RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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O comportamento da RTP não para de surpreender. A empresa pública não acredita na viabilidade de serem emitidos mais canais em sinal aberto na TDT! É o que se pode deduzir de uma recente posição da CPMCS* da qual é membro. Ou seja, a RTP não defende a disponibilização de mais nenhum canal seu em sinal aberto na TDT.

Esta posição está em total contradição com afirmações anteriores da própria RTP, publicadas em 2008, e já transcritas no blog TDT em Portugal em 2009. Recordo:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

É caso para dizer: Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Mais uma vez, volto a reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer: a RTP não está interessada em melhorar o serviço público de televisão pois, para este ser universal, e portanto acessível a todos os portugueses, teria de passar forçosamente pela aposta na televisão digital terrestre e em canal aberto. O que não é intenção da RTP como fica agora definitivamente provado.

A posição da RTP só reforça a minha profunda convicção que a mesma favorece cada vez mais interesses privados, concretamente, os operadores de televisão paga. A empresa pública (supostamente de todos nós), parece ter-se tornado um mero fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão paga. A conclusão é inevitável: a RTP é contra a disponibilização da RTP Memória e a RTPN (canais classificados de interesse publico), em canal aberto na TDT, ponto final!

No inicio a desculpa era a falta de espectro. Depois, quando já havia espectro, faltavam as licenças. Agora, e depois de finalmente ser equacionada a possibilidade de novos canais de serviço público na TDT, a RTP diz não acreditar que sejam viáveis mais canais em sinal aberto!

Afinal, quem é a RTP para falar de viabilidade?! Uma empresa pública que apresenta um défice médio anual de 200 milhões de euros que, naturalmente, é pago pelos contribuintes portugueses?! Uma empresa pública que, apesar dos altíssimos prejuízos, não pára de anunciar novos projectos (como é o caso do serviço RTP Play e do novo canal de música para a televisão por cabo), e se recusa a divulgar publicamente o custo desses projectos?! Que espécie de serviço público é este? Onde está a transparência?

O que pensar de uma empresa pública de rádio e televisão que não tem a mínima consideração pelos seus telespectadores? Criou o programa “A Voz do Cidadão” para quê? Porque a BBC tem um programa idêntico? Imitaram o programa mas falta o essencial: o respeito pelo telespectador! De pouco serve dar voz ao cidadão se dentro da empresa ninguém está disposto a escutar!

A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa e não se limite a “importar” formatos de programas. Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP?

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social

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RTPN e RTP Memória, para todos...mas só na Internet!

A RTP informa que está disponível no seu site a nova plataforma PlayTV aonde é agora possível, a partir de um computador ou dispositivo móvel, aceder a vários conteúdos de televisão e rádio em directo e a partir de qualquer parte do mundo. Entre os canais de televisão disponíveis estão: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP Internacional e RTP Mobile. Infelizmente, a qualidade de imagem é baixa e com cortes frequentes, o que é típico das emissões Web. O serviço informa que está em fase Beta.

Não deixa de ser surpreendente que a RTP tenha conseguido assegurar os direitos de emissão dos canais para todo o mundo, tanto mais que alguns programas são de origem estrangeira e difundidos na sua versão áudio original (normalmente o inglês). Isso prova que não é por falta de meios financeiros que RTPN e RTP Memória não estão ainda disponíveis na plataforma TDT, algo que é reclamado por muitos portugueses e foi até objecto de uma petição de minha autoria (Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto). Como já em diversas ocasiões referi, 50% da capacidade do Mux A da nossa TDT está sem utilização desde o lançamento oficial da televisão digital terrestre em Abril de 2009. Essa capacidade não utilizada permite difundir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Fica pois no ar a questão: para quando a RTP Memória e a RTPN na TDT?

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O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto, criada em Junho de 2009 e enviada em 8/7/2010, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP). Neste ofício pode ler-se que a decisão sobre o preenchimento do espectro livre no Mux A da TDT portuguesa será tomada pelo MAP e pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). O Gabinete do Sec. Estado Adjunto das OPTC informa ainda que a petição foi também enviada para a ERC e para o ICP-ANACOM, que mostrou disponibilidade para efectuar as alterações necessárias ao título habilitante (direito de utilização de frequências do Mux A, atribuído à PT – Comunicações, S.A.).

Recorda-se que o primeiro “apagão” do sinal analógico de televisão está programado para 3 de Fevereiro de 2011 em Alenquer. De seguida serão desligados os retransmissores do Cacém e da Nazaré, a 7 de Abril e a 5 de Maio, respectivamente. Até à data, ainda não foi lançada a prometida campanha de informação aos cidadãos sobre a TDT e as alterações profundas que se avizinham na televisão terrestre.

Consultar aqui o Ofício do MOPTC 

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A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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A RTP Memória foi o tema do programa A Voz do Cidadão emitido no passado fim-de-semana na RTP. Cidadãos “comuns” e “notáveis” emitiram a sua opinião sobre o canal e manifestaram o desejo de ver a RTP Memória disponível para todos, ou seja, a difusão do canal em sinal aberto.

O leitor mais atento, irá certamente recordar que já em Junho de 2009, na sequência de um “movimento” iniciado pelo Blog TDT-Portugal e seus leitores, o programa A Voz do Cidadão dedicou uma emissão à TDT e o porquê da não difusão dos canais RTP Memória e RTPN em sinal aberto. Na altura, como muitos recordam, a justificação dada para a não difusão dos canais em sinal aberto foi a falta de espectro (espaço) na TDT, justificação que, diga-se, não convenceu ninguém! Também em 2004 a justificação para a não emissão do canal em sinal aberto (o canal tornou-se exclusivo da TV por cabo), havia sido a saturação do espectro radioeléctrico!

Como foi noticiado, a PT desistiu da TDT paga e como resultado 5 Mux’s ficaram livres, estando a mesma, alegadamente, a “negociar” com RTP, SIC e TVI a utilização a dar ao espectro não utilizado. A habitual desculpa da falta de espectro para a emissão da RTP Memória (e RTPN, e outros) na Televisão Digital Terrestre, deixou portanto, de ter qualquer fundamento. Esgotada a “cassete” falta de espectro, ficámos agora a saber que a nova justificação para a não difusão da RTP Memória em sinal aberto (acesso gratuito) é a falta de licença para o efeito! «Estão atribuídas todas as licenças para emissão em sinal aberto e não existem mais.» disse o director do canal.

Será então assim tão complicado para o Governo fazer com que seja emitida uma licença para um canal classificado de interesse público?

Até quando os responsáveis da televisão pública continuarão a ignorar a voz do cidadão?

Quando terminará o exclusivo das redes de TV cabo sobre os canais do operador público?

A emissão do programa A Voz do Cidadão está disponível aqui.

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No sábado, o programa do Provedor do Telespectador da RTP “A Voz do Cidadão” abordou o tema Televisão Digital Terrestre (TDT). Como o próprio Provedor (Paquete de Oliveira) reconheceu, foi o número elevado de solicitações dos telespectadores que levou a que fosse dedicado um programa a este tema. Alguns do cidadãos que participaram são assíduos participantes do Blog TDT-Portugal.

Embora várias questões tivessem ficado sem resposta, no geral considero positiva a emissão do programa. Afinal, foi dada voz ao cidadão comum, e a própria ausência de respostas convincentes a algumas das observações mais “contundentes”, na minha opinião, põem em xeque perante o grande público o erro de algumas das opções tomadas e acaba por validar as críticas dos cidadãos. O programa teve ainda o mérito de alertar a grande maioria do público que ainda está alheio da temática da TDT para questões importantes que, mais cedo ou mais tarde, serão do seu interesse.

Sem surpresa, constatei que muitas das pessoas entrevistadas no inquérito de rua ainda desconhecem o que é a TDT, o que confirma estudos publicados e a necessidade de avançar com campanhas de informação e sensibilização de maior alcance (leia-se televisão). De realçar ainda, uma grande confusão e a associação da TDT com as plataformas de pay-TV (cabo, fibra, satélite). Mas, seria de esperar outra coisa, quando a TDT é patrocinada por um dos serviços de pay-TV, e quando a relação de Mux’s codificados e sinal aberto é de 5 para 1? Infelizmente, parece-me a nossa TDT foi “pensada” para que os canais de acesso gratuito fossem apenas um apêndice da TDT. O mínimo dos mínimos, nada mais!

