A ANACOM acaba de dar conhecimento da decisão de alterar a configuração da rede TDT para uma rede de multi-frequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de
SFN). Este foi um dos cenários apresentados na recente consulta pública sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre em que o blogue TDT em Portugal participou. Todavia, esta alteração não deverá ocorrer a curto prazo. Certa (como já tinha vaticinado) é a passagem a definitiva da rede temporária constituída pelos emissores da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto a operar em frequências alternativas desde Maio de 2012.
A prazo, e se o projecto de decisão passar a definitivo, nas zonas do mapa ilustrado, serão progressivamente activadas novas frequências e alterada a frequência de emissão da actual rede SFN para a mesma frequência a utilizar em cada zona de cobertura. Em alguns locais, para além da resintonia dos equipamentos, será necessário proceder à reorientação da antena de recepção. Esta é a opção que mais garantias de qualidade de cobertura dá, mas é também a que mais impacto terá junto população, pelo que já havia apresentado diversos alertas e sugestões à ANACOM no sentido de serem salvaguardados os interesses da população, nomeadamente:
Definindo um período adequado de simulcast para as emissões.
Divulgando o processo de forma atempada e pormenorizada através dos canais FTA.
Aumentando previamente a oferta de canais de forma a compensar os transtornos e custos em que os cidadãos irão incorrer.
11/04/2013: actualizado com a resposta ao projecto de decisão 20/05/2013:
A Anacom aprovou o projecto de decisão que, a prazo, irá transformar a rede SFN em rede MFN de SFN's. A decisão pode ser consultada aqui.
Como informado no penúltimo post, a ANACOM abriu consulta pública sobre os cenários de evolução da actual rede de televisão digital terrestre que terminou no dia 1 de Fevereiro. Esta consulta decorreu da necessidade de se decidir qual a solução definitiva para solucionar as deficiências detectadas (tardiamente) na rede TDT, uma vez que a licença da rede temporária activada em Maio de 2012 já foi renovada uma vez e não poderá ser renovada novamente. Como comentei anteriormente, o regulador concedeu um prazo de apenas 10 dias
úteis, o que é manifestamente curto. Além disso não foi fornecida informação essencial para a correcta avaliação dos cenários propostos.
Apesar disso, o blogue TDT em Portugal respondeu ao pedido enviando um documento onde comenta os cenários propostos, faz recomendações e criticas. São recordados alguns dos muitos alertas que fiz a respeito do processo de migração e switch-off que poderiam ter evitado a situação actual. Recordo que no próprio dia em que foi divulgado onde seriam realizados os desligamentos piloto (6/08/2010) alertei que não iriam permitir efectuar verdadeiros testes à preparação para o switch-off de 2012, que só após um nível de migração significativo seria possível detectar algumas insuficiências da rede e, voltei a alterar para a necessidades de se aprender e corrigir caminho após a experiência desastrosa de Alenquer. Em Dezembro de 2010 afirmei que já não seria possível uma transição tranquila para a TDT no espaço de tempo disponível. Apesar disso, para o regulador os desligamentos piloto foram um sucesso e, apesar de até as comparticipações à migração terem sido disponibilizadas só em Abril de 2011, o regulador afirma agora que esperava que a migração fosse gradual(!), acabando implicitamente por confessar que (tal como afirmei) o período de simulcast (que já era um dos mais curtos da Europa) foi quase totalmente desperdiçado. Tudo porque os nossos políticos colocaram alguns interesses privados acima do interesse público, recusando aumentar a oferta de canais reclamada pelo blogue TDT em Portugal desde Junho de 2009!
Como disse, a licença da rede temporária termina em Maio e não pode ser renovada novamente. Com base em informação da PTC a "optimização" da rede SFN já deverá ter ficado concluída (bem ou mal). Os tais fenómenos "imprevisíveis", prevê-se :) que regressem na Primavera/Verão (na verdade já se manifestaram no dia 26/01).
O regulador parece ter-se colocado entre a espada e a parede pois, ou faz o que a PTC quer e converte a licença temporária em definitiva ou a rede é desactivada e corre-se o risco de voltarem a verificar-se problemas de recepção em algumas zonas, porque parece não haver medições que comprovem a eficácia das "correcções". Como referi em Novembro, o que muito provavelmente vai acontecer é (mais uma vez) o que a PTC pretende: vão manter-se as três frequências alternativas e sem custos adicionais para a empresa. Claro que esta situação era evitável pois, como refiro no contributo enviado não faltaram alertas em tempo útil da parte do blogue TDT em Portugal para esta e outras situações.
6/02/2013: OLHA QUEM FALA!
Não deixa de ser surpreendente ver uma entidade que em matéria de TDT andou "de mãos dadas" com o regulador até à véspera do primeiro "apagão" analógico e que durante quase todo o processo de migração praticamente nada fez em defesa dos interesses dos consumidores, prometer agora a resolução rápida dos problemas de recepção da TDT se forem ao seu site inserir os seus dados pessoais e registar uma queixa que... será encaminhada para a PT. Esta é a mesma entidade que "informava" que os adaptadores TDT tinham qualidade quando apenas 3 em 25 equipamentos por si testados eram classificados como "Bom". Muita "porcaria" foi vendida e está na origem de muitos dos problemas de recepção. Cá estão novamente os media portugueses a fazer de papagaio. Cá estão as televisões a ir novamente a casa do reformado que vê TV aos quadradinhos sem quererem saber o porquê das dificuldades de recepção. Ou à casa do Sr. que tem problemas de recepção mas que mesmo assim utiliza uma antena não adequada. Pelo meio diz-se que a TDT não presta e que o problema se resolve aderindo à televisão por assinatura. Como comentei no contributo que enviei à ANACOM, há mais interesse em divulgar o problema do que a solução... Nem oito nem oitenta!
14/02/2013: ANACOM VAI INSTALAR SONDAS
Uma das criticas que fiz à ANACOM na consulta pública prende-se com o facto de terem passado mais de dois anos desde a data em que um administrador do regulador afirmou que a cobertura estava terminada, sem que haja dados que permitam uma avaliação correcta da rede TDT. Pois bem, o Correio da Manhã na edição de hoje informa que a ANACOM vai investir cerca de 480000 Euros (valor base do concurso público para o fornecimento da solução) numa rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT. Como também referi na consulta pública sobre a evolução da rede TDT, o operador da rede deveria fazer a monitorização do sinal e fornecer os dados ao regulador. Os 480000 Euros dariam para instalar (pelo menos) 16 emissores TDT!
A ANACOM anunciou a renovação por mais 180 dias da licença que permite à PTC utilizar três frequências adicionais para a difusão do sinal TDT no Continente. Como o blogue TDT em Portugal informou em Maio, havia sido concedida autorização para a emissão temporária e simultânea do sinal TDT por 180 dias a partir do emissor do Monte da Virgem, Lousã e Montejunto. Esta rede deverá portanto manter-se em funcionamento até Maio de 2013. No entanto, parece ser desejo da PTC manter em funcionamento permanente a rede MFN o que implicará a emissão de uma licença definitiva.
A rede temporária MFN (multi-frequência), recordo, foi activada em Maio como alternativa temporária à rede principal devido a deficiências detectadas na cobertura do sinal. Deficiências essas detectadas tardiamente (pelo operador e pelo regulador), devido à forma como decorreu o processo de migração e switch-off, com a esmagadora maioria da população a fazer a migração praticamente em cima das datas limite, o que naturalmente não permitiu a detecção e correcção atempada de muitas situações de dificuldade de recepção antes do switch-off, como por diversas ocasiões alertei iria suceder. O período de simulcast, destinado precisamente a detectar e retificar estas situações, foi essêncialmente desperdiçado!
Segundo a PTC foram efectuados vários procedimentos de optimização da rede SFN:
"Atrasos de lançamento" em algumas estações;
Instalação de 12 novos emissores;
Abaixamento do diagrama de radiação vertical em 11 emissores;
Transformação de 9 gap-fillers em emissores;
Modificação do diagrama de radiação horizontal de 3 estações.
Por "atrasos de lançamento" a PTC possivelmente refere-se ao "acerto" do sincronismo dos emissores! Para além destes procedimentos, apesar de não o referir, a PTC procedeu também à alteração da potência de emissão de vários emissores. Segundo estimativas da ANACOM, estes procedimentos permitiram aumentar a cobertura da rede TDT (C56) no Continente em cerca de 30.000 pessoas. Informa também que estão em fase de estudo e planeamento acções de intervenção para o Baixo Alentejo e Algarve.
Parece evidente que a PTC não irá optimizar muito mais a rede SFN. Mas a utilização dos três emissores em rede MFN complementar (Monte da Virgem, Lousã e Montejunto) é apenas a solução mais económica para minorar as deficiências de cobertura. No entanto a orografia do país poderia ser melhor aproveitada para melhorar em muito a cobertura e também praticamente eliminar os problemas causados por fenómenos de propagação anormal do sinal. Os problemas de recepção no litoral aquando da presença de fenómenos de propagação devem-se fundamentalmente à quase ausência de barreiras naturais à propagação do sinal (terreno relativamente plano), o que em muitos locais pode permitir a recepção de vários emissores distantes. A localização dos emissores actuais nesta zona (utilizando o canal 56) obriga em muitos casos a uma orientação das antenas de recepção praticamente paralela à costa, o que favorece a captação de emissões indesejadas. Utilizando-se sites adicionais e localizados a cotas mais elevadas (mas utilizando diagramas de radiação com restrições) seria possível diminuir o número de "zonas de sombra" e praticamente evitar totalmente os problemas da auto-interferência entre emissores, pois dessa forma, nas zonas problemáticas a orientação das antenas de recepção poderia ser feita de forma perpendicular à costa, o que iria bloquear a recepção da maioria das emissões interferentes. Creio que a PTC não adoptou esta solução por motivos económicos. A solução de rede temporária adoptada acaba por ser mais económica e provavelmente a PTC até vai conseguir a utilização do espectro dos canais 42,46 e 49 sem pagar por ele.
A propósito de rede TDT, tenho monitorizado o sinal (na região de Aveiro) e confirmo a melhoria das condições de recepção, nomeadamente a estabilidade do sinal. Tenho visitado também vários sites de emissão e também com base em inúmeras fotos recebidas de vários pontos do país, excluindo a ausência de utilização de tilt nas antenas (que parece ter sido esquecida aquando do planeamento da rede), posso assegurar que foram de facto tomadas algumas precauções básicas relativamente a alguns sites “sensíveis”. É o caso do emissor da Serra da Boa Viagem (Figueira da Foz). Neste emissor são utilizados dois grupos de 3 painéis (ao contrário da mais habitual configuração de grupos de 4 painéis), orientados de forma a que a “face” sem painéis fica voltada para o litoral norte. Ao contrário do que alguns poderão pensar, apesar de não existirem painéis emissores numa direcção há sempre alguma radiação de sinal nessa direcção, embora fortemente atenuada. É o que acontece com este emissor. A cobertura a partir do emissor da Boa Viagem, junto à costa norte só é possível nas localidades muito próximas, mas melhora substancialmente à medida que nos afastamos do mar. Isto é tecnicamente correcto face ao que tenho referido a propósito das condições de propagação junto à costa.
Já para a emissão no canal 56 a partir do emissor da Lousã (Trevim) não encontro explicação. Este emissor está localizado a uma cota de 1190m, utiliza 750W de PAR e, pelo que pude apurar, emite para todos (ou praticamente todos) os quadrantes! Mesmo que seja utilizado tilt nas antenas, parece-me pouco credível que seja possível evitar a degradação do sinal em determinadas zonas mais afastadas. Aliás, os problemas de recepção do sinal durante o passado verão na zona de Estarreja, reportados na comunicação social, bem poderão ter sido motivados, pelo menos em parte, por interferência a partir deste emissor que teoricamente chega a esta zona já fora do chamado Intervalo de Guarda (esta situação poderá entretanto já ter sido corrigida). Não encontro explicação para o emissor da Lousã permanecer no ar com esta configuração sobretudo se a emissão no canal 46 passar a definitiva.
O ditado é antigo: “não há omelete sem ovos”. Se em 2010 a PT tivesse avançado com a sua oferta de TV por subscrição através da TDT não duvido que a qualidade de cobertura seria superior à actual. Parece-me que se pretende culpar os "fenómenos naturais" (que qualquer técnico envolvido no planeamento de redes de radiocomunicações deverá ter em conta), pelas deficiências da rede TDT. A PTC apresentou nos concursos um plano técnico de cobertura que na prática parece não assegurar os níveis de qualidade do serviço que a mesma estaria obrigada a prestar. A rede temporária, portanto, provavelmente irá passar a definitiva. Resta também saber se a PTC irá pagar pela utilização do espectro adicional (como seria normal) e se vai repercutir esse custo no valor que cobra aos canais. Se a utilização do espectro adicional lhe for concedida de forma gratuita ficará ainda mais desacreditada a desculpa da não emissão na TDT dos canais de interesse público RTP Memória e RTP Informação, pois terão que explicar aos portugueses porque motivo o espectro necessário para emitir esses canais não pode também ser cedido gratuitamente pelo Estado.
21/01/2013:
Na sequência dos problemas identificados na rede TDT e amplamente abordados no blogue TDT em Portugal, a ANACOM abre agora uma consulta pública sobre os cenários de evolução da actual rede de televisão digital terrestre. Em "discussão" estão cinco cenários:
Eliminação da rede em overlay (rede temporária) e operação exclusiva da rede SFN no canal 56;
Manutenção da rede em overlay;
Eliminação dos três emissores do canal 56 co-localizados com os emissores da rede em overlay;
Alteração do canal de emissão dos emissores da rede SFN, localizados no interior das zonas de cobertura dos emissores da rede overlay do Monte da Virgem e da Lousã;
Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN’s).
A consulta decorre pelo período de 10 dias úteis, terminando a 1 de Fevereiro, devendo os contributos ser enviados, preferencialmente
por correio electrónico, para o endereço evolucao.TDT@anacom.pt. O prazo parece-me demasiado curto dada a complexidade técnica do assunto em "discussão".
Seis meses após o apagão final da televisão analógica, os portugueses estão a colher os frutos da má semente que foi semeada. Infelizmente muitos "acordaram" tarde. Como já disse praticamente tudo o que havia a dizer sobre a TDT "Made in PT", deixou-vos com três pequenas "memórias" do passado, para reflexão.
A propósito da desistência da PT aos Muxes B-F:
«Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado.»Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010.
Ou, a propósito do (na minha opinião) não cumprimento da data limite para a conclusão da cobertura do sinal, após um responsável da ANACOM ter afirmado que as obrigações de cobertura da totalidade do território tinham ficado concluídas em Dezembro de 2010:
«A última coisa que a TDT portuguesa necessitava era um regulador desacreditado, mas creio que agora não restam dúvidas que (no mínimo) a verdade tem sido distorcida. Claro que isto levanta questões muito sérias que outras pessoas ou entidades responsáveis poderão desenvolver nas instâncias próprias. Haja interesse e coragem». Blogue TDT em Portugal, 3/05/2011.
Ou, as “incompreensíveis ” explicações do presidente da ANACOM no Parlamento a propósito da aceitação da revogação das licenças da TDT paga:
«Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.»Blogue TDT em Portugal, 24/09/2011.
Em Janeiro de 2010 partilhei o meu entendimento sobre o motivo para a desistência da TDT paga:
«...Depois de ter lutado para afastar o seu único
concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu
projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!
Penso
que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É
que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo
Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da
TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que
a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.
Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT.
Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a
AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos
tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente
executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado»
e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido
aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos
equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT
considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite»....»Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010
"Sinais" creio que não faltaram. Pergunto: se o regulador depende do Governo (laranja, rosa, azul ou outro), se existe "captura" do regulador, a captura não será antes do próprio Governo?
19/11/2012:
Segundo notícias recentes, a ANACOM irá realizar dois estudos sobre a TDT. Um sobre que supostamente pretende recolher informação sobre o processo de migração na "óptica do consumidor". O outro, que decorrerá em 2013, visará a qualidade de recepção do sinal TDT e será levado a cabo por "especialistas da área".
Sendo conhecida a contradição flagrante entre o discurso oficial do regulador (para quem essencialmente tudo correu bem) e a dos consumidores, não seria recomendável que estes estudos fossem efectuados por empresas independentes, não portuguesas e seleccionadas através de concurso público?
Quem ainda não está familiarizado com o frágil "ecosistema" da TDT portuguesa pode encontrar mais "material de estudo" na coluna à direita ;)
A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida
em Portugal não permitia esperar outro resultado. Os cidadãos em geral e as
populações mais desfavorecidas em particular foram altamente lesados com a
migração para a TDT. O processo de migração português foi concebido e
implementado com quase total desrespeito pelos cidadãos, ignorando por completo
as experiências de outros países, as recomendações de especialistas e as graves
dificuldades económicas da maioria da população.
Em Dezembro de 2010 alertei que já não seria possível
implementar um processo de switch-off que decorre-se de forma tranquila. Os
factos deram-me razão, em Portugal não tivemos uma verdadeira migração, mas sim
uma expropriação. Tratou-se de uma
verdadeira agressão à população, perpetrada por políticos sem escrúpulos ao serviço do lobby
da televisão paga. A mudança foi imposta a todo o custo, sem
estarem reunidas as condições, com grandes benefícios para alguns poucos, mas com
uma factura pesada e sem contrapartidas relevantes para a população.
ANACOM e responsáveis políticos decidiram que um ano
bastaria para vários milhões de portugueses se prepararem e fazerem a mudança
para a TDT. Apesar dos avisos e das inúmeras evidências em contrário, para eles foi um
sucesso, pois avaliação diferente poria em causa os seus juízos e a sua competência.
Aos olhos dos políticos o processo correu tão bem que o
administrador da ANACOM com a responsabilidade da TDT (o mesmo que em Fevereiro
de 2011 afirmou que a instalação de emissores tinha ficado concluída no final
de 2010), foi “premiado” com novos pelouros. Entre outras atribuições, será
responsabilidade deste Sr. coordenar e decidir a gestão e fiscalização do
espectro radio-eléctrico. Já todos podem imaginar o que poderá vir a acontecer e
qual será o futuro que espera a TDT portuguesa…
Segundo a ANACOM, após as três fases de
desligamento, terão sido recebidos no total 4.065
telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem
TV. A mesma considera estes números
“pouco expressivos” e eu concordo. Os números são de facto pouco expressivos porque não
expressam a realidade! A maioria das pessoas que liga para a linha de apoio
sabe porque ficou sem televisão, simplesmente não tem disponibilidade
financeira para fazer a mudança porque, ao contrário do que é afirmado na publicidade que passou
na TV, na maioria dos casos não basta comprar um “descodificador” e ligar ao
televisor.
Como já referi neste blogue, o programa de
subsidiação dos equipamentos TDT foi um fracasso, a verba utilizada ficou
substancialmente abaixo dos valores apresentados pela PTC na fase de concursos.
Ou seja, tudo indica que a PT acabou por poupar muito dinheiro com o programa
de subsidiação! Terá sido porque os portugueses são ricos, ou devido à falta de
divulgação e todas as burocracias necessárias para obter a comparticipação? Não
há responsáveis?
A contrapor ao sucesso apregoado pelos
políticos e pelos responsáveis da ANACOM, há verdadeiros dramas de famílias e
pessoas isoladas que ficaram sem televisão, a sua única fonte de distracção ou companhia.
Eis o extracto de uma mensagem recebida pelo Blogue TDT em Portugal de uma
funcionária da linha de apoio TDT que chega a atender várias dezenas de pessoas
por dia:
Sou trabalhadora da linha de atendimento da TDT (a serviço da PT)
há 7 meses. Lido diariamente com casos de telespectadores indignados que me
deixam igualmente indignada e perplexa. Enquanto trabalhadora esforço-me ao
máximo por ser imparcial, pessoalmente não consigo ficar indiferente aos
problemas que este novo sistema está causar não a dezenas, nem a centenas, mas
a milhares de cidadãos portugueses. Todos os dias regresso a casa com o
sentimento de que estou a compactuar com o demónio. Raramente temos soluções
gratuitas a baixo custo para oferecer aos telespectadores. Oiço pessoas a
chorar, a gritar, a conformarem-se devido a esta situação. Estamos a falar da
televisão, um bem adquirido pelos portugueses há 55 anos, o meio de informação
das massas, o único meio de entretenimento ou a única companhia de alguns. «…»
Existem direitos civis básicos que estão a ser violentados pelas
entidades responsáveis da TDT.
Segundo a ANACOM, terão sido 4.065
telefonemas, mas quantos mais milhares ficaram sem televisão e não telefonaram pelas
mais variadas razões? Afinal, a experiência diz que quando um reclama muitos
mais ficam em silêncio.
O processo de migração para a Televisão Digital
Terrestre, pela forma como decorreu, ficará registado como um marco negro, não só na história da televisão
portuguesa, mas também na história da nossa democracia. Infelizmente, a maioria
da população achará que se tratou apenas de mais um “assalto” ao bolso dos
cidadãos, mas quem seguiu o processo com atenção e tem alguma experiência de
vida, sabe que se tratou de algo bem mais grave. Ficou bem evidente que a nossa democracia está doente e certos políticos
não passam de serviçais do poder económico, neste caso a PT, que é quem de facto "governa" as telecomunicações e a televisão em Portugal.
Os dias que correm fazem recordar tempos anteriores ao
25 de Abril de 1974, quando uma ditadura mentia e oprimia a população em benefício
de meia dúzia de capitalistas. Parece que em vez de avançar recuamos no tempo!
A apenas um mês da data agendada para o “apagão” analógico final (26/04), a ANACOM acaba por reconhecer (tarde), não só o atraso do processo de migração, mas também a ineficácia do programa de comparticipação à aquisição de receptores TDT por parte das populações mais carenciadas. Segundo dados de Março da Marktest, cerca de 30% da população afectada pela migração ainda não tomou as medidas adequadas e necessárias para a adaptação à TDT.
A ANACOM reconhece também que o número de Kits DTH (satélite) entregues até ao momento é muito reduzido e afirma que existem receios fundados de que a população que vive em zonas servidas por cobertura via satélite não faça a migração de forma atempada.
Este estado de coisas não deverá surpreender ninguém atento ao processo. Recordo que o programa de comparticipação só arrancou em Abril de 2011, ou seja, há menos de um ano! Além de ter arrancado tarde, o processo necessário para a obtenção da comparticipação foi pouco divulgado e é demasiado complicado e burocrático para a maior parte do público-alvo, o que fica comprovado pelo reduzido número de pedidos.
Seria também interessante comparar, no final do processo de migração, se não haverá uma estreita ligação entre a fraca adesão ao programa de subsidiação e aquisição do kit DTH e a subida assinalável no número de adesões aos serviços de televisão por subscrição. Os dados agora (re)conhecidos pela ANACOM comprovam uma vez mais o falhanço da massificação da TDT, justamente o critério a que foi atribuida mais importância no concurso da Televisão Digital Terrestre.
Assim, a ANACOM acaba por reconhecer alguns erros há muito apontados e decidiu tomar algumas medidas adicionais de última hora para tentar acelerar a migração:
Novo subsídio, no valor de 61 euros - atribuído para custear a contratualizar da adaptação da instalação para recepção via TDT ou DTH (satélite). Este subsídio adicional é atribuído aos beneficiários do programa de subsidiação, em concreto famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade, que se encontrem em situação de isolamento social, por razões conjunturais ou estruturais.
Redução do preço do kit DTH - o valor baixa para 30 euros, após comparticipação.
Extensão do subsídio ao 1º receptor DTH adicional - o subsídio passa a abranger dois receptores satélite.
Nova modalidade de aquisição do kit DTH - é agora possível encomendar o kit e pagar o respectivo preço final (30 Euros) no acto de levantamento, após verificação/confirmação pela PTC.
Como comentei em diversas ocasiões, o adiamento da migração por parte de muitos, era inevitável. A desigualdade nas condições de acesso ao sinal TDT (custos), motivaram que muitos adiassem a migração na expectativa de novos desenvolvimentos, o que acabou por se verificar. Para além da redução (tardia) do preço dos kits TDT satélite, recordo que está em curso a ampliação da rede de emissores de TDT, o que evitará que muitos residentes em chamadas zonas “sombra” tenham que recorrer à recepção da TDT via satélite.
As decisões da ANACOM podem ser consultadas na íntegra nos textos seguintes:
A ITU (International Telecommunications Unino) decidiu atribuir uma faixa adicional de frequências para comunicações electrónicas, actualmente utilizadas para emissões de televisão. A libertação desta nova faixa (694-790Mhz) é já apelidada de Dividendo Digital 2 e deverá ser aplicado em 2015. O primeiro dividendo digital , recorde-se, atribuiu a faixa 790-862Mhz também para comunicações electrónicas (redes 4G/LTE) e obrigou à alteração da frequência utilizada pela TDT portuguesa. No inicio do mês o Parlamento Europeu aprovou a proposta que obriga os estados membros a autorizar a utilização da faixa 790-862Mhz para comunicações electrónicas até 1 de Janeiro de 2013. Em Portugal estas frequências já foram leiloadas prevendo-se para breve a sua utilização pelos operadores móveis TMN, Vodafone e Optimus.
Até 2015, será portanto necessário alterar novamente a frequência de emissão da TDT para todos os emissores do Continente e Madeira e alguns dos Açores. Isto porque a TDT utiliza canais que estão dentro da faixa de frequências que será "libertada". Recorde-se que aquando da fase de consulta à alteração do canal da TDT (numa altura que a proposta de atribuição dos 694-790Mhz já era conhecida), a Anacom não aceitou a proposta favorecida pela PT, que alertou para esta eventualidade e propunha utilizar-se o canal 40 (622-630Mhz), o que tornaria uma segunda alteração de frequências desnecessária.
Á margem de uma audição na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação que decorreu hoje no Parlamento, Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM para a TDT) informou que a mesma (ANACOM) estaria a estudar a possibilidade de introduzir mais dois ou três canais na TDT, «a PT tem apenas que reservar espaço para aquilo», «tudo o que for a mais, a ANACOM resolve», afirmou. Um total de «7 a 9 canais podem entrar sem alterações legais», terá afirmado.
Como dos 9 canais, 4 estão a ser emitidos (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e a PT está a reservar espaço para o Quinto Canal e o Canal HD que não emitem, sobram então mais um a três canais. Mas importa referir que para transmitir 7 ou 9 canais (no mesmo Mux) mantendo o espaço para o Quinto Canal e o Canal HD, a qualidade de imagem dos canais irá baixar! Este desenvolvimento poderá pois trazer "água no bico" como se costuma dizer. A melhor qualidade de imagem em comparação com alguns serviços de televisão por subscrição é referida por várias pessoas como um atractivo da TDT, especialmente durante a transmissão de partidas de futebol. Mas é sabido que os canais de televisão ainda recentemente se queixaram da factura apresentada pela PT pelos custos de transmissão do sinal. Ora, se aumentar o número de canais no Mux A, mantendo-se a reserva de espectro para o Quinto Canal e o Canal HD, baixa o bitrate utilizado por cada canal e logo baixa a factura a pagar por cada um dos operadores (RTP, SIC e TVI) pois o custo depende do bitrate utilizado por cada canal, mas baixa também a qualidade de imagem dos canais.
Se os canais eventualmente a introduzir forem de facto interessantes para os telespectadores, a ligeira perda de qualidade (a perda dependerá em certa medida do tipo de canais a introduzir) valerá a pena, se não, poderá até traduzir-se numa pioria do serviço. O Canal Parlamento é sem dúvida de interesse público e poderia ser emitido com um bitrate baixo mas, dado que actualmente só é utilizado um Mux ou seja, o espectro utilizado pela TDT é muito reduzido, deverá (pelo menos nesta fase) ser dada prioridade a canais mais apelativos para os cidadãos. Dois dos canais mais indicados e já apontados por muitos cidadãos são os já classificados de interesse público: RTP Memória e RTP Informação, tal como vem sendo reclamado pelo blogue TDT em Portugal desde 2009.
Importa recordar que para se emitir mais canais na TDT falta sobretudo uma decisão política. Como venho escrevendo desde há muito, técnicamente não há qualquer impossibilidade de se emitirem mais canais na TDT. Esperemos que, de facto, a oferta de canais da TDT portuguesa aumente e nos afaste (ainda que ligeiramente) da cauda da Europa.
Na audição foi revelado também que correm dois processos contra a PT, ao que tudo indica pelo facto do equipamento satélite fornecido pela mesma estar limitado ao serviço MEO e não permitir receber canais livres. O presidente da Anacom afirmou que não seria possível o receptor satélite receber canais gratuitos, o que é absolutamente FALSO. Actualmente, só através do satélite Hispasat (onde é emitido o serviço TDT DTH), são emitidos 37 canais de televisão e 54 canais de rádio em canal aberto, com possibilidade de recepção em Portugal! É lógico que a PT fornece um equipamento que não permite receber canais FTA para que a solução TDT DTH não faça concorrência (mesmo que reduzida) ao serviço MEO. E o regulador, mais uma vez, defendeu a sua posição relativamente ao custo do serviço DTH (TDT por satélite), chegando ao ponto de dizer que a PT perde dinheiro com a venda dos kits, algo que pode ser facilmente desmentido, pois (como já escrevi em post anterior) o dinheiro que a PT "alegadamente" "perde" no primeiro receptor ganha no segundo e no terceiro, pois o segundo já custa 96 Euros, e a maioria das habitações tem mais do que um televisor! Desde há vários meses é possível encontrar equipamentos semelhantes com valores de PVP inferiores.
Foi também reconhecido que o switch-off poderia ter sido adiado por alguns meses. O lançamento do serviço 4G/LTE não constitui portanto impedimento, tal como escrevi em diversas ocasiões neste blogue. Ficou claro que só o não foi para a ANACOM não perder mais credibilidade junto dos portugueses! Mas entretanto o número de reclamações apresentadas cresce exponencialmente. E, sendo assim, os "apagões" analógicos de facto prosseguem, mas o processo é tudo menos tranquilo!
Video da audição à ANACOM
Actualização 20/02/2012:
Ao que tudo indica o Canal Parlamento (ARTV) vai mesmo chegar à TDT em breve. A informação foi divulgada este fim-de-semana por vários jornais. O ministro Miguel Relvas, revelou que a Anacom já deu o seu aval à inclusão do canal na TDT, e que a PT não irá cobrar pela difusão. No entanto, questionado se mais canais públicos poderiam reforçar a TDT, o ministro adiantou que "neste momento, só o Canal Parlamento", já que não há questões comerciais nem de direitos (todos os conteúdos são propriedade do canal) e a estação não tem publicidade. As diligências do Governo para a inclusão da ARTV na TDT surgem após Assunção Esteves (Presidente da Assembleia da República), ter recentemente "sugerido" a inclusão do canal na TDT, pois crê que desta forma poderá existir uma maior proximidade dos políticos com os seus concidadãos.
Como já disse, considero o Canal Parlamento de interesse público e faz sentido ser emitido na TDT. No entanto, a prioridade deve ser dada a canais que despertem maior interesse na população, o que manifestamente não se verifica com o ARTV. A inclusão na TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação (classificados de interesse público!) há muito foi pedida por muitos cidadãos, como tem sido amplamento divulgado no blogue TDT em Portugal. Só através da petição lançada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal foram 1500 cidadãos que o reclamaram. O actual Governo, que há muito foi alertado para os problemas da TDT portuguesa, teve tempo de dar todos os passos necessários para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT.
É lamentável que o desejo de uma cidadã, por muito respeitável que seja, aparentemente mereça maior consideração e diligência por parte do Governo que as apirações da generalidade dos portugueses, que desejam a RTP Memória e a RTP Informação na TDT. Mas, como o interesse público colide com o interesse dos operadores de televisão por subscrição e da administação da RTP (que decide em função dos interesses privados), o interesse público é sacrificado. Assim vai a nossa democracia...
A ANACOM divulgou as taxas de cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT) por Concelho. Trata-se, segundo a mesma, de estimativas de cobertura fornecidas pela PT Comunicações, de acordo com a rede implementada pela mesma até 13 fevereiro de 2012. No entanto não é informado qual a metodologia utilizada para apurar os valores, nem os pressupostos técnicos. Normalmente estes valores são apurados recorrendo a simulações por software. Por exemplo, os níveis de cobertura podem variar substâncialmente consoante a capacidade de captação da antena receptora e a altura a que está instalada. Como informei anteriormente, é prática comum calcular (e medir) os valores de cobertura com antena exterior para recepção a 10 metros do solo com antena de ganho igual a 14 dBi.
Cobertura da Televisão Digital Terrestre Portuguesa
Concelho
Nível de cobertura
Via Terrestre
Via Satélite
Abrantes
100%
90%
10%
Águeda
100%
90%
10%
Aguiar da Beira
100%
71%
29%
Alandroal
100%
87%
13%
Albergaria-a-Velha
100%
95%
5%
Albufeira
100%
100%
0%
Alcácer do Sal
100%
85%
15%
Alcanena
100%
49%
51%
Alcobaça
100%
97%
3%
Alcochete
100%
97%
3%
Alcoutim
100%
40%
60%
Alenquer
100%
82%
18%
Alfândega da Fé
100%
84%
16%
Alijó
100%
80%
20%
Aljezur
100%
84%
16%
Aljustrel
100%
87%
13%
Almada
100%
100%
0%
Almeida
100%
61%
39%
Almeirim
100%
96%
4%
Almodôvar
100%
19%
81%
Alpiarça
100%
100%
0%
Alter do Chão
100%
75%
25%
Alvaiázere
100%
91%
9%
Alvito
100%
77%
23%
Amadora
100%
99%
1%
Amarante
100%
89%
11%
Amares
100%
98%
2%
Anadia
100%
90%
10%
Angra do Heroísmo
100%
97%
3%
Ansião
100%
67%
33%
Arcos de Valdevez
100%
83%
17%
Arganil
100%
61%
39%
Armamar
100%
96%
4%
Arouca
100%
83%
17%
Arraiolos
100%
73%
27%
Arronches
100%
53%
47%
Arruda dos Vinhos
100%
34%
66%
Aveiro
100%
97%
3%
Avis
100%
76%
24%
Azambuja
100%
88%
12%
Baião
100%
76%
24%
Barcelos
100%
99%
1%
Barrancos
100%
55%
45%
Barreiro
100%
100%
0%
Batalha
100%
100%
0%
Beja
100%
96%
4%
Belmonte
100%
94%
6%
Benavente
100%
99%
1%
Bombarral
100%
98%
2%
Borba
100%
99%
1%
Boticas
100%
85%
15%
Braga
100%
100%
0%
Bragança
100%
86%
14%
Cabeceiras de Basto
100%
92%
8%
Cadaval
100%
86%
14%
Caldas da Rainha
100%
88%
12%
Calheta
100%
91%
9%
Calheta
100%
68%
32%
Câmara de Lobos
100%
92%
8%
Caminha
100%
59%
41%
Campo Maior
100%
37%
63%
Cantanhede
100%
95%
5%
Carrazeda de Ansiães
100%
86%
14%
Carregal do Sal
100%
93%
7%
Cartaxo
100%
84%
16%
Cascais
100%
100%
0%
Castanheira de Pera
100%
89%
11%
Castelo Branco
100%
97%
3%
Castelo de Paiva
100%
92%
8%
Castelo de Vide
100%
55%
45%
Castro Daire
100%
51%
49%
Castro Marim
100%
39%
61%
Castro Verde
100%
89%
11%
Celorico da Beira
100%
92%
8%
Celorico de Basto
100%
82%
18%
Chamusca
100%
71%
29%
Chaves
100%
93%
7%
Cinfães
100%
77%
23%
Coimbra
100%
96%
4%
Condeixa-a-Nova
100%
81%
19%
Constância
100%
100%
0%
Coruche
100%
74%
26%
Corvo
100%
0%
100%
Covilhã
100%
90%
10%
Crato
100%
95%
5%
Cuba
100%
89%
11%
Elvas
100%
95%
5%
Entroncamento
100%
100%
0%
Espinho
100%
99%
1%
Esposende
100%
98%
2%
Estarreja
100%
100%
0%
Estremoz
100%
96%
4%
Évora
100%
98%
2%
Fafe
100%
96%
4%
Faro
100%
100%
0%
Felgueiras
100%
97%
3%
Ferreira do Alentejo
100%
43%
57%
Ferreira do Zêzere
100%
85%
15%
Figueira da Foz
100%
97%
3%
Figueira de Castelo Rodrigo
100%
92%
8%
Figueiró dos Vinhos
100%
64%
36%
Fornos de Algodres
100%
81%
19%
Freixo de Espada à Cinta
100%
31%
69%
Fronteira
100%
96%
4%
Funchal
100%
98%
2%
Fundão
100%
87%
13%
Gavião
100%
67%
33%
Góis
100%
51%
49%
Golegã
100%
89%
11%
Gondomar
100%
100%
0%
Gouveia
100%
84%
16%
Grândola
100%
74%
26%
Guarda
100%
92%
8%
Guimarães
100%
100%
0%
Horta
100%
84%
16%
Idanha-a-Nova
100%
83%
17%
Ílhavo
100%
98%
2%
Lagoa
100%
98%
2%
Lagoa
100%
99%
1%
Lagos
100%
92%
8%
Lajes das Flores
100%
0%
100%
Lajes do Pico
100%
99%
1%
Lamego
100%
94%
6%
Leiria
100%
94%
6%
Lisboa
100%
100%
0%
Loulé
100%
94%
6%
Loures
100%
97%
3%
Lourinhã
100%
95%
5%
Lousã
100%
95%
5%
Lousada
100%
98%
2%
Mação
100%
45%
55%
Macedo de Cavaleiros
100%
86%
14%
Machico
100%
93%
7%
Madalena
100%
92%
8%
Mafra
100%
96%
4%
Maia
100%
100%
0%
Mangualde
100%
93%
7%
Manteigas
100%
13%
87%
Marco de Canaveses
100%
90%
10%
Marinha Grande
100%
99%
1%
Marvão
100%
80%
20%
Matosinhos
100%
100%
0%
Mealhada
100%
90%
10%
Mêda
100%
85%
15%
Melgaço
100%
53%
47%
Mértola
100%
49%
51%
Mesão frio
100%
98%
2%
Mira
100%
51%
49%
Miranda do Corvo
100%
72%
28%
Miranda do Douro
100%
68%
32%
Mirandela
100%
90%
10%
Mogadouro
100%
66%
34%
Moimenta da Beira
100%
91%
9%
Moita
100%
100%
0%
Monção
100%
79%
21%
Monchique
100%
87%
13%
Moncorvo
100%
94%
6%
Mondim de Basto
100%
92%
8%
Monforte
100%
89%
11%
Montalegre
100%
32%
68%
Montemor-o-Novo
100%
80%
20%
Montemor-o-Velho
100%
96%
4%
Montijo
100%
100%
0%
Mora
100%
51%
49%
Mortágua
100%
85%
15%
Moura
100%
72%
28%
Mourão
100%
85%
15%
Mourça
100%
72%
28%
Murtosa
100%
100%
0%
Nazaré
100%
99%
1%
Nelas
100%
96%
4%
Nisa
100%
90%
10%
Nordeste
100%
23%
77%
Óbidos
100%
97%
3%
Odemira
100%
62%
38%
Odivelas
100%
100%
0%
Oeiras
100%
100%
0%
Oleiros
100%
21%
79%
Olhão
100%
100%
0%
Oliveira de Azeméis
100%
98%
2%
Oliveira de Frades
100%
63%
37%
Oliveira do Bairro
100%
88%
12%
Oliveira do Hospital
100%
78%
22%
Ourém
100%
83%
17%
Ourique
100%
61%
39%
Ovar
100%
99%
1%
Paços de Ferreira
100%
98%
2%
Palmela
100%
100%
0%
Pampilhosa da Serra
100%
31%
69%
Paredes
100%
97%
3%
Paredes de Coura
100%
40%
60%
Pedrogão Grande
100%
78%
22%
Penacova
100%
76%
24%
Penafiel
100%
97%
3%
Penalva do Castelo
100%
90%
10%
Penamacor
100%
87%
13%
Penedono
100%
89%
11%
Penela
100%
67%
33%
Peniche
100%
97%
3%
Peso da Régua
100%
96%
4%
Pinhel
100%
87%
13%
Pombal
100%
85%
15%
Ponta Delgada
100%
95%
5%
Ponta do Sol
100%
88%
12%
Ponte da Barca
100%
85%
15%
Ponte de Lima
100%
97%
3%
Ponte de Sor
100%
87%
13%
Portalegre
100%
88%
12%
Portel
100%
37%
63%
Portimão
100%
100%
0%
Porto
100%
100%
0%
Porto de Mós
100%
74%
26%
Porto Moniz
100%
72%
28%
Porto Santo
100%
88%
12%
Póvoa de Lanhoso
100%
99%
1%
Póvoa de Varzim
100%
100%
0%
Povoação
100%
69%
31%
Praia da Vitória
100%
39%
61%
Proença-a-Nova
100%
87%
13%
Redondo
100%
94%
6%
Reguengos de Monsaraz
100%
96%
4%
Resende
100%
87%
13%
Ribeira Brava
100%
57%
43%
Ribeira de Pena
100%
90%
10%
Ribeira Grande
100%
95%
5%
Rio Maior
100%
91%
9%
Sabrosa
100%
79%
21%
Sabugal
100%
68%
32%
Salvaterra de Magos
100%
98%
2%
Santa Comba Dão
100%
93%
7%
Santa Cruz
100%
94%
6%
Santa Cruz da Graciosa
100%
92%
8%
Santa Cruz das Flores
100%
0%
100%
Santa Maria da Feira
100%
98%
2%
Santa Marta de Penaguião
100%
92%
8%
Santana
100%
76%
24%
Santarém
100%
86%
14%
Santiago do Cacém
100%
90%
10%
Santo Tirso
100%
99%
1%
São Brás de Alportel
100%
81%
19%
São João da Madeira
100%
100%
0%
São João da Pesqueira
100%
83%
17%
São Pedro do Sul
100%
83%
17%
São Roque do Pico
100%
100%
0%
São Vicente
100%
45%
55%
Sardoal
100%
61%
39%
Sátão
100%
83%
17%
Seia
100%
67%
33%
Seixal
100%
100%
0%
Sernancelhe
100%
85%
15%
Serpa
100%
68%
32%
Sertã
100%
91%
9%
Sesimbra
100%
100%
0%
Setúbal
100%
97%
3%
Sever do Vouga
100%
69%
31%
Silves
100%
80%
20%
Sines
100%
96%
4%
Sintra
100%
99%
1%
Sobral de Monte Agraço
100%
96%
4%
Soure
100%
89%
11%
Sousel
100%
41%
59%
Tábua
100%
95%
5%
Tabuaço
100%
84%
16%
Tarouca
100%
82%
18%
Tavira
100%
88%
12%
Terras de Bouro
100%
30%
70%
Tomar
100%
89%
11%
Tondela
100%
93%
7%
Torres Novas
100%
97%
3%
Torres Vedras
100%
83%
17%
Trancoso
100%
90%
10%
Trofa
100%
100%
0%
Vagos
100%
64%
36%
Vale de Cambra
100%
88%
12%
Valença
100%
100%
0%
Valongo
100%
100%
0%
Valpaços
100%
88%
12%
Velas
100%
99%
1%
Vendas Novas
100%
92%
8%
Viana do Alentejo
100%
97%
3%
Viana do Castelo
100%
90%
10%
Vidigueira
100%
95%
5%
Vieira do Minho
100%
54%
46%
Vila de Rei
100%
69%
31%
Vila do Bispo
100%
74%
26%
Vila do Conde
100%
100%
0%
Vila do Porto
100%
94%
6%
Vila Flor
100%
81%
19%
Vila Franca de Xira
100%
92%
8%
Vila Franca do Campo
100%
99%
1%
Vila Nova da Barquinha
100%
95%
5%
Vila Nova de Cerveira
100%
92%
8%
Vila Nova de Famalicão
100%
100%
0%
Vila Nova de Foz Côa
100%
94%
6%
Vila Nova de Gaia
100%
99%
1%
Vila Nova de Paiva
100%
63%
37%
Vila Nova de Poiares
100%
88%
12%
Vila Pouca de Aguiar
100%
86%
14%
Vila Real
100%
94%
6%
Vila Real de Santo António
100%
44%
56%
Vila Velha de Rodão
100%
87%
13%
Vila Verde
100%
93%
7%
Vila Viçosa
100%
100%
0%
Vimioso
100%
58%
42%
Vinhais
100%
64%
36%
Viseu
100%
94%
6%
Vizela
100%
100%
0%
Vouzela
100%
65%
35%
Fonte: ANACOM, PT Comunicações
Como é referido, trata-se de estimativas fornecidas pela empresa responsável pela implementação da rede de TDT, logo parte interessada. Uma vez que a PTC está obrigada contratualmente a garantir determinados níveis de cobertura terrestre (90,12% da população), a bem da transparência, deveria ser realizado um estudo da cobertura TDT, a nível nacional, por uma entidade independente e com divulgação da metodologia utilizada e os resultados obtidos em vários pontos do país afím de aferir a cobertura real da rede de televisão digital terrestre.
21/05/2012:
Uma actualização dos dados de cobertura está disponível aqui.
Inicia-se hoje a primeira fase de desligamentos dos emissores e retransmissores que têm feito chegar a televisão a nossas casas desde 1957. É o começo do fim para o “velho” sinal analógico terrestre. Daqui em diante o único sinal disponível será o da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Mas aquele que deveria ser motivo para celebração é antes um dia negro na história na televisão e da sociedade portuguesa. Ao contrário de praticamente de todos os países do planeta que já introduziram ou estão em curso de introduzir a televisão digital terrestre, Portugal irá desperdiçar a maioria das oportunidades que a nova tecnologia proporciona, não dando desta forma o salto quantitativo e qualitativo que há muito se esperava na televisão portuguesa. Contrariando todos os estudos, aprendizagens, a opinião, os alertas e os pedidos dos seus próprios cidadãos, os políticos que nos têm “governado” nos últimos anos decidiram que Portugal e os portugueses não mereciam ter uma televisão de acesso livre digna de um país moderno e civilizado.
Venceram os lobbies da televisão por subscrição e os barões dos Media já acomodados ao Status Quo que uma classe política subserviente lhes tem proporcionado. Em matéria de televisão Free-To-Air Portugal cimentou hoje a sua posição como um dos países mais atrasados do mundo. Mudamos para continuar a ter a mesma televisão de sempre. Com a mudança beneficiam sobretudo as televisões que passarão a suportar menores custos com a emissão do sinal, os operadores de televisão por subscrição que ganharam imensos clientes e as operadoras móveis que ficarão com parte das frequências até aqui utilizadas para emissões de televisão. Para o cidadão sobra a factura a pagar.
Alertei que não estávamos simplesmente perante uma questão de ter mais ou menos canais gratuitos. A questão é bastante mais sensível. Sem uma TDT minimamente atraente, quem pode (e quer) tem aderido às plataformas pagas, tornando o investimento futuro na rede TDT inviável. A TDT muito provavelmente ficará parada no tempo. E os canais ficarão totalmente dependentes das plataformas pagas que poderão condicionar a seu bel-prazer, por exemplo, a informação. Liquida-se também desta forma a viabilidade de existirem, entre outros, canais de televisão regional e local, que aliás sempre foram temidos pelos políticos mais próximos do poder central. Democracia, democracia, mas com moderação…
Na ausência de qualquer verdadeiro incentivo que motive os portugueses a migrar para a TDT, os responsáveis pela implementação da TDT em Portugal recorrem a truques para converter os resistentes. Convém recordar que os apoios à aquisição de equipamentos de recepção só entraram em vigor há 9 meses atrás. E o estudo independente mais recente (Set. 2011) indicava uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão por subscrição. No entanto o regulador pretende convencer-nos de que em apenas 9 meses cerca de 1,17 milhões de familias se prepararam para o "apagão" analógico, das quais 1,1 milhões desde Setembro. Terminado este processo, quer se consiga, quer se falhe em impor o switch-off à população oferecendo quase nada em troca, Portugal já garantiu o seu lugar nos case studies da TDT. Pelos piores motivos!
A introdução da TDT em Portugal serviu pois apenas para mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma, tal como escrevi neste blogue em Junho de 2009. Foram mais alguns largos milhões de euros que foram enviados para a Alemanha. Desta vez não foram submarinos, mas metemos água na mesma!
Os nossos políticos permitiram que da Televisão Digital para Todos rapidamente passássemos para a Televisão Digital dos Tesos, agravando a desigualdade entre os portugueses em vez de a encurtar. Geograficamente, até o país conseguiram dividir ainda mais, com zonas cobertas e vastas zonas de “sombra digital”. Com uma enorme faixa do território onde as populações cada vez mais vêm os programas da televisão espanhola e a publicidade das empresas espanholas aos produtos espanhóis. Tudo isto implementado por uma empresa onde o Estado é accionista e está representado por dois administradores executivos. Calha bem, pois assim cada vez mais vamos a Espanha comprar produtos espanhóis e pagar impostos ao Rei. Nada que preocupe os nossos visionários e capazes “queridos líderes”. Bravo, o país agradece-vos! Eu tenciono recompensar a vossa inquestionável competência e patriotismo nos próximos actos eleitorais!
Durante a operação de desligamento de hoje será desligado o emissor de Palmela e os retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Em Palmela será realizada uma cerimónia com a presença da ANACOM, PT e do ministro Miguel Relvas. O acto do desligamento está marcado para as 11 horas da manhã. Tendo em conta experiências anteriores, para os "responsáveis" o sucesso da operação já estará garantido. Os próximos desligamentos estão agendados para o dia 23/01 quando será desligado o emissor da Foia e os retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.
A convite do site PPLWARE.com escrevi um artigo onde se faz o resumo da introdução da TDT em Portugal. Pode consultar aqui.
A ANACOM acabou mesmo por adiar o "apagão" analógico marcado para a próxima semana, como informei ontem. De um "apagão" que seria levado a cabo em vários emissores e retransmissores de Norte a Sul do litoral do país, passamos agora a um "apagão" faseado no tempo com término previsto para 23 de Fevereiro. Ainda no dia anterior (consultar post anterior) o responsável da ANACOM para a TDT havia afirmado que não havia qualquer razão que justifica-se fazer qualquer adiamento.
O calendário para a 1.ª fase do Plano para o Switch-Off fica agora assim:
12 de janeiro de 2012: Emissor: Palmela; Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.
23 de janeiro de 2012: Emissor: Foia - Monchique; Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.
1 de fevereiro de 2012: Emissor: Lisboa-Monsanto; Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.
13 de fevereiro de 2012: Emissor: Reguengo do Fetal; Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.
23 de fevereiro de 2012: Emissor: São Macário; Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.
«Esta conclusão está em linha com os resultados dos inquéritos levados a cabo em dezembro último, que revelam existir ainda uma percentagem não negligenciável de lares que, estando abrangidos pela 1.º fase do PSO e necessitando de se preparar para a receção da televisão digital terrestre, declaram que ainda não efetuaram essa preparação, nem o tencionam fazer.»
Na prática A ANACOM ADIOU O SWITCH -OFF em várias zonas do país, nalguns casos em mais de um mês. Informo que estes desligamentos são levados a cabo por pessoal técnico da PT afecto a várias áreas de intervenção (zonas do país).
Na minha opinião, pretende-se desta forma (fragmentando o "apagão" por vários "apagões" de menor dimensão) diminuir o impacto de uma eventual reacção negativa das populações e as repercursões nos meios de comunicação social. Dividir para conquistar...
A RTP Informação realizou ontem um debate sobre a introdução da TDT em Portugal. Como referi em comentário no post anterior, para além do contra-senso do debate se realizar num canal acessível apenas a subscritores de televisão paga ou seja, os menos afectados pelo desligamento das emissões analógicas, não esperava resultados positivos. Infelizmente o meu pessimismo era justificado. Assistimos a um debate em que a ANACOM, representada por Eduardo Cardadeiro, se recusou a assumir qualquer erro no processo apesar das criticas agora generalizadas. Infelizmente o representante da ANACOM conseguiu desmentir alguns factos sem ser devidamente contraditado. Eis algumas das contradições que facilmente poderão ser identificadas na posição da ANACOM:
Segundo Eduardo Cardadeiro as populações estão devidamente informadas e não há motivo para adiar o "apagão", pois o mesmo afirma que "no início de Dezembro 50% da famílias que tinham que fazer a migração já o tinham feito". Este valor é muito diferente do apurado pelo estudo realizado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no âmbito do projecto "ADOPT-DTV", que no final de Setembro tinha apurado uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão paga! Ou seja os dados da ANACOM, supõem um salto de 47% no espaço de dois meses!
Mas confrontemos esta declaração do representante da ANACOM com outra proferida pelo mesmo há pouco mais de um mês, em 27/11/2011 na apresentação da nova campanha publicitária da TDT:
«De um total de 1,3 milhões de lares que se estima precisarem de fazer a mudança para o digital, (...) a Anacom admite que apenas menos de 200 mil já o fez. "Em termos absolutos, a venda de descodificadores estará muito aquém do necessário para fazer a migração", declarou Eduardo Cardadeiro, administrador da Anacom, na conferência de apresentação da nova campanha publicitária. (...) Dos 1,3 milhões de famílias que têm de se adaptar, um milhão está na zona que terá de o fazer até 12 de Janeiro.»Negócios Online, 28/11/2011.
Fazendo as contas, e considerando apenas as famílias afectadas pelo 1º "apagão", temos:
200.000 / 1.000.000 = 20% das famílias
Ou seja, em poucos dias, de 27 de Novembro até a o inicio de Dezembro, os valores de famílias que terão feito a migração teria passado de 20% para 50%!
Aceitando os valores da ANACOM, teríamos no inicio de Dezembro de 2011 ainda 500.000 famílias não preparadas para a migração. Ora do inicio de Dezembro a 12 de Janeiro são cerca de 40 dias. Dividindo 500.000 por 40 chegamos a 12.500 famílias/dia. Ou seja, para chegarmos a dia 12 de Janeiro com todas as famílias preparadas para o "apagão", seria necessário adaptar em média 12.500 famílias por dia, e isto incluindo domingos e feriados.
Outra questão que foi (mal) desmentida no debate prende-se com a questão do simulcast da emissão analógica e digital. Para dar tempo às populações de adaptarem as suas instalações para o digital e se corrigirem eventuais problemas na recepção do sinal, a própria ANACOM decidiu que os retransmissores a seleccionar para os desligamentos piloto teriam que obedecer a várias condições:
«(...)(iv) que na data de desligamento do retransmissor analógico, a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre (simulcast).»
ANACOM – Plano detalhado Cessação Emissões Analógicas, 28/06/2010
Mais, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, estipula o seguinte:
«(...) O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. (...) sendo que se considera dever ser assegurado um período de difusão simultânea analógica e digital terrestre, vulgarmente designada por simulcast, não inferior a 12 meses, por forma a ser minimizado o impacte junto dos consumidores. (...)».
Ou seja, a lei diz que deverá ocorrer um simulcast de 12 meses, não estipula que o período de simulcast se aplica apenas às zonas piloto! Outra coisa nem faria sentido. Ora, isto não irá ser cumprido pois muitas zonas do país irão perder o sinal analógico sem cumprir o período de simulcast de um ano. Isto porque, como já referi em posts anteriores, muitos dos emissores TDT entraram em funcionamento só há alguns meses atrás! De Março a Outubro de 2011 a PT comunicou a entrada em funcionamento de 20 emissores:
Avis, Bufão - Ponte de Sôr, Gaia – Castelo, Odivelas – Centro, Padrela, Trevim, Rio Maior, Coimbra Centro, Viana do Castelo, Marvão, Estremoz - Quinta da Esperança, Pombal, Lisboa – Trindade, Castro Verde, Póvoa de Lanhoso, Caramulo, Aldeia de Juso, Lagos Norte, Mirandela e Évora Centro.
A comunicação da entrada em funcionamento do último emissor abrangido pelo desligamento de 12 de Janeiro (Lagos Norte), foi feita apenas a 30/09/2011 e os primeiros a 2/05/2011. Ou seja a população servida por estes emissores terá "direito" a um período de adaptação para a migração muito inferior ao resto país! Não é cumprido o período mínimo de simulcast, nem para o "apagão" de 12/01/2012 nem para o de 26/04/2012.
Relativamente aos níveis de cobertura, que o representante da ANACOM afirma compararem bem com outros países, a questão não foi devidamente explorada. Tomando como exemplo a nossa vizinha Espanha, com muitas zonas de geografia acidentada, aí a taxa de cobertura dos Muxes onde são emitidos os canais do serviço público é de 98,5% da população. É graças ao bom nível de cobertura que muitas zonas de fronteira recebem a TDT espanhola mas encontram grandes dificuldades para receber a portuguesa. E não devemos esquecer-nos que em Portugal a maioria das zonas que serão servidas por satélite, são zonas onde as populações têm em regra rendimentos mais baixos, certamente muito inferiores ao de outros países!
Outra das questões que não foram suficientemente rebatidas prende-se com o custo do kit TDT Complementar, que é muito superior ao custo típico para receber o sinal terrestre. Não foi explicado porque o segundo e terceiro receptores têm um valor substancialmente superior ao primeiro (96 Euros). Como a maioria das famílias irá necessitar de comprar mais do que um receptor, a PT irá certamente recuperar o valor que ficou obrigada a subsidiar com a venda do segundo e terceiro receptores! Da mesma forma, é inequívoco o que está escrito no título habilitante (artº 9, nº 2) relativamente à obrigação de subsidiação dos custos de adaptação, de forma a não serem superiores aos da recepção por via terrestre, como aliás referi em várias ocasiões neste blogue. Mais uma vez a ANACOM desmente-se a si própria!
Como afirmei em ocasiões anteriores, e alertei o Governo, estou plenamente convencido que se o switch-off analógico for avante com esta oferta de canais, a TDT portuguesa ficará parada no tempo, para perda de todos. A isso há que dizer NÃO!
Video do debate:
06/01/2012: 1º "Apagão" adiado em vários pontos do país!
O "GRANDE APAGÃO" FOI AFINAL SUBSTITUIDO POR VÁRIOS "PILOTOS".
A ANACOM acaba de anunciar o "ajustamento" do calendário do switch-off.
«Esta conclusão está em linha com os resultados dos inquéritos levados a cabo em dezembro último, que revelam existir ainda uma percentagem não negligenciável de lares que, estando abrangidos pela 1.º fase do PSO e necessitando de se preparar para a receção da televisão digital terrestre, declaram que ainda não efetuaram essa preparação, nem o tencionam fazer.»extracto da decisão da Anacom
Na prática A ANACOM ADIOU O SWITCH -OFF em várias zonas do país, nalguns casos em mais de um mês. Informo que estes desligamentos são levados a cabo por pessoal técnico da PT afecto a várias áreas de intervenção (zonas do país).
Na minha opinião, na prática pretende-se desta forma (fragmentando o "apagão" por vários "apagões" de menor dimensão e impacto) diminuir o impacto de uma eventual reacção negativa das populações e as repercursões nos meios de comunicação social. Dividir para conquistar...
A prazo, e se o projecto de decisão passar a definitivo, nas zonas do mapa ilustrado, serão progressivamente activadas novas frequências e alterada a frequência de emissão da actual rede SFN para a mesma frequência a utilizar em cada zona de cobertura. Em alguns locais, para além da resintonia dos equipamentos, será necessário proceder à reorientação da antena de recepção. Esta é a opção que mais garantias de qualidade de cobertura dá, mas é também a que mais impacto terá junto população, pelo que já havia apresentado diversos alertas e sugestões à ANACOM no sentido de serem salvaguardados os interesses da população, nomeadamente:
