ANACOM foi ao Parlamento dar explicações sobre a TDT

Dadas as preocupantes notícias que vieram recentemente a público a propósito da implantação da Televisão Digital Terrestre (TDT), o presidente da ANACOM, José Amado da Silva deslocou-se esta semana ao Parlamento, convocado pelo PSD, a fim de prestar esclarecimentos.

Não esperava grandes resultados desta audição, mas mesmo assim conseguiu desapontar. A audição foi curta (68 minutos) e os disparates começaram logo no primeiro minuto quando o deputado Mendes Bota apontou (erradamente) 12 de Março como a data em que todo o país estará a ver Televisão Digital Terrestre, querendo naturalmente referir-se à data do “apagão” final agendado para 26 de Abril de 2012. Ninguém da ANACOM (estavam 3 responsáveis) o corrigiu.

Com duas ou três honrosas excepções os deputados deixaram transparecer que não se prepararam devidamente para os assuntos em discussão. Mas a verdadeira surpresa partiu da prestação do presidente da ANACOM. O Sr. presidente da ANACOM mais uma vez demonstrou desconhecer informações básicas sobre o processo de implementação da TDT em Portugal. Há alguns meses atrás, interpelado pelos jornalistas, não foi capaz de informar qual o valor do subsídio para a aquisição de receptores TDT para os mais carenciados. Agora não foi capaz de identificar correctamente o anterior canal de emissão da TDT (67) e ainda afirmou que após o switch-off ficariam disponíveis 60 canais, imagine-se!

Interrogado sobre a oferta de canais, diz que só depois do switch-off, porque agora não há espaço! Qual a pressa para desocupar os canais 61-69? Em Espanha continuam a ser utilizados! E os 7Mbs reservados para o Canal HD que continuam desperdiçados? Por favor...

Também afirmou que a ANACOM levou a cabo uma “campanha” de informação a aconselhar os consumidores a comprar televisores MPEG-4! Ora, se houve campanha eu não dei por ela, e recordo que foi o blogue TDT em Portugal (a 29/10/2008), após insistentes alertas e pedidos de esclarecimento, a informar em primeira mão que o Mux A da TDT iria utilizar a norma MPEG-4. Ora, a PTC ganhou o concurso TDT no início de Junho de 2008 e a ANACOM só no final de Novembro de 2008 informou (que eu saiba só no seu site) quais os requisitos mínimos necessários para os televisores e receptores receberem a TDT portuguesa. Isto conhecendo a proposta da PTC (a única) desde Abril!

Nesta audição, todas as questões foram respondidas com ligeireza pela ANACOM, o que demonstra bem a falta de preparação relativamente aos assuntos em apreciação. Veja-se a questão das antenas, que possivelmente será tão ou ainda mais sensível que a questão das caixas adaptadoras. Até hoje a ANACOM não apresentou nenhuns dados quantificando quantas teriam de ser substituídas ou reorientadas. Como se não fosse uma questão fundamental para o planeamento do desligamento.

Sobre a rede TDT passou em claro a questão de a PTC, obrigada a completar a cobertura até 31/12/2010 ainda andar a montar antenas em Julho de 2011! Se calhar as antenas instaladas depois de 31/12 são uma demonstração de generosidade por parte da PT, que está a fazer mais do que aquilo a que ficou obrigada! 

E claro, há aquele pequeno pormenor que diz que o sinal analógico não deve ser desligado sem que o sinal digital esteja disponível há pelo menos um ano(1). Ora se a PT ainda andava a montar antenas em Julho… é fazer as contas.

E decide-se a questão do adiamento ou não do “switch-off” sem divulgar dados estatísticos?! Faltam 3 meses para o (suposto) inicio do “switch-off”. Quantos portugueses já migraram para a TDT? De três em três meses a ANACOM publica estatísticas sobre o serviço de televisão por subscrição (que naturalmente continua a registar crescimento). E sobre a TDT não há dados?! E ninguém pergunta porquê?

O presidente da ANACOM disse também que a PT não está obrigada a prestar esclarecimentos sobre TDT nas suas lojas. Reproduzo aqui um extracto de uma deliberação da própria ANACOM para que cada um tire as suas conclusões:

«Tendo sido verificadas algumas deficiências na informação disponibilizada pela PT Comunicações, S. A. relativamente à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de recepção de emissões TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como à comparticipação em equipamentos e respectiva instalação nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), em 26 de Maio de 2011 o ICP-ANACOM determinou à referida empresa que:
“1. Disponibilize, de modo imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa consonante com as obrigações acima referidas, passando a referir expressamente:
(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e
(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.
... »

Mas a defesa da PT foi mais além! O presidente da ANACOM defendeu também a aceitação do pedido de revogação dos Muxs B-F da TDT pela PTC apresentando justificações sem qualquer nexo! Vejamos:

Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado(2) que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.

O presidente da ANACOM reconheceu que o assunto é sério, mas foi evasivo nas respostas. No final da audição, ainda contou uma história com barbas tentando conquistar os deputados. Pois é, a mente por vezes prega-nos partidas, é que se tivesse sido o motorista do Sr a responder às questões que lhe colocaram, provavelmente ninguém iria mesmo notar a diferença!

Julgo que cada vez fica mais claro o porquê de termos a TDT que temos e porque está na situação em que está. Felizmente alguns politicos finalmente já perceberam o que está realmente em jogo com a introdução da TDT em Portugal e começam a colocar o dedo na ferida. Sinceramente, espero que o Governo não caia no erro de se “fiar” cegamente nesta ANACOM, ou sujeita-se a ter uma surpresa muito desagradável.

1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009
2) PT lança televisão por satélite em Abril e 'ataca' TV Cabo, JN 25/01/2008

Videos da audição ao presidente da ANACOM (5 videos)

Video 1/5

Video 2/5

Video 3/5

Video 4/5

Video 5/5

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