Também alguns dos aspectos mais técnicos da TDT são mal interpretados por muitos. A questão dos Multiplexers (ou Mux’s), apesar de estar documentada foi mal representada no programa. Vejamos, até ao encerramento das emissões analógicas é sabido que existirão 6 Mux’s: A, B, C, D, E e F. Dos seis, apenas o Mux A está destinado à difusão de programas em canal aberto. Os Mux’s B a F destinam-se à difusão de programação codificada (Meo DT). Dos seis Mux’s apenas o A, o B e o C está previsto que tenham cobertura nacional (pelo menos inicialmente). Os Mux’s D, E e F, devido à saturação do espectro radioeléctrico, apenas irão cobrir parte do litoral (até aprox. 80Km da fronteira).

Outro ponto que considero foi mal abordado diz respeito aos canais regionais e locais. Ao contrário do que foi dito, não foram atribuidos Mux's de cobertura regional ou local. Só após o encerramento das emissões analógicas existe a possibilidade de atribuição de 3 novas coberturas de âmbito nacional em MFN e 1 cobertura de âmbito distrital em MFN, essas sim vocacionadas para canais nacionais, regionais e locais. O que está previsto, e foi anunciado pela PT, é a emissão de dois canais regionais nos mux's já atribuidos. Estas matérias, no meu entender, deveriam ter sido explicadas no programa por alguém da ANACOM, que é a entidade responsável.

De realçar a convicção (talvez em em tom de aviso/alerta) do director de engenharia e tecnologias da RTP acerca da evolução da TDT em Portugal. Será um aviso de que em breve se espera que o sistema DVB-T será substituído pelo mais recente e eficiente DVB-T2? Quero acreditar que assim não seja.

Os meus parabéns a todos os leitores que participaram no programa!

O programa está disponível para consulta: no site da RTP ou para download aqui mesmo.

Recordo que está disponível online a Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória em canal aberto.

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Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Como é do conhecimento dos leitores, actualmente não há grande incentivo para aderir à TDT.

Afím de inverter esta situação, tem sido sugerida como solução, a emissão dos canais RTPN e RTP Memória no espaço livre do Mux A.

Para além do envio de mensagens a várias entidades, sugeridas no post anterior, foi agora criada uma petição online para que todos os interessados possam assinar, dando assim apoio a esta solução.

Petição Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Exmo. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Os signatários vêm solicitar a sua atenção para os seguintes factos:

1. A 29 de Abril do corrente ano arrancaram em Portugal as primeiras emissões oficiais de televisão digital terrestre (TDT).

2. Portugal é dos últimos países europeus a iniciar o processo de transição do sistema de televisão analógica para o sistema de televisão digital terrestre.

3. Segundo recomendação da Comunidade Europeia e já regulado pelo Governo, o encerramento das emissões de televisão analógica será em Abril de 2012.

4. O concurso que atribuiu a licença de exploração do Mux A ou seja, da TDT de acesso não condicionado livre (canais gratuitos), salvaguardou espaço para a difusão de um canal em alta definição e de um 5º canal generalista em definição standard.

5. O concurso para a atribuição da licença do 5º canal terminou sem vencedor. Aliás, os dois únicos candidatos foram chumbados pela ERC.

6. O canal em alta definição, que deveria transmitir programação dos canais públicos e privados nunca se materializou devido à falta de acordo entre os canais.

7. Como foi reconhecido por responsáveis do Governo, a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais actuais seria um factor extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT.

8. Não se perspectiva a breve prazo uma alteração da situação de impasse em que o 5º canal e o canal de alta definição se encontram.

9. Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nasplataformas de canais pagos.

10. Actualmente existe espectro (espaço) livre no Mux A para a difusão de, pelo menos, mais dois canais em definição standard.

Pelo exposto, vimos solicitar:

A difusão dos canais RTPN e RTP Memória em sinal aberto no espaço livre do Mux A da TDT.

Lisboa, 17 de Junho de 2009

ASSINAR A PETIÇÃO

Ajude a divulgar esta petição!

Sugestões:
- Envie um email a todos os seus contactos e peça-lhes que o reencaminhem.
- Divulgue a petição em fóruns e blogues colocando um link para a petição: http://www.peticao.com.pt/tdt-canal-aberto
- Espalhe a palavra.

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Está à vista de todos que a oferta minimalista da TDT portuguesa, previsivelmente, não está a despertar grande interesse nos portugueses. Depois do aparente abandono das emissões partilhadas no Canal HD (nunca chegaram a concretizar-se) e da incerteza quanto ao 5º Canal generalista, a oferta da TDT gratuita resume-se a RTP1, RTP2, SIC e TVI (mais a RTP Açores e RTP Madeira nos arquipélagos). Ou seja, em termos de oferta televisiva a TDT não está a oferecer nada de novo aos portugueses, nem se perspectiva uma alteração desta situação a curto prazo.

Como se não basta-se, a somar à paupérrima oferta de canais, a nossa TDT tem ainda contra si o preço elevado dos adaptadores necessários, resultado da escolha da norma MPEG-4/H.264, tema amplamente discutido no blog.

No caso português, é caso para dizer que nunca uma nova tecnologia ofereceu tão pouco em troca de tanto dinheiro. Pelo andar da carruagem, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.

Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais, apesar de classificados de interesse público, foram directamente para as plataformas de canais pagos (cabo e satélite).

A RTP gastou recentemente bastante dinheiro com a sua restruturação e mudança da imagem corporativa, tendo-se nitidamente "inspirado" na BBC e na RTVE. Pena que não tenha também seguido o exemplo desses operadores públicos e salvaguardado espaço na TDT para disponibilizar novos canais.

Agora que a TDT oferece o espaço necessário para a emissão desses canais, muitos portugueses recordam o que foi dito na altura e reclamam a inclusão da RTPN e RTP Memória na oferta gratuita da televisão digital terrestre. E com razão!

Tomando o exemplo da RTP Memória. Como se justifica que este canal, em que quase toda a programação tem origem no arquivo da RTP que ao longo de décadas foi pago pelos contribuintes portugueses através da taxa de televisão e dos impostos, seja um exclusivo da televisão por assinatura?

A própria RTP parece pouco interessada em alterar esta situação ou discutir este assunto. Tão pouco é possível encontrar informação contabilística que discrimine de forma autónoma os custos e proveitos dos canais RTPN/RTP Memória. No entanto no Relatório e Contas da RTP de 2007, está escrito:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que Ihe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, 0 papel do Serviço Publico de Televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da Sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Como é reconhecido pela RTP, pelo Governo e por vários estudiosos destas matérias, a oferta de novos programas na TDT é um factor muito importante, senão mesmo crucial para uma rápida adesão à plataforma e o seu sucesso. Em toda a Europa, a TDT portuguesa, que é das últimas a serem implantadas, tendo portanto um dos períodos de transição/adaptação mais curtos, é também das que têm uma oferta de canais gratuitos mais reduzida!

O Blog TDT-Portugal cedo apontou a difusão da RTPN e RTP Memória em canal aberto como solução para o impasse na TDT. Muitos leitores têm manifestado a mesma opinião nos vários comentários recebidos.

Para além de participarem no inquérito que está a decorrer no blog, cujos resultados demonstram de forma inequívoca o apoio a esta solução, os leitores podem fazer chegar a sua opinião directamente a várias entidades e aos partidos políticos. Sugestões:

RTP - Provedor do Telespectador: http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_telespectador/

Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva):

map@map.gov.pt

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): gmoptc@moptc.gov.pt

Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@bloco.org

Partido Comunista Português: http://www.pcp.pt/index.php?option=com_facileforms&Itemid=324

Partido Social Democrata: psd@psd.pt

CDS - Partido Popular: cds-pp@cds.pt

Novo!

Foi criada uma petição para a emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto. Clique aqui para assinar!

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