Falta de cobertura atrasa migração para a TDT

A dificuldade de acesso ao sinal TDT é referida por muitos leitores do blogue TDT em Portugal como a razão pela qual ainda não mudaram para a Televisão Digital Terrestre. A ausência de atractivos (mais canais) é, sem surpresa e com largo avanço, a razão principal.

De acordo como a licença de utilização do espectro, a PTC (empresa responsável pela rede de emissores) estaria obrigada a assegurar a cobertura de pelo menos 87% da população por sinal terrestre até 31/12/2010. Segundo informação prestada por fonte ligada à PT, a rede seria composta por 180 emissores. E, apesar de um alto responsável da ANACOM ter informado que até ao final de 2010 tudo ficou pronto, a verdade é que ainda em Outubro a PT anunciou a entrada em funcionamento de novos emissores e, dos 180 planeados, até à data só foram instalados 173. O blogue TDT em Portugal apurou que a PTC terá cancelado a instalação de alguns emissores, não sendo no entanto claro se o valor divulgado inicialmente (180) já contemplava essa redução.

O que é certo é que existem ainda muitas localidades sem cobertura ou com cobertura deficiente de TDT. Como escrevi em ocasiões anteriores, dado que para muitas destas localidades a data (prevista) para o apagão analógico se aproxima a passos largos, é essencial saber-se se serão beneficiadas com a eventual entrada em funcionamento de algum emissor TDT. As populações necessitam e merecem saber como poderão continuar a receber a RTP a SIC e a TVI. Se por antena terrestre ou por satélite. A informação disponibilizada pela PT é insuficiente e por vezes contraditória ou mesmo errada.

É que os custos de adaptação para a TDT podem variar muito consoante o sinal TDT recebido, daí a importância do público (ou pelo menos os técnicos instaladores) serem atempadamente informados, o que não tem sido o caso. A razão para tal atitude por parte da PT até não é difícil de adivinhar. A cobertura prevista para a TDT (por sinal terrestre) é bastante inferior á actual cobertura analógica da maioria dos canais e as queixas são inevitáveis, como aliás já acontece com várias freguesias de Trás-os-Montes que, quando suspeitaram que não seriam servidas por emissores TDT e que teriam que recorrer à recepção por satélite (bastante mais cara na maioria dos casos) protestaram junto da ANACOM e da PT com a qual travam actualmente um braço de ferro.

Este valor de cobertura por emissores terrestres (87%) fica também bastante abaixo do de outros países com uma geografia semelhante ou ainda mais desfavorável que a nossa. A título de exemplo, como referi no comparativo com a TDT espanhola que publiquei recentemente, aí a cobertura dos muxs de âmbito nacional é de 98,5%!

Apesar de (aparentemente) a rede não estar ainda concluída, fica evidente que a cobertura vai deixar de fora muitas localidades de várias zonas do país que actualmente são servidas por sinal analógico. Questões técnicas à parte, a meta de cobertura é pouco ambiciosa e foi definida sobretudo com base em critérios economicistas. Não é aliás coincidência que muitos dos locais sem cobertura terrestre têm sido “visitados” com regularidade por agentes das operadoras de televisão por subscrição. Idem para o silêncio relativamente à entrada em funcionamento dos emissores TDT, ao contrário do que sucedia com emissores e retransmissores analógicos, em que se informava os telespectadores nos canais de TV.

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Emissor da Lousã já emite TDT!

Tal como o Blogue TDT em Portugal adiantou a 5 de Maio, entrou em funcionamento no dia 25 de Maio um emissor de TDT na Serra da Lousã (Trevim). O emissor TDT está localizado no mesmo local onde há dezenas de anos funcionam os potentes emissores de rádio e televisão que dão cobertura a uma vasta zona do Centro e Norte de Portugal.

O emissor emite já no canal 56 de UHF (754000 Khz) e de acordo com a PT, dará cobertura outdoor (recepção com antena exterior) da zona centro, distrito de Coimbra. Não há ainda pormenores deste emissor mas, tal como o Blogue TDT em Portugal informou no dia 5 de Maio, é previsível que a potência de emissão seja relativamente baixa (< ou = a 100 Watts) e com restrições à emissão ou seja, não deverá emitir em todas as direcções.

