adesão à TDT decorra da melhor forma, as poucas notícias ou reportagens já emitidas têm sido curtas, pouco esclarecedoras e quase sempre com alguma informação errada pelo meio. Ontem a SIC Notícias destacou a TDT no seu programa Falar Global, onde entrevistou dois responsáveis da ANACOM, entidade intimamente ligada à implantação da televisão digital terrestre no nosso país.

Na referida reportagem os responsáveis da ANACOM afirmaram que apenas cidadãos a receber o rendimento social de inserção, reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a 500 Euros ou cidadãos com grau de deficiência superior a 60% terão direito a comparticipação parcial do custo do equipamento (as instituições de comprovada valia social parecem ter sido esquecidas). Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da sua situação para um endereço postal a divulgar. Segundo a ANACOM, após o recebimento da comparticipação, o custo final do equipamento ficará entre 15 a 20 Euros.

Infelizmente, no essencial, e excluindo o paradoxo do tema principal do programa ser a TDT e do programa ser emitido apenas num canal codificado (logo em principio não acessível aos potenciais interesssados na TDT), o que poderia ter sido uma oportunidade para obter respostas às questões mais pertinentes, foi na minha opinião, pouco mais do que tempo de antena concedido à ANACOM para mais uma vez negar as evidências e distorcer a realidade.

Na entrevista um responsável da ANACOM afirmou que a cobertura terrestre da TDT ficou completa no final de 2010! Ora, como todos podem comprovar e já foi oportunamente noticiado pelo blog TDT em Portugal, no site oficial da TDT, a indicação da meta de cobertura de muitas localidades, que apontava para 31/12/2010 (data fixada como limite para a cobertura total da população), foi no final do ano substituída pela informação: cobertura em actualização! Ainda hoje 22/02/2011, também no site oficial, a lista de emissores com data de 31/12/2010 não está ainda completa, do total de 180 emissores adiantados pela PTC no inicio da implantação da rede, apenas 153 se encontram listados. Situação idêntica se verifica no site da ANACOM. Aí, apenas 152 emissores estão listados e com data de actualização já de 16-02-2011! Mas, apesar disso, o responsável da ANACOM afirmou que: «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado»!

Também relativamente aos receptores TDT (vulgo caixas adaptadoras), necessárias para tornar a esmagadora maioria dos televisores compatível com a TDT portuguesa, a informação da ANACOM é enganadora. A ANACOM refere um equipamento de baixo custo (30-35 Euros) e que esteve disponível no mercado durante um curto período de tempo. Segundo a avaliação da própria DECO (parceira da ANACOM através de protocolo de colaboração), a compra desse equipamento não é aconselhada, para além de se informar que está em período final de comercialização. Eu próprio investiguei esse receptor quando surgiu no mercado (entretanto já fora de comercialização) e cheguei à conclusão que o mesmo não oferecia garantias de suporte técnico (essencial caso seja necessário actualizar ou corrigir falhas no equipamento), um parâmetro que considero fundamental, mas aparentemente negligenciado quer pela DECO quer pela ANACOM. Actualmente, o equipamento mais acessível à venda (de gama baixa) custa aproximadamente 50 Euros. Utilizando como referência os modelos referidos nos testes da DECO (testes que me suscitam algumas reservas), o preço médio dos modelos recomendáveis (boa qualidade) é de aproximadamente 79 Euros, ou seja mais do dobro do equipamento referido.

É lamentável que os entrevistadores não confrontem os responsáveis com estas e outras contradições, aceitando respostas tão facilmente refutáveis. Por exemplo, porque não se questionou também sobre o que sucedeu ao processo de certificação de televisores e set-top-box’s? Terá sido deficiente preparação dos entrevistadores ou condição prévia para obter a “colaboração” da ANACOM?

Este tipo de “informação” parece-me uma tentativa desesperada da ANACOM de mascarar a realidade. Mas qualquer cidadão interessado e minimamente inteligente pode facilmente comprovar quem fala verdade. Basta pesquisar na Web e procurar nas grandes superfícies e no comércio especializado.

Infelizmente, a prometida campanha de informação à população tarda, mas a máquina de desinformação já faz horas extra!

Chamo a atenção para o facto de existirem no mercado muitos equipamentos que exibem a sigla MPEG-4, mas que são apenas capazes da leitura de ficheiros multimédia nesse formato, não permitindo a recepção da TDT portuguesa. Para que o equipamento seja apto a receber a TDT portuguesa deverá ser capaz de “descodificar” o sinal de antena emitido em MPEG-4 (ou H.264).

O video do programa Falar Global da SIC Notícias está disponível aqui.

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Parlamento vai discutir emissão da RTP na TDT Galega (act.)

A intenção não é nova e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) volta de novo à carga instando o Governo galego a adoptar as medidas necessárias para possibilitar a recepção na Galiza do sinal da radiotelevisão portuguesa através da TDT espanhola.

O pedido foi feito esta semana, em conferência de imprensa conjunta do deputado do BNG Bieito Lobeira e da deputada portuguesa Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Durante a conferência, realizada na Galiza, foi revelado que uma iniciativa similar irá ser discutida no parlamento português em Fevereiro.

Uma das possibilidades técnicas passará pela “dotação de um múltiplex” que faça chegar o sinal às habitações galegas. Segundo o deputado galego, existe já um acordo do parlamento galego para avançar nesse sentido, mas a Xunta da Galicia dão deu um único passo para efectivar o mandato parlamentar. Ainda segundo o parlamentar galego, se o parlamento português der o seu acordo, ficará o caminho livre para que os Governos tomem as medidas para que isto se possa concretizar.

Recordo que sempre foi possível receber as televisões portuguesa e espanhola de ambos os lados da fronteira. Mas actualmente, como a TDT portuguesa utiliza uma norma diferente da utilizada pela maioria dos canais espanhóis, poucos vêm a televisão portuguesa através da TDT. Recordo que Espanha já fez a transição para a televisão digital terrestre em 2010 e em Portugal está previsto o fim das emissões analógicas já no próximo ano. O que se pretende é fazer chegar o sinal da RTP a qualquer lugar da Galiza e não apenas a localidades próximas da fronteira. Actualmente é possível receber vários canais regionais espanhóis via satélite, mas a disponibilidade da emissão terrestre permitiria um acesso generalizado.

Seria sem dúvida uma excelente iniciativa que permitiria contribuir para o desenvolvimento das relações transfronteiriças ao nível cultural, económico e social. Faria todo o sentido, consoante a zona do país, disponibilizar o sinal da CRTVG, Canal Extremadura ou Canal Sur na TDT portuguesa. Isto será tecnicamente perfeitamente realizável após o desligamento analógico em Portugal.

Pena é que, em 2011, não se vislumbre ainda no horizonte o nascimento de uma única televisão regional portuguesa! Só a título de exemplo, tenho tido oportunidade de assistir a alguma programação do Canal Extremadura e verifico que as regiões portuguesas de fronteira têm talvez mais cobertura por parte deste canal do que pela própria RTP!

Mas, muito sinceramente, não creio que a proposta algum dia venha a materializar-se. É de esperar pouca ou nenhuma vontade política quer de Espanha quer de Portugal. Além disso, as autoridades portuguesas parecem dar a sua bênção a todas as tácticas de sabotagem que visem tornar a TDT portuguesa o menos interessante possível. Mas enfim, há que acreditar.

14/04/2011:
Na última sessão plenária da Assembleia da República antes das eleições, o Parlamento português aprovou a iniciativa do BE (votos favoráveis do CDS-PP, um deputado do PS e a abstenção do PCP, PEV, PS e PSD) e autorizou que se iniciem negociações entre Portugal e Espanha para que seja possível receber a televisão e as rádios públicas portuguesas na Galiza. O Parlamento Galego já havia aprovado uma resolução dando autorização para que seja possível receber a televisão e rádios galegas em Portugal e a televisão e rádios portuguesa na Galiza. Falta agora passar das palavras aos actos…

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TDT HD em Portugal: realidade ou ilusão?

Quando a PTC anunciou a desistência da TDT paga, imediatamente saíram noticias nos jornais de que a PTC pretendia disponibilizar o espectro deixado livre para a RTP, SIC e TVI lançarem canais em alta definição. Na altura e em diversas ocasiões afirmei que tal não passava de uma ilusão. Continuo a pensar o mesmo.

Como disse então, essa suposta solução é a que interessa ao operador da rede, pois assim garante que não surgirá (pelo menos a curto/médio prazo) uma oferta de canais capaz de tornar a TDT suficientemente atraente e, consequentemente, um potencial concorrente do seu serviço de televisão paga. Como também já havia dito, está provado que os telespectadores dão mais importância à quantidade de canais e à qualidade dos conteúdos do que à qualidade técnica das emissões. Isso mesmo ficou também demonstrado um inquérito online no blogue TDT em Portugal em que 89% dos leitores favoreceram uma maior oferta de canais contra os apenas 11% que favoreceram canais em HD. Só quem não está interessado no sucesso da TDT pode ignorar a opinião pública.

Continuo pois convencido que a informação que tem vindo a público de que a PTC e os operadores televisivos estão em conversações para chegar a uma solução, não passa disso mesmo: conversa. Como também já havia dito, os operadores só estarão eventualmente interessados no espectro livre (Muxs B-F) se a utilização do mesmo lhes for concedida a preço de saldo! Tal como esperava, um ano passou e nada aconteceu. Mais, antes de 2012 não é de esperar novidades!

Na minha opinião, tudo não passa de mais uma manobra dilatória para impedir outra solução e atrasar ainda mais a TDT. Uma ilusão, portanto. Acredito sim, que os operadores de televisão estão apenas a seguir a estratégia da empresa que ganhou os concursos TDT. O Governo ou caiu no engodo ou faz de conta que não está a par da “jogada”!

De acordo com a posição da CPMCS*, os operadores RTP, SIC e TVI, para já, apenas “querem” emitir em alta definição os seus actuais canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Para isso pedem a reconfiguração do actual Mux A, a fim de aí emitirem os mesmos actuais 4 canais em HD. Ora, o pedido não deixa de ser insólito e porventura revelador de ignorância sobre alguns dos mais básicos aspectos técnicos das emissões DVB-T.

A rede de emissores TDT foi planeada com base em determinados parâmetros técnicos predefinidos. A maioria desses parâmetros não pode agora ser alterada, sob pena de custos altíssimos e de voltar quase tudo à estaca zero! Para ser possível emitir 4 canais em Full HD 1080i com um mínimo de qualidade, a capacidade do Mux A teria de ser aumentada dos actuais 19.91Mbit/s para 26.13Mbit/s por via da alteração do FEC, dos actuais 2/3 para 7/8. Mas a alteração do FEC para 7/8 iria diminuir drasticamente a robustez do sinal TDT! A opção HD 720p seria possível com a alteração do FEC para 3/4, mas iria também afectar substancialmente a robustez do sinal TDT. Alterar a rede para DVB-T2, nesta fase, está fora de questão.

Os operadores de televisão pedem também que esta solução (alteração do Mux A) esteja já disponível, pelo menos, aquando dos primeiros desligamentos "piloto". Mais uma vez, o pedido demonstra desconhecimento técnico. A rede TDT actual funciona como "um todo", não é possível ter emissores a emitir com determinados parâmetros e outros com parâmetros diferentes. À data do primeiro piloto (espera-se) já todos os emissores deverão estar a emitir na nova frequência TDT (Canal 60 no Continente). Não será portanto possível ter "no ar" duas emissões diferentes na mesma frequência. A alteração, é técnicamente possível mas, a ser feita, terá de o ser para toda a rede e em simultâneo.

Como disse, considero a opção proposta pelas televisões a opção errada. Na verdade, as televisões estão a defender os seus interesses que, neste caso, são diferentes dos interesses dos telespectadores. As televisões ao defenderem a emissao dos 4 canais em HD no Mux A, o que pretendem na prática é impedir a entrada de novos canais no Mux A. Mas não só!  

Dizem também os operadores de televisão que terão que efectuar investimentos significativos para se apetrecharem para a mudança. Ora, os investimentos são ao nível de equipamentos de estúdio, decorrem da evolução normal da tecnologia e serão sempre necessários, qualquer que seja a plataforma de distribuição do sinal. Os programas dos operadores de televisão também são difundidos nas plataformas de televisão paga. Não estarão as televisões a reclamar pela possibilidade de emitir em HD na TDT para justificarem o recebimento de ajudas públicas a fim de financiarem os seus investimentos em alta definição?

Será legítimo às televisões reclamarem subsídios do Estado quando se recusam a chegar a entendimento para emitir o que quer que seja no Canal HD da plataforma pública TDT? Não creio!

Mais, a RTP, SIC e TVI têm emitido programação HD, em exclusivo, nas plataformas de televisão paga. Essa programação em HD tem sido utilizada para angariar clientes para essas plataformas de televisão paga em detrimento da TDT. É portanto das receitas obtidas dos operadores de Pay TV que deve advir uma eventual compensação financeira, não do Estado. Ignorar estes factos é brincar com o dinheiro e a inteligência dos contribuintes portugueses.

Mas, dito isto, não me surpreendia se a vontade das televisões acaba-se satisfeita. É que, como o Governo ou não consegue ou não quer impor a disponibilização da RTP Memória e da RTPN, ou de outros canais no âmbito do serviço público, na TDT à RTP, o HD é a última e única (suposta) tábua de salvação para tentar convencer os consumidores a trocar de televisor.

Como já tinha informado, em Janeiro de 2010 estimei que (em grande medida devido à norma escolhida) apenas cerca de 5% dos televisores em utilização tinham capacidade de receber a TDT portuguesa. Sete meses depois a DECO veio confirmar essa realidade, dizendo que a maioria dos televisores adquiridos antes de 2009 não são compatíveis com a nossa TDT. Hoje esse número não deverá ter melhorado substancialmente.

Como explicar então à maioria da população, uma parte substancial da qual a passar por grandes dificuldades económicas, a necessidade de gastar uma quantia apreciável de dinheiro para poder continuar a receber os mesmos quatro canais de sempre?

Na cabeça de alguns, é simples! Com o argumento da alta definição “empurra-se” o consumidor para a compra antecipada de um novo televisor já compatível com a nossa “fabulosa” TDT HD. Problema resolvido! O facto da qualidade de imagem oferecida pela alta definição só ser plenamente perceptível em ecrãs de grande dimensão parece ser um pormenor sem importância!

É normal que os operadores de televisão e o operador da rede defendam os seus interesses. Mas cabe ao Governo e aos reguladores zelarem pelos interesses e direitos dos cidadãos. O interesse do país e dos consumidores deve prevalecer sobre interesses privados. Será pedir demasiado?  

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social


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Desligamento analógico: adiamento cada vez mais provável

Seguindo uma recomendação da Comissão Europeia, foi decidido pelo Governo que, em Portugal, o sinal de televisão analógica, que há mais de 50 anos chega a casa da maioria dos portugueses, seria desligado em todo o país até 26/04/2012. Mas já a 3 de Fevereiro de 2011 está previsto ser desligado o primeiro retransmissor analógico. A partir dessa data, quem não for subscritor de um serviço de televisão paga (cabo, satélite ou IPTV) só terá acesso ao sinal da televisão digital terrestre (TDT) que substitui o antigo sistema analógico.

Após uma primeira tentativa falhada de lançamento da TDT em 2001, Portugal acabou por ser um dos últimos países a iniciar o processo de transição para a televisão digital terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto. Um período de simulcast mais curto significa que há menos tempo para os consumidores adaptarem os seus equipamentos para o sinal digital terrestre. Como escrevi em 2008, ao ser um dos últimos países a avançar para a TDT, Portugal teria a hipotética vantagem de poder evitar os erros cometidos por outros países e de seguir os bons exemplos (a vizinha Espanha é caso de estudo). Mas, como sabemos, não foi nada disso que aconteceu! Infelizmente, os motivos de queixa são vários e já têm sido abordados aqui em diversos posts.

Enquanto noutros países, um pouco por todo o mundo, os serviços públicos de televisão cumprem os seus desígnios e abraçam as novas oportunidades trazidas pela televisão digital terrestre (os baixos custos de emissão são um dos principais benefícios), lançando novos serviços para os seus públicos, em Portugal, o serviço público de televisão permanece de costas voltadas para a TDT e para a maioria dos cidadãos, teimando em privilegiar parcerias com empresas de TV por subscrição. Como os leitores mais atentos deverão saber, a luta iniciada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal para disponibilizar os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT não foi fácil. Do blogue e da petição até à televisão (“A Voz do Telespectador”) e às entidades competentes, o caminho foi longo. Previsivelmente, fortes interesses económicos impediram uma maior visibilidade da petição que, apesar disso, e certamente para surpresa de alguns, seguiu o seu rumo. Falta agora ao Governo tomar uma decisão, que tarda.

 

Ao fim de todo este tempo, pasme-se, a divulgação da televisão digital terrestre continua ainda no papel! A empresa a quem foi entregue a exploração da rede TDT, e que assumiu o compromisso de promover a TDT (obrigação alias já reconhecida publicamente pela Anacom), ainda pouco fez. Recorde-se que essa mesma empresa, com dois administradores nomeados pelo Estado e incumbidos de representar os seus interesses (do Estado), falhou também o compromisso de disponibilizar uma oferta competitiva de canais de televisão pagos na TDT. Tal como previ há quase um ano atrás, e apesar da promessa em sentido contrário, a desistência da TDT paga acabou por afectar a TDT gratuita.

Mas a própria Anacom, entidade supervisora, e que se comprometeu em lançar uma campanha informativa a seguir ao Verão, também ainda não cumpriu com o prometido!

Infelizmente, a quebra de compromissos tem sido uma constante em todo este processo de implantação da televisão digital terrestre. E receio que algo de semelhante se estará a passar com a implantação da rede de difusão do sinal TDT. Parece-me que tudo está a ser feito de forma a criar no público (e nos próprios profissionais) um clima de desconfiança de forma a desencorajar a adesão à TDT!

Apesar de ter reconhecido que a empresa em questão seria a que melhores condições dispunha para garantir o sucesso da TDT em Portugal, por tudo o que tem acontecido e tenho relatado no blogue TDT em Portugal, cada vez mais me convenço de que o Estado, afinal, entregou o ouro ao bandido! O monopólio consentido na difusão do sinal de televisão digital, tem-se revelado um entrave ao desenvolvimento da televisão em Portugal. Como já disse, o que está a acontecer (por acção e inacção), é uma verdadeira sabotagem da TDT em favor das plataformas de televisão por subscrição! É o próprio futuro da televisão portuguesa que está em jogo. O fracasso da TDT implicará a impossibilidade da televisão regional no verdadeiro sentido da palavra, pois a TDT é a plataforma natural para os canais regionais.

Os nossos políticos parecem paralisados e não ter a mínima ideia do que fazer! Até à data, apenas uma ou outra declaração (que a meu ver visaram apenas descartar responsabilidades), e promessas vagas (como convém) para apaziguar e iludir os descontentes. Notícias de iniciativas para ultrapassar os problemas não há. Mas não são só os políticos que não sabem o que fazer! Ninguém se entende! Ao fim de quase dois anos após o arranque oficial, mantém-se a indecisão sobre praticamente tudo relacionado com a TDT! O mais grave é que o próprio Estado parece ter desistido de convencer os portugueses a aderir à TDT! Não me surpreendia se daqui por alguns meses algum responsável político viesse afirmar que só não tem TDT em casa quem não quer!

Os canais privados, principais interessados numa transição sem sobressaltos para a TDT, também pouco ou nada dizem sobre as suas pretensões. Cedo entraram num jogo de interesses viciado e parecem apostados em fazer “esticar a corda” para tentar “sacar” o máximo ao Estado! E só alguém completamente desligado da realidade pode acreditar que será possível a um país como Portugal (ou qualquer outro país), completar um processo de transição analógico/digital em apenas seis meses ou afirmar, como eu ouvi, que já é possível captar o sinal TDT em qualquer parte!

E com isto, chegamos ao final de 2010. Quando já deveriam ser mais os portugueses a receber a televisão digital terrestre do que a analógica, o futuro da TDT continua a ser uma incógnita!

Será já pois impossível concretizar um processo tranquilo de transição para a televisão digital terrestre em tão curto espaço de tempo. Dado o número altíssimo de sistemas de recepção que será necessário adaptar, dificilmente será possível completar estes trabalhos até Abril de 2012. Mais uma vez, serão os consumidores a sair lesados pois, ao adiarem (compreensivelmente) a adesão à TDT, irão ficar à mercê de indivíduos sem escrúpulos, que terão “a faca e o queijo na mão” para extorquirem dinheiro à custa da trapalhada que se avizinha. E como será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV, o cenário mais plausível é que a data do desligamento das emissões analógicas acabe adiada!

Concluindo, Portugal é um péssimo exemplo e sem dúvida alguma o mau aluno da TDT!

Bom 2011!

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Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Actualizado em 6/08/2010

A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal. O plano, que esteve em consulta pública, foi aprovado com alterações mínimas em relação à proposta inicial. Deixo aqui os pontos que considero essenciais e as minhas considerações sobre o plano e os contributos da consulta pública.

Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:

• 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
• 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.

 A Anacom alerta (e bem) que os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o plano de cessação das emissões analógicas. Eu diria melhor: em função do direccionamento da antena e dos canais (frequências) sintonizados.

Relativamente aos desligamentos em zonas piloto, estes continuam planeados para o 1º e 2º trimestre de 2011 e serão levados a cabo em retransmissores. A Anacom considera que os pilotos são acções exemplificativas e como tal o seu número não deverá exceder cinco. Este processo será objecto de deliberação específica e terá o envolvimento da PT Comunicações, dos operadores televisivos e da própria Anacom.

Quanto aos contributos no âmbito da consulta pública, a sua leitura revela-se particularmente interessante!

A primeira surpresa advém da ausência de qualquer contributo, quer por parte do operador público (RTP), quer por parte da Media Capital (TVI). Este aparente desinteresse talvez ajude a explicar em parte a actual situação da TDT portuguesa e, em particular, do problema chamado Canal HD. A PTC, operador das redes analógica e digital foi (naturalmente) a entidade que deu um maior contributo na consulta pública. SIC, ZON e Vodafone também participaram na consulta pública.

A SIC, destaca que o switch-off implica antes de mais custos, em particular os relacionados com as campanhas de sensibilização do público e os associados à aquisição das set-top-boxes, considerando que o plano submetido a consulta não aborda tais matérias. Acrescenta que quaisquer campanhas de publicidade e sensibilização, nomeadamente a comunicação do fim das emissões analógicas e da data do switch-off, assim como qualquer outra publicidade à TDT, devem ser suportadas pelo ICP-ANACOM. Defende só ser possível uma migração rápida por parte dos consumidores se as emissões forem em HDTV, sendo fundamental a introdução de uma compensação imediata dos operadores free-to-air, em particular a SIC, de modo a ressarcir o esforço de investimento necessário para uma transição atempada para o HDTV. Defende também a repartição das licenças de utilização de frequências entre os diversos operadores, a diminuição de tarifas de uso do espectro e condições preferenciais na atribuição de frequências para o DVB-H.

Do contributo da PTC destaco:

• Diz estar preparada para o switch-off e considera as datas propostas viáveis;
• Advoga ser mais adequado proceder ao switch-off num único momento ou no máximo em dois;
• Advoga também que os pilotos devem ser realizados em momento mais próximo das restantes datas de switch-off, sob pena de caírem no esquecimento. Sugere que estes sejam faseados no 2º trimestre de 2011;
• Manifesta a sua preocupação com a alteração de frequências, no âmbito da harmonização europeia sobre utilização do espectro radioeléctrico na faixa dos 800MHz. Defende que as alterações a realizar nesta faixa devem ser promovidas o mais cedo possível. Argumenta que os custos decorrentes da alteração de frequências serão elevados, quer em termos de valores, quer em termos de tempos e chama a atenção para o efeito de retracção que a informação de uma nova alteração das instalações de recepção provocará nos utilizadores em matéria de adesão à TDT. Refere que do ponto de vista da rede TDT, o impacto desta mudança é significativo, e deverão implicar que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias;

• Refere as expectativas criadas em torno da TDT, designadamente no âmbito da introdução do 5º canal e das emissões em HD, relevando a importância que a concretização destas possibilidades teria no incentivo à migração voluntária para a plataforma digital; 
• Refere ainda o impacto do preço, que considera elevado, das set-top-boxes que permitirão a migração e conclui que, no seu entender, não pode ser planeado e executado um plano de switch-off com as incertezas existentes relativamente ao planeamento da alteração da frequência associada ao Mux A, o preço das set-top-boxes, a indefinição associada ao 5º canal e a disponibilização de emissões com conteúdo em HD;

Entendimento da Anacom:

A respeito do preço das set-top-boxes, a Anacom diz «estar disponível nas lojas da especialidade e grandes superfícies, bem como para aquisição on-line, uma oferta já variada tanto de televisores como de set-top-boxes habilitados para a recepção de TDT em Portugal, a preços competitivos e tendencialmente decrescentes.»

A Anacom concorda ainda que a disponibilidade do 5º canal e de emissões em HD (em virtude da falta de entendimento, até à data, entre os operadores de televisão) seriam importantes para um maior incentivo à adesão, mas afirma que não é concebível protelar mais o planeamento do switch-off, e todas as demais acções necessárias à transição, em face dos prazos preconizados na UE para o efeito.

Conclusão:

Como o caro leitor pode comprovar não há o nível de envolvimento necessário e desejável por parte de todos os envolvidos no processo. As televisões, a quem a TDT trará novas oportunidades de negócio e benefícios, deveriam ser os principais interessados em que o processo de transição analógico-digital decorra com a maior normalidade possível, infelizmente, pouco ou nada contribuem para o sucesso deste processo.

Também julgo ser incompreensível que se aprove um plano para a cessação das emissões analógicas sem um conhecimento detalhado da situação actual. Falo naturalmente da ausência de dados publicados sobre o número de adesões à TDT, número de televisores compatíveis, preço médio das set-top-box, estimativa do número de instalações de antena incompatíveis, etc. Mas, não obstante a ausência de dados estatísticos, a TDT em Portugal foi já considerada um caso de sucesso por um membro do Governo!

Como venho repetidamente alertando desde a primeira hora neste Blog, o preço dos receptores é de facto um problema. Os preços teriam de ser acessíveis já e não só daqui a um ano! Agora, é o próprio operador da rede, que desvalorizou esse factor na apresentação da TDT, que o reconhece! O preço elevado vai inevitavelmente fazer com que muitos portugueses adiem para a última hora a adaptação das suas instalações de recepção, precisamente o contrário do que deveria suceder, ainda mais com um período de simulcast tão reduzido. Acresce ainda a notória ausência de equipamentos certificados para a TDT portuguesa, principalmente em matéria de receptores (set-top-box). A certificação dos equipamentos, recordo, constitui uma garantia do seu correcto funcionamento sob um conjunto alargado de situações e parâmetros de emissão, tanto hoje como no futuro. A utilização de equipamentos não certificados pode implicar custos futuros para o utilizador.

Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.

Também, dado que a adesão à TDT ainda é marginal, é desejável (como a PTC defende), que a alteração das frequências seja feita o mais cedo possível, pois evitaria desta forma mais custos e constrangimentos para os telespectadores.

Depressa e bem, não há ninguém! A ver vamos, se também desta vez o ditado popular se irá cumprir!

Documentos:

ANACOM - Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres

ANACOM - Relatório da consulta pública sobre o projecto de plano detalhado do PSO

Actualização 6/08/2010:
A Anacom divulgou hoje a lista dos retransmissores a desligar já em 2011, respeitantes às designadas zonas piloto. Os retransmissores são:

• Alenquer, a 3 de Fevereiro de 2011;
• Cacém, a 7 de Abril de 2011;
• Nazaré, a 5 de Maio de 2011.

Recordo que um dos requisitos para a escolha dos retransmissores era a ausência de emissor ou retransmissor analógico alternativo de forma a evitar que os telespectadores continuassem a receber o sinal analógico. Parece-me que este requisito não foi observado, pois muitos dos telespectadores abrangidos por estes retransmissores poderão continuar a receber o sinal analógico a partir de outros emissores/retransmissores vizinhos. Enfim, os "afectados" dirão se assim é ou não. Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assím, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.  

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TDT portuguesa - Que futuro? (actual. em 28/06)

A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:

• Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
• Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
• Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
• Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
• Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
• Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!

Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:

Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:

Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).

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