A entrada em funcionamento do emissor da Lousã (Trevim) é mais um dos muitos exemplos da desinformação levada a cabo pelas entidades envolvidas na implantação da TDT portuguesa. Ainda em Junho de 2010 a PT havia informado que não estava planeado qualquer emissor TDT para a Lousã.

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PT assume: meta de cobertura da TDT não foi respeitada

Tal como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores TDT ainda não está terminada, ao contrário do que estava estabelecido na licença de utilização do Mux A concedida à PTC e ao contrário do que o administrador para a TDT da Anacom havia informado.

Agora é a própria Portugal Telecom que afirma que continua a reforçar a rede de emissores TDT no território nacional:

Apesar de já ter sido ultrapassada a meta de cobertura TDT no território nacional no final de 2010 (mais de 87% da população coberta com TDT e a restante população com TDT Complementar via satélite), a Portugal Telecom continua a reforçar a rede, tendo entrado em funcionamento mais um emissor TDT:

Padrela (41°33'44.93"N; 7°31'0.81"W) - cobertura outdoor da região de Valpaços e de Vila Pouca de Aguiar.

O emissor de Padrela emite o sinal digital no canal 67 da banda UHF (838-846 MHz). Está prevista a alteração de canal deste emissor no dia 13 de Junho. A partir dessa altura deverá sintonizar o seu equipamento no canal 56 da banda UHF (750-758 MHz).

Já em 2 de Maio a PT havia informado da entrada em funcionamento de 4 novos emissores. A noticia da entrada eminente em funcionamento do emissor da Padrela foi dada pelo Blogue TDT em Portugal em 5 de Maio.

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O sinal da Televisão Digital Terrestre portuguesa não chega a muitas zonas do país. Além da falta de cobertura, a maioria dos leitores do Blogue TDT em Portugal considera o sinal TDT fraco. Nas zonas sem cobertura terrestre, a única opção para continuar a receber a RTP1, RTP2, SIC e TVI após o fim das emissões analógicas (marcado para 2012), será o recurso ao satélite, mas com custos muito superiores à da recepção terrestre. Como o Blogue TDT em Portugal já informou, uma instalação típica para receber a TDT por satélite poderá facilmente ultrapassar os 200 Euros.

Esta discriminação vai contra o que foi estabelecido na licença de exploração da TDT, que prometia que quem tivesse que recorrer à recepção via satélite não teria custos acrescidos. Além disso, o kit para a recepção via satélite (TDT Complementar) ainda não está disponível, o que também contraria o que está estabelecido na licença de exploração da TDT, que obrigava o operador (PTC) a chegar a 100% da população até 31/12/2010.

Recorde-se porém que, apesar do responsável da Anacom pela TDT ter dito* que a cobertura terrestre ficou pronta em 2010, a linha de apoio da TDT tem informado que a cobertura terrestre ainda será reforçada durante o corrente ano, informação aliás confirmada pela recente entrada em funcionamento de quatro novos emissores. 

Mas, perante a confirmação da Portugal Telecom de que não seriam instalados emissores TDT para cobrir a zona compreendida entre o concelho de Viana do Castelo e o Concelho de Caminha, as autarquias afectadas pela decisão protestam contra aquilo que consideram ser uma discriminação. Para o efeito foi criada uma petição e decorre a recolha de assinaturas nas freguesias alegadamente afectadas: Areosa (norte), Carreço, Afife, Vila Praia de Âncora, Âncora, Vile, Freixieiro de Soutelo, Riba de Âncora, Amonde, Gondar, Orbacem, Dem e São Lourenço da Montaria, com uma população estimada em mais de 15700 habitantes.

É sem dúvida "bom sinal" que os cidadãos e autarcas da região não tenham esperado pela Hora H, como infelizmente é tipico no nosso país, para lutar contra o que consideram tratar-se de uma discriminação.

* «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado» Eduardo Cardadeiro Administrador da Anacom em entrevista ao programa Falar Global da SIC Notícias a 21/02/2011.

22/06/2011:
De acordo com notícia do JN, a pedido da Anacom, haverá uma reunião com os 13 autarcas no dia 27 de Junho.

29/06/2011:
Segundo informação recebida de um participante na reunião, a Anacom irá propor à PT que o dinheiro a ser gasto em sistemas de satélite para esta região possa ser investido em micro coberturas.

20/09/2011:

Segundo notícia do JN, Arlindo Sobral, autarca de Afife, às 13 freguesias de Viana de Castelo e de Caminha que terão que pagar mais para ter acesso à TDT, juntam-se 21 freguesias de Paredes de Coura, que representarão mais de 10 mil habitantes. O autarca de Afife afirma ainda que a sua freguesia tem nos últimos meses sido alvo de uma campanha de venda que classificou de agressiva por parte dos operadores de televisão por subscrição. Dada a ausência de respostas, os autarcas escreveram ao ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas. Também o deputado socialista eleito por Viana do Castelo Jorge Fão, questionou o Governo sobre o futuro da TDT no Alto Minho.

19/11/2011:
O protesto contra a falta de cobertura do sinal TDT cresce. Agora é Vale do Mouro, concelho de Monção que se juntou ao protesto. Entre as zonas sombra de Monção estão as freguesias de Abedim, Merufe, Podame, Riba de Mouro, Segude e Tangil que se juntam aos protestos de freguesias dos concelhos de Viana do Castelo, Caminha e Paredes de Coura.

Dada a ausência de progressos na resolução desta situação, a Câmara Municipal de Monção ameaça com boicote à Portugal Telecom por parte da autarquia local e das freguesias mais afectadas. Segundo Augusto Domingues, vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, isso passará pela rescisão de todos os contratos com os operadores da empresa. A autarquia convocou um representante da PT para uma reunião e, caso não haja desenvolvimentos, a instauração de uma providência cautelar é outra das possibilidades em aberto. A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima mostrou-se disponível para ajudar na luta.

28/12/2011:
A novela TDT continua. Agora é um grupo de autarcas da região da Serra da Estrela que se reuniu hoje com os partidos da oposição para alertar os deputados para o facto de (segundo os mesmos) existir um milhão e 300 mil pessoas no interior do país que, a partir de 12 de janeiro, quando for desligado o sinal analógico de televisão, vão ficar sem acesso aos quatro canais generalistas por problemas financeiros. O vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Francisco Rolo, considera que este é, antes de mais, um problema social e apela à suspensão do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre até que seja encontrada uma solução técnica para substituir os actuais retransmissores analógicos e manter a mesma taxa de cobertura da rede analógica (98%).

20/01/2012:
Alegadamente a PT terá apresentado uma proposta à Câmara de Vouzela no valor de 90000 Euros, para a instalação de três pontos emissores de micro cobertura a povoações do concelho.

20/01/2012:
Monchique - Depois de a Camara municipal de Monchique ter reagido à falta de cobertura TDT na sede do concelho, a PT terminou hoje a montagem de um pequeno emissor no sítio dos Montinhos (encosta da Picota), onde já existiam os emissores analógicos para servir a vila. Informação recebida de um leitor.

24/01/2012:
A Junta de Freguesia de Orbacém (Caminha), instalou na localidade um retransmissor que permite que os canais da TDT portuguesa cheguem a toda a freguesia. O investimento de cerca de 7000 Euros adaptou o repetidor analógico já existente e garante que o sinal chega aos cerca de 300 habitantes de Orbacém, a parte das freguesias de Gondar e a Amonde e Freixieiro de Soutelo, já pertencentes a Viana do Castelo. Informação recebida de um leitor e publicada pela Radio Geice FM.

16/02/2012:
Foi hoje instalado um emissor TDT em Montedor (Carreço) e um retransmissor em Vila Praia de Âncora. A faixa costeira entre Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora fica agora com cobertura terrestre TDT graças ao protesto das populações que durante um ano contestaram a ausência de cobertura (lêr inicio deste post). Com a instalação deste emissor e retransmissor pelo menos sete freguesias deixam de estar em zona de sombra do sinal TDT. A informação foi recebida de um leitor do blogue e divulgada pela Radio Geice FM que adianta que também o Concelho de Monção irá ser contemplado.

22/02/2012:
Monção - Entrou em funcionamento um emissor TDT em Podame. Este emissor vem no seguimento dos protestos da população local (ver actualização de 19/11/2011), porque com o desligamento em breve do emissor analógico de Podame ficaria sem acesso à televisão portuguesa por via terrestre, pois o sinal terrestre da TDT não chegava à zona.

14/05/2012:
Mirandela - A RTP passou uma reportagem ontem, dia 13 de Maio, onde é denunciada a falta de cobertura TDT no Concelho de Mirandela. Segundo um responsável da C.M. de Mirandela, 80% do território de Montalegre está em zona TDT Complementar, obrigando à instalação de antena parabólica. Lamentavelmente, antes da reportagem ser emitida, o apresentador do Jornal da Tarde da RTP informou erradamente que essa situação obrigaria a aderir à televisão paga. É falso! A TDT Complementar (por antena parabólica) não obriga a contrato de adesão com um operador de televisão paga. No blogue TDT em Portugal encontra toda a informação sobre a TDT Complementar e a possibilidade de obter comparticipação à aquisição e instalação dos equipamentos.Clique aqui para assistir à reportagem.

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Ao contrário do que um alto responsável da Anacom informou, a instalação da rede de emissores TDT não ficou concluida no final de 2010! O blogue TDT em Portugal, em diversas ocasiões, manifestou estranheza pela contradição entre as declarações da Anacom e a informação prestada ao público pela PTC que recordo, informa que a rede de emissores ainda irá ser reforçada. Recordo que em Fevereiro um administrador da Anacom afirmou:

«instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado».

Agora é o próprio site oficial (da PTC) que comunica a entrada em funcionamento de novos emissores:

Segunda-feira, 2 de Maio de 2011

Entrada em funcionamento de mais 4 emissores TDT
Nos últimos dias entraram em funcionamento mais quatro emissores TDT:
Avis (39° 3'13.20"N; 7°53'26.08"W) – cobertura indoor de Avis;
Bufão - Ponte de Sôr (39°16'43.50"N; 8° 4'18.90"W) – cobertura outdoor de Ponte de Sôr;
Gaia – Castelo (41° 8'24.82"N; 8°37'28.84"W) – cobertura indoor de Gaia;
Odivelas – Centro (38°47'10.43"N; 9°10'53.46"W) – cobertura indoor de Odivelas.
Estes quatro emissores emitem o sinal digital no canal 67 da banda UHF (838-846 MHz). Até ao final do mês de Junho, será realizada uma alteração da frequência destes emissores, pelo que a partir dessa altura deverá sintonizar o seu equipamento no canal 56 da banda UHF (750-758 MHz).
Existem actualmente 157 emissores TDT activos em Portugal.

Este desenvolvimento (na minha opinião) põe em causa a credibilidade da entidade reguladora. Afinal, tal como afirmei a 1/01/2011, a PTC não pode ter cumprido com a obrigação do titulo habilitante do Mux A da TDT pois, nem terminou a cobertura terrestre, nem disponibilizou a recepção complementar DTH (satélite) a tempo de garantir a cobertura de 100% da população até 31/12/2010. O facto da PTC ter um serviço DTH (MEO) capaz de fornecer o acesso a qualquer cidadão não pode ser considerado como prova do cumprimento da sua obrigação de cobertura da TDT pois, se assim fosse, então a PTC teria logo assegurado o cumprimento dos 100% de cobertura da TDT no próprio dia em que lhe foi entregue o título habilitante do Mux A, em Dezembro de 2008!

A última coisa que a TDT portuguesa necessitava era um regulador desacreditado, mas creio que agora não restam dúvidas que (no minimo) a verdade tem sido distorcida. Claro que isto levanta questões muito sérias que outras pessoas ou entidades responsáveis poderão desenvolver nas instâncias próprias. Haja interesse e coragem.

5/05/2011:
Boas notícias! Ao que tudo indica ainda durante o mês de Maio, Tondela (e arredores) será servida por um emissor TDT localizado na Serra do Caramulo. Também em Maio na Lousã (Trevim) poderão ter inicio emissões TDT. Caso o emissor seja efectivamente instalado no topo da Serra da Lousã (Trevim), é previsível que a potência seja relativamente baixa (<100 Watts) e com restrições à emissão ou seja, não deverá emitir em todas as direcções. Também ainda em Maio poderá também arrancar um emissor na Serra da Padrela - Vila Pouca de Aguiar.

9/05/2011:
Informação recebida de um leitor aponta para a futura instalação de um emissor TDT próximo do Castelo de Marvão. Os trabalhos estão ainda na fase inicial.

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Infelizmente, o sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT) não chega a todos os locais de Portugal. A área de cobertura da TDT, que é assegurada por uma rede de 153 emissores, é inferior à cobertura da rede de emissores de televisão analógica. Inicialmente, fontes ligadas à PT Comunicações informaram que a rede seria composta por 180 emissores, mas até à data, oficialmente, apenas 153 entraram em serviço. Cerca de 87% da população poderá receber a TDT através da tradicional antena (exterior ou interior), os restantes 13% terão que recorrer à recepção dos canais TDT via satélite.

Segundo fontes da Anacom não serão instalados mais emissores ou retransmissores de TDT. Mas essa não é a versão da linha de apoio ao consumidor da TDT, um serviço da responsabilidade da PTC. Ao solicitarmos informações sobre a possibilidade de recepção da TDT via satélite, uma opção que segundo o direito de utilização do Mux A deveria estar disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2011, somos "aconselhados" a esperar mais alguns meses porque, alegadamente, a PTC irá ainda reforçar a rede terrestre!

Ora eu pergunto:

• Como é possível responsáveis da Anacom informarem que a instalação da rede de emissores foi concluída até 31/12/2010* e a PTC (através da linha de informações da TDT) informar que a rede ainda será reforçada, logo ainda não está concluída? Quem fala verdade?
• Porque não existe nenhuma comunicação oficial (escrita) da Anacom ou da PTC a informar que de facto a rede de emissores TDT está concluída? Será que afinal não está mesmo concluída?
• Porque não existe nenhuma comunicação oficial da Anacom ou da PTC a informar que a cobertura com recurso a meios complementares (satélite) está disponível? Será que afinal não está disponível? Se não está disponível como pode a PTC ter cumprido a sua obrigação (ponto 9º 1 alínea a) do direito de utilização de frequências) de assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010? E se não cumpriu o que vai fazer a Anacom?
• Como é possível a PTC não estar em incumprimento da obrigação de assegurar a cobertura por meios complementares (ponto 9º 1 alínea d) do direito de utilização de frequências) se, em Abril de 2011, os seus próprios serviços de informação afirmam não ter ainda qualquer informação sobre equipamentos e preços para esse tipo de recepção e se a própria Anacom informa que ainda decorrem negociações nesse sentido? E se a PTC não cumpriu, o que vai a Anacom fazer? Se o cidadão reclamar junto da PTC vai ter direito à instalação gratuita do MEO via satélite com acesso gratuito aos canais da TDT?
• Como é possível, numa altura em que supostamente há muito que todos deveriam ter acesso ao sinal da TDT, e a poucos meses do switch-off analógico, se continue a aconselhar o cidadão a esperar? É esta a rápida massificação prometida e a que se comprometeu a PTC no concurso da TDT?

Tal como previ e alertei em Agosto de 2010, muitos locais que apontavam disponibilidade de cobertura TDT só para Dezembro de 2010, passaram em Março deste ano e sem que nenhum emissor tivesse entretanto entrado em funcionamento, a ter a indicação de zona coberta. Chegámos ao prazo limite para a cobertura total da população (31/12/2010) sem qualquer informação ao cidadão, nem por parte do operador da rede nem do regulador. Só a 10 de Março, como por magia, esses locais passaram a ter a indicação de zona coberta! Há muitas localidades que estiveram desde Janeiro de 2009 até 10 de Março de 2011 com a informação errada de que estavam numa zona sem cobertura! Os residentes dessas zonas foram sendo informados que deveriam aguardar, porque a rede TDT ainda não estava terminada e existia a possibilidade do reforço da rede. Claro que os meses passaram e não existiu nenhum reforço da rede!

É pois bem provável que as novas promessas de reforço da rede de emissores TDT não passem disso mesmo - promessas. Tudo me leva a crer que se trata de uma táctica para afastar as pessoas da TDT. É que qualquer custo extra com a recepção via satélite terá que ser suportado pelo operador da rede. Levar o cidadão a desistir ou a adiar ao máximo a sua adesão à TDT poderá ser a táctica que melhor serve os seus interesses. Tal como expliquei no post anterior, o operador da rede pretende dar a menor visibilidade possível à opção da TDT por satélite.

A TDT portuguesa era até há poucos dias atrás patrocinada pelo MEO, como sempre pôde ser constatado pela informação em rodapé no site oficial. Agora é exibida a informação: campanha no âmbito da licença nº 6/2008 do ICP-ANACOM. Era bom que com a mudança de “patrocinador” aumenta-se a transparência, a verdade e o rigor.

* «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado» Eduardo Cardadeiro da Anacom em entrevista ao programa Falar Global da SIC Notícias a 21/02/2011.

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Num post anterior afirmei que Portugal era um péssimo exemplo e o mau aluno da TDT. Acreditem que não exagerei! Em matéria de implantação da televisão digital terrestre o nosso país está na cauda do pelotão. A TDT portuguesa tem sido uma completa desilusão! Como disse algum tempo atrás, com esta TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!

Após um falso arranque em 2001, só em 2008 se abriram novos concursos para introduzir a TDT em Portugal. E, apesar do significativo atraso português, as autoridades responsáveis pelo processo tomam decisões que só agravaram esse atraso, ao ponto de (a meu ver) estarem irremediavelmente comprometidas as datas definidas para o switch-off das emissões de televisão analógica (Janeiro a Abril 2012). Este assunto já foi abordado em pormenor em posts anteriores no blog TDT em Portugal, e pode ser consultado nas ligações disponíveis no final deste post.

Em 2008, o presidente executivo da PTC disse então que, em matéria de TDT, Portugal estava atrasado, mas que ainda havia tempo. E, em Janeiro de 2009, proferiu as seguintes palavras, que todos neste país sem memória parecem já ter esquecido:

«em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na Europa»

«o nosso país vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu»

Foi também prometido que a desistência da TDT paga por parte da PTC não afectaria a TDT gratuita. Promessas...

Infelizmente, a realidade é bem diferente! Em Fevereiro de 2011 Portugal tem uma das televisões digitais terrestres mais pobres do mundo: um único multiplex em utilização, com apenas metade da sua capacidade utilizada, apenas quatro canais generalistas (em SD, formato 4:3), sem canais rádio e sem DVB-SSU.

Recordo mais uma vez que o principal item de avaliação nos concursos TDT foi a contribuição para a rápida massificação da TDT, quer ao nível da sua promoção, quer ao nível da infra-estrutura! A falta de promoção está à vista de todos. Em Novembro de 2010 a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população! Ou seja, desde o arranque oficial, em ano e meio conseguiu-se apenas a adesão de 1,1% da população sem TV por assinatura!

Também a cobertura de 100% da população pelo sinal TDT, a que a PTC estaria contratualmente obrigada a atingir até 31/12/2010 não foi ainda cumprida, tendo ficado muito aquém daquele valor. Nem sequer foi ainda dada qualquer justificação para o incumprimento! E este incumprimento é difícil de aceitar, tanto mais porque a PTC desistiu da TDT paga ficando apenas com a obrigação de implementar um único mux ao invés dos seis previstos inicialmente. Se a PTC garantiu ter capacidade para implementar seis mux’s, como não teve capacidade para implementar apenas um?!

Que a empresa que ganhou os concursos tinha capacidade para conseguir a rápida massificação da TDT, julgo que poucos duvidam. Creio é que já muito poucos acreditam no empenho da empresa em de facto implementar a TDT.

Não será então legitimo perguntar para que servem afinal os reguladores? Para que servem se não fazem cumprir nem sancionam quem viola compromissos com o Estado?

Em boa verdade o precedente já havia sido criado quando se devolveu a caução de 2.5 milhões de Euros à PTC. E a afirmação por parte de um membro do Governo de que a TDT portuguesa era um caso de sucesso, quando a realidade desmentia categoricamente tal apreciação, certamente que não contribuiu para aumentar o empenho dos intervenientes no processo. Elogiar o mau trabalho só poderia trazer resultados ainda piores.

Mas a culpa não é só do Estado. A verdade é que praticamente ninguém denúncia ou critica estes comportamentos ou situações. Como é habitual, em Portugal todos esperam pela hora H para se fazerem ouvir. Mais tarde, não hão-de faltar “especialistas”, estudiosos e pretensos defensores do interesse público, que pouco ou nada tendo feito ou tentado fazer para inverter o estado das coisas, darão então a sua (já irrelevante) opinião sobre o que correu mal com a televisão digital terrestre portuguesa. Será já tarde demais.

A permitir-se a continuação desta campanha de sabotagem da TDT, em 2013 já a maioria dos portugueses estará a pagar para poder continuar a ver televisão em língua portuguesa.

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Para não variar, o ano de 2011 começa com mais um adiamento para a TDT. Apesar de ter repetidamente afirmado que a cobertura do sinal TDT abrangeria a totalidade do território até ao final de 2010, a PTC, mais uma vez, defrauda as expectativas de muitos cidadãos.

A empresa, recordo, afirmou que concluiria a cobertura TDT até 31/12/2010. O mesmo disse o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao afirmar em Junho, que no final do ano a cobertura da população estaria a 100%. Isso mesmo todos puderam comprovar no site oficial da TDT: inúmeras localidades apontavam que estariam cobertas até 31/12/2010. O mesmo se foi informando através da linha telefónica da TDT. Agora, a 31 de Dezembro essa informação foi substituída pelo texto: Localização de cobertura em actualização. Á hora a que escrevo este texto mais nenhuma informação ou esclarecimento está disponível para consulta.

O que é certo é que o título habilitante (direito de utilização do Mux A) diz claramente que a PTC estaria obrigada a garantir a cobertura de 100% da população até ao final do 4º trimestre de 2010 (ou seja 31/12/2010). Isso claramente não aconteceu. Terá a página do Fórum TDT sido alterada para não evidênciar o claro incumprimento em que a PTC incorreu? O que irá acontecer? Será que a ANACOM irá “fechar os olhos” a esta clara violação de uma das cláusulas do título habilitante de utilização de frequências? Aposto que sim. E o mais grave é que creio que já ninguém espera comportamento diferente!

Suspeito que a maioria das localidades em que se apontava 31/12/2010 como data limite para ter cobertura, irão muito em breve, como por milagre, aparecer como já cobertas.

Tendo-me apercebido de que isto ou algo de semelhante iria acontecer, coloquei em Agosto uma nota informativa na secção de Emissores/Mapas/Frequências do blogue TDT em Portugal. Isto porque cedo me apercebi que muitas das localidades que apontavam 31/12/2010 como data limite para a cobertura não iriam de facto ser cobertas por um novo emissor ou retransmissor. Como também tive oportunidade de informar, e por estranho que possa parecer, a própria linha de apoio à TDT afirmava desconhecer a possibilidade da cobertura via satélite!

Recordo mais uma vez que a cobertura complementar via satélite está prevista desde o início e, em determinados, locais será a única opção disponível. Mas, como também já tenho informado, está ainda quase tudo por saber a este respeito. Apenas se sabe que a cobertura com recurso ao satélite não poderá ficar mais onerosa para o consumidor do que a recepção por via terrestre, e de que é uma matéria que a PTC está ainda a definir. Mas, como disse, há inúmeras questões por esclarecer, e a julgar por todos os precalços que a nossa TDT já sofreu, não me surpreendia se esta matéria vier a dar origem a mais uma (grande) polémica.

Mais uma vez, a falta de informação e de transparência ajudam ao sucessivo adiamento da adesão à TDT por parte de muitos portugueses. Muitos aguardam ainda por saber quando e como irão receber a TDT. Ano novo, novo adiamento... What else?

16/03/2011:
Só no passado dia 10 de Março a informação de cobertura foi actualizada do site oficial da TDT. Tal como suspeitava e havia informado em Agosto de 2010, muitos locais apresentam agora indicação de cobertura sem que tenha entrado em funcionamento um novo emissor que sirva as zonas em questão. Segundo um responsável da Anacom, a cobertura da TDT ficou concluida no final de 2010. Recordo que, segundo informação da própria PT, a rede teria 180 emissores, mas apenas 153 foram instalados.  
Relativamente à cobertura por satélite, oficialmente, não há ainda novidades. Apesar de estar obrigada contractualmente a assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010, nem mesmo o serviço de informação ao público da TDT sabe informar sobre a cobertura por satélite! Mas, ao que o Blogue TDT Portugal conseguiu apurar, os locais sem cobertura terrestre terão acesso gratuíto ao serviço (ou parte do serviço) via satélite MEO. 